Caso
Base de Dados da Saúde da Islândia
José Roberto Goldim

Em dezembro de 1998 o governo da Islândia autorizou a empresa deCode Genetics a unificar todas as bases de dados sobre saúde e características pessoais de toda a população do país. Estas bases de dados acumulam informações desde 1915.

Em junho de 1999 teve início a constituição do banco de dados consolidando todos os demais. A previsão para o término desta etapaé para junho de 2001.

Não foi pedido consentimento informado das pessoas pois as autoridades consideraram que era desnecessário pois a empresa náo terá acesso ao arquivo com o nome de cada indivíduo. Desta forma, o banco foi considerado como sendo cmpsto por dados não identificáveis, o que justificaria plenamente a dispensa de autorização individual.

A questão que foi levantada por muitos cidadãos e eticistas é a de que não só o nome identifica uma pessoa, todas as demais características poderão servir para identificar cada um dos habitantes em particular.

Junatansson H. Iceland's health sector database: a significant head start in the search for biological grail or an irreversible error ? Am J Law & Medicine 2000;26(1):31-67



Pesquisa em Prontuários e Bases de Dados - Resolução HCPA 01/97
Pesquisa sem consentimento informado
Material de Apoio - Privacidade e Confidencialidade
Página de Abertura - Bioética

Texto incluído em 27/02/2001
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