Início da Vida de uma Pessoa Humana


José Roberto Goldim

Um dos pontos mais controversos é o da caracterização do início da vida de uma pessoa. A rigor, a vida humana não começa a cada reprodução, ela continua, pois o fenômeno vital se mantém, não é nem extinto nem restabelecido, prossegue. A vida de um novo indivíduo é que tem início. O estabelecimento de critérios biológicos - início da vida de um ser humano - ou filosóficos - início da vida de uma pessoa - ou ainda, legais é é uma discussão difícil, mas por isso mesmo desafiadora. 

A seguir são apresentados alguns dos critérios utilizados para estabelecer o início da vida de um ser humano.

Tempo decorrido

Característica

Critério

0min

Fecundação
 fusão de gametas

Celular

12 a 24 horas

Fecundação
fusão dos pró-núcleos

Genotípico estrutural

2 dias

 Primeira divisão celular

Divisional

3 a 6 dias

Expressão do novo genótipo

Genotípico funcional

6 a 7 dias

Implantação uterina

Suporte materno

14 dias

Células do indivíduo diferenciadas das células dos anexos

Individualização

20 dias

Notocorda maciça

Neural

3 a 4 semanas

Início dos batimentos cardíacos

Cardíaco

6 semanas

Aparência humana e rudimento de todos os órgãos

Fenotípico

7 semanas

Respostas reflexas à dor e à pressão

Sensciência

8 semanas

Registro de ondas eletroencefalográficas (tronco cerebral)

Encefálico

10 semanas

Movimentos espontâneos

Atividade

12 semanas

Estrutura cerebral completa

Neocortical

12 a 16 semanas

Movimentos do feto percebidos pela mãe

Animação

20 semanas

Probabilidade de 10% para sobrevida fora do útero

Viabilidade
extra-uterina

24 a 28 semanas

Viabilidade pulmonar

Respiratório

28 semanas

Padrão sono-vigília

Autoconsciência

28 a 30 semanas

Reabertura dos olhos

Perceptivo visual

40 semanas

Gestação a termo ou parto em outro período

Nascimento

2 anos após o nascimento

“Ser moral”

Linguagem para comunicar vontades

O critério baseado na possibilidade de “comportamento moral”, é extremamente controverso, mas defendido por alguns autores na área da Bioética, como Michael Tooley.

O Código Civil brasileiro, em vigor desde janeiro de 2003, propõe, em seu artigo 2o. que:

"A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro."

 


Bioética e Reprodução Humana
Página de Abertura - Bioética

Texto atualizado em 29/04/2007
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