Interesses, Deveres e Transparência


 

José Roberto Goldim


 

As atividades de assistência, educação e pesquisa na área da Saúde sempre se basearam em uma relação de confiança entre as pessoas envolvidas e o profissional.  O interesse genuíno de buscar o melhor para o paciente, para o aluno ou na busca de novos conhecimentos é um dos pressupostos básicos do adequado exercício profissional.

 

O estabelecimento de uma relação entre pessoas sempre implica em assumir deveres associados a direitos que são reconhecidos como presentes nesta situação. O reconhecimento de um direito traz como conseqüência o estabelecimento de um dever associado, para si ou para os outros. Pode haver direitos sem que haja a necessidade de cumprir deveres. O caso de um recém-nascido, por exemplo, é uma pessoa, com todos direitos reconhecidos, mas ainda sem deveres que ele próprio deva cumprir. Os profissionais, assim como toda a sociedade, têm deveres associados a estes direitos, que devem ser cumpridos, buscando o  melhor interesse desta pessoa em particular e de todos em geral.

 

No exercício da Medicina, as relações entre médicos e pacientes, entre professores médicos e seus alunos, entre pesquisadores médicos e a sociedade, estão permeadas por interesses, direitos e deveres.

 

O Juramento Hipocrático é um exemplo de documento onde um grupo de profissionais assume estes direitos e deveres de forma pública e transparente. Neste documento estão contidas informações sobre vínculos espirituais, direitos dos professores, deveres dos alunos, compromissos com os pacientes e seus familiares, áreas de interesse dos profissionais e os deveres associados.

 

Ao longo da história da Medicina, inúmeros outros exemplos poderiam ser citados de situações onde interesses, direitos e deveres foram progressivamente sendo explicitados, tais como, as sociedades profissionais médicas,  os hospitais vinculados a denominações religiosas, os hospitais de ensino, os centros de pesquisa médica. Cada uma destas instituições tinha seus interesses específicos, que poderiam, pelo menos, direcionar os interesses, e conseqüentemente a relação com os médicos e  demais pessoas envolvidas.

 

Uma sociedade médica visa interesses específicos deste grupo em particular, sem contudo desvincular-se da sociedade como um todo. Um hospital com vínculo religioso, por exemplo, pode assumir que determinadas práticas são válidas e outras não. O sistema de crenças assumido pela instituição e reconhecido pela sociedade é que justifica esta posição. A existência de um interesse religioso associado à prática profissional pode e deve influenciar nas diferentes atividades desenvolvidas na instituição. Um hospital de ensino preserva o dever de prestar assistência aos seus pacientes, porém associa um outro interesse que é o de formar novos profissionais. Esta associação entre assistência e ensino gera novos direitos e deveres. Finalmente, um centro de pesquisa médica tem como foco o desenvolvimento do conhecimento, a busca do desconhecido. A pesquisa médica implica na participação de pessoas, em muitas de suas atividades, como sujeitos de pesquisa. Esta participação impõe riscos construídos, isto é, não usuais nas práticas assistenciais, ou até mesmo para pessoas que sequer estão doentes, como no caso de voluntários sadios. Novamente surgem deveres e direitos que são específicos e derivados desta atividade.

 

O importante era e é preservar o caráter público destas informações, ou seja, que, por exemplo, quando uma pessoa busque o atendimento em um hospital, saiba quais são os interesses desta instituição, do médico e demais pessoas envolvidas em seu atendimento. Esta pessoa deve saber que, de acordo com o Imperativo Prático, proposto por Kant, cada um destes profissionais e a própria instituição devem guiar suas ações da seguinte forma:  age de tal modo que possas usar a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre como um fim ao mesmo tempo e nunca apenas como um meio. O fundamental é destacar a palavra apenas.

 

Os pacientes, alunos ou sujeitos da pesquisa não podem ser considerados apenas como um meio para a satisfação de interesses pessoais ou institucionais. Aí sim surgiriam conflitos de interesses e deveres associados à prática profissional.

 

O estabelecimento de políticas com a finalidade de tornar públicas as informações referentes a vínculos, interesses e deveres assumidos no desempenho profissional é extremamente salutar.  O crescente envolvimento de novos participantes na área da saúde, como empresas produtoras de medicamentos e equipamentos para  área da saúde, trouxe também novos desafios. Muitos profissionais assumem vínculos com estas empresas com a finalidade de prestarem serviços, especialmente na área de pesquisa. Esta é uma atividade válida e até mesmo desejável, pois muitos conhecimentos somente serão produzidos com esta associação entre interesses científicos e tecnológicos. Porém o equívoco está em não tornar pública esta vinculação. Os demais profissionais devem saber que existe este vínculo, que a pesquisa não é destituída de interesses também comerciais. As instituições devem saber destas informações com a finalidade de evitar situações de constrangimento, quando deveres assumidos para com outros envolvidos podem ser conflitantes com os seus próprios.

 

A forma mais adequada de lidar com este tipo de situação é abrir estas informações, é assumir e tornar públicas as vinculações e compromissos assumidos.

 


Texto publicado no Boletim da Sociedade de Ginecologia do Rio Grande do Sul - SOGIRS.


Conflito de Interesses na Área da Saúde
Pesquisa em Seres Humanos
Página de Abertura - Bioética

texto atualizado em 10/06/2004
(c)Goldim/2004