Instrução Governamental sobre Manipulação Genética e Clonagem em Seres Humanos


Instrução Normativa CTNBio 08/97

Brasil
Ministério da Ciência e Tecnologia
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio
Instrução Normativa 08/97

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio no uso de suas atribuições legais e regulamentações resolve:

Art. 1o. - Para efeito desta Instrução Normativa define-se como:
I - Manipulação genética em humanos - o conjunto de atividades que permite manipular o genoma humano no todo ou em suas partes, isoladamente, ou como parte de compartimentos artificiais ou naturais (ex. tranferência nuclear) excluindo-se os processos citados no artigo 3o., inciso V, parágrafo único, e no art.4o. da Lei 8974/95.
II - Células germinais - células tronco responsáveis pela formação de gametas presentes nas glândulas sexuais femininas e masculinas e suas descendentes diretas, com qualquer grau de ploidia.
III - Células totipotentes - células embrionárias ou não, com qualquer grau de ploidia, apresentando a capacidade de formar células germinais ou diferenciar-se em um indivíduo.
IV - Clonagem em humanos - processo de reprodução assexuada em humanos.
V - Clonagem radical - processo de clonagem de um ser humano a partir de uma célula, ou conjunto de células geneticamente manipulada(s) ou não.

Art. 2o. - Ficam vedadas nas atividades com humanos:
I - a manipulação genética de células germinais ou totipotentes.
II - experimentos de clonagem radical através de qualquer técnica de clonagem.

Art. 3o. - A presente Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Brasil, Ministério da Ciência e Tenologia, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. Instrução Normativa 08/97. Diário Oficial da União, 31/07/97


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