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Internacionais |
Nacionais |
Locais |
| 1833 |
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Código
de Experimentação em Homens - William Beaumont - EEUU |
| 1900 |
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Regulamentação de Experimentos
Científicos
em Seres Humanos
Washington
DC/EEUU |
| 1901 |
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Instrução sobre Intervenção Médica
Prússia |
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| 1931 |
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Diretrizes para Pesquisas
em
Seres Humanos
Alemanha |
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| 1947 |
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Código de Nuremberg
Sentença
Judicial/EEUU |
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| 1948 |
Código de Nuremberg
adotado pela
Associação Médica Mundial
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| 1964
|
Declaração de Helsinki I
Associação
Médica Mundial |
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| 1975 |
Declaração de Helsinki II
Associação
Médica Mundial |
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| 1978 |
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Belmont Report
EEUU |
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| 1981 |
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Termo de Conhecimento de Risco
(revogado) - Brasil |
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| 1982 |
Diretrizes Internacionais
CIOMS (OMS-UNESCO) |
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| 1983 |
Declaração de Helsinki III
Associação
Médica Mundial
Princípios de Ética Médica
relevantes para a Proteção de Prisioneiros contra
Tortura - ONU
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| 1985 |
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Comissão de Ética Médica
Resolução
Cremers 06/85
Rio
Grande do Sul/Brasil |
| 1986 |
|
Saúde das Comunidades
SBMT/ABA
Brasil |
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| 1988 |
|
Pesquisa
em Saúde
Resolução CNS 01/88
Brasil |
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| 1989 |
Declaração de Helsinki IV
Associação
Médica Mundial |
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| 1990 |
Declaração de Inuyama -
Mapeamento do Genoma Humano, Rastreamento Genético e
Terapia Gênica - CIOMS |
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| 1991 |
Diretrizes Internacionais para a
Avaliação Ética de Estudos Epidemiológicos - CIOMS |
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| 1993 |
Diretrizes Internacionais para a Pesquisa em Seres Humanos
CIOMS
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| 1995 |
Good Clinical Practice OMS |
Engenharia Genética
Lei
8974/95
Brasil |
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| 1996 |
Declaração de Helsinki V
Associação
Médica Mundial
Boas Práticas Clínicas - Resolução
Mercado Comum (MERCOSUL)
|
Pesquisa em Seres Humanos
Resolução
CNS 196/96
Brasil
Dispensa de
Consentimento Informado
em Pesquisa em Emergência
NIH/EEUU
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| 1997 |
Good Clinical Practice (GCP ICH
USA-EUROPA-JAPÃO)
Declaração Universal do Genoma
Humano e dos Direitos Humanos - UNESCO
|
Manipulação genética
e
clonagem em humanos
Instrução
Normativa CTNBio 08/97 Brasil
Caracterização
da Representação dos Usuários - Resolução CNS
240/97 Brasil
Novos Fármacos,
Medicamentos,
Vacinas
e
Testes Diagnósticos
Resolução
CNS 251/97
Brasil
|
Informações de
Prontuários
e Bases de Dados
Resolução
01/97
HCPA/Brasil
Material Biológico Descartado
Resolução
02/97
HCPA/Brasil
Recursos
Financeiros
em
Projetos de Pesquisa
Resolução
03/97
HCPA/Brasil
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| 1998 |
Declaração Ibero-Latino-Americana
sobre Ética e Genética - Manzanillo II
Convenção para os Direitos do
Homem e das Liberdades Fundamentais
Conselho da Europa
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| 1999 |
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Pesquisas
coordenadas do exterior ou com participação
estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de
material biológico para o exterior - Resolução CNS
292/99 Brasil
Programas de Acesso
Expandido - Resolução ANVISA RDC 26/99
Brasil
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| 2000 |
Declaração de Helsinki VI
Associação
Médica Mundial |
Procedimentos experimentais
- Resolução CFM 1609/2000 Brasil
Pesquisas
na área de reprodução humana - Resolução CNS
303/00 Brasil
Pesquisas
em Povos indígenas - Resolução CNS 304/00
Brasil
Pesquisa em Psicologia com Seres
Humanos
-
Resolução CFP 016/2000 Brasil
|
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| 2001 |
Boas Práticas Clínicas -
Conselho da Europa |
Declaração da Academina Pontifícia
para a Vida sobre a produção e uso de
células-tronco Vaticano |
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| 2002 |
Diretrizes
Internacionais para a Pesquisa em Seres Humanos
CIOMS |
Capacidade
Legal -
Código
Civil Brasileiro/2002
(em vigor a partir de 11/01/2003) |
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| 2003 |
|
Diretiva para Ensaios Clínicos
com Medicamentos - França |
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| 2004 |
|
Projetos
na Área de Genética Humana
Resolução
CNS 340/04 |
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| 2005 |
Declaração Universal sobre Bioética e
Direitos Humanos UNESCO |
Projetos
de Pesquisa Multicêntricas -
Resolução
CNS 346/05
Projetos
com Uso ou Armazenamento de Material Biológico -
Resolução
CNS 347/05
Lei
de Biossegurança
Lei
11135/05
Pesquisa
em Embriões -
Decreto
5591/05
|
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| 2006 |
|
Funcionamento
de Bancos de Células e Tecidos Germinativos - ANVISA
RDC 33/06 |
Divulgação de Recrutamento para
Projetos de Pesquisa
Resolução 01/06
HCPA/Brasil |
| 2007
|
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Registro
e Credenciamento de Comitês de Ética em Pesquisa -
Resolução CNS 370/07 |
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| 2008 |
Declaração de Helsinki VII
Associação Médica Mundial |
Pesquisa
Clínica
Resolução
ANVISA RDC 39/08
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| 2009 |
|
Regulamento do SUS
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2010
|
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|
A normativa do
Hospital de Clinicas de Porto Alegre para o
armazenamento e utilização de materiais biológicos
humanos e informações associadas em pesquisa: uma
proposta interdisciplinar HCPA-06/2010
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| 2011 |
|
Armazenamento de Material Biológico
Humano
Resolução CNS 441/2011
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2012
|
|
Diretrizes
e Normas Regulamentadoras de pesquisas envolvendo
seres humanos
Resolução CNS 466/2012
(vigência em 13/06/2013)
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2013
|
Declaração
de Helsinki VIII
Associação Médica Mundial
|
Norma
Operacional CNS 01/2013
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2015
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Manual
de Orientação: Pendências Frequentes em Protocolos de
Pesquisa Clínica
CONEP/CNS
Projeto de Lei sobre
Pesquisa Clínica
PL200/2015
Ensaios Clínicos
com Dispositivos Médicos
ANVISA RDC 10/2015
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2016
|
Diretrizes
Éticas Internacionais para Pesquisa Relacionada à
Saúde Envolvendo Humanos
|
Normas aplicáveis a pesquisas em
Ciências Humanas e Sociais
Resolução CNS 510/2016
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2017
|
|
Projeto de Lei sobre
Pesquisa Clínica
PL7082/2017
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| 2018 |
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