Diferenças Existentes entre 
a Moral e o Direito


Prof. José Roberto Goldim

A seguir são apresentadas algumas citações e observações que visam facilitar a diferenciação entre a Moral e o Direito.
 
 

Regra Moral

Regra Legal

 baseia-se em convições próprias  aplicação compulsória
abrangência universal  validade restrita ao Estado
longo prazo curto prazo
ideal prática
Durant G. A Bioética: natureza, princípios, objetivos. São Paulo: Paulus, 1995:11.
 

 

        Cristiano Thomasius (1655-1728) distinguiu três fontes do bem: a honestidade, o decôro e a justiça. O honesto é o bem mais alto, cujo oposto é o torpe. O decôro é um bem intermediário, assim como o seu oposto, o indecoroso é um mal intermediário. O justo tem no seu oposto, o injusto, o mal extremo. (Fundamenta juris naturae et gentium e sensu communi deducta 1705:I,4,par. 89).

        Segundo Kant (1724-1808), na Crítica da Razão Prática (1787:I,1,cap.3), a ação conforme à lei, mas não feita por respeito à lei, é a ação legal; a feita por respeito à lei é a ação moral.
Abbagnano N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Mestre Jou, 1970:249,266.

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Texto atualizado em 06/03/2000
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