Problemas de Fim de Vida:
Paciente Terminal, Morte e Morrer


Resumo fim da vida/Francisconi

Carlos Fernando Francisconi
José Roberto Goldim


O atendimento a pacientes terminais, ou melhor em pessoas perto de final de suas vidas, pode representar um situação de extrema dificuldade para os médicos, apesar do fato da morte ser um evento inexorável para os seres vivos. Habitualmente, o termo doente terminal tem sido utilizado para pessoas que tenham um prognóstico médico de sobrevida não superior a seis meses. A denominação paciente em fim de vida é utilizada para delimitar o período de aproximadamente 72 horas antes da ocorrência da morte.

A par de problemas clínicos relacionados ao bom atendimento do paciente, no sentido de evitar ao máximo os desconfortos e sofrimentos que são próprios das doenças que provocam direta ou indiretamente a morte dos pacientes, uma série de questões morais significativas também surgem neste contexto de terminalidade de vida.

O que o paciente sabe de seus diagnóstico e prognóstico ? Esta primeira pergunta já nos encaminha para uma questão básica que é a do exercício da autonomia neste momento. Só pode se auto-determinar, de maneira adequada, aquela pessoa que tiver pleno conhecimento dos fatos médicos ligados à sua doença. Para tanto, o acesso à verdade é essencial. Mas, o direito à verdade cria uma obrigação para os médicos de sempre dizer a verdade para os pacientes ? O médico prudente avaliará cada caso tentando pesar os prós e contras das duas alternativas: dizer a verdade ou mentir para o paciente. Em seu julgamento, ele deverá levar em conta que somente um fato moral muito relevante, em termos de beneficência, poderá justificar uma ação paternalística de ignorar o direito do paciente a verdade e, conseqüentemente, de que o paciente defina os limites de seu tratamento.

Devemos utilizar medidas ordinárias ou extraordinárias para manter o paciente vivo ? O que são medidas fúteis nestas circunstâncias ? Medidas ordinárias são, geralmente, aquelas de baixo custo, pouco invasivas, convencionais e tecnologicamente simples. As extraordinárias costumam ser caras, invasivas, heróicas e de tecnologia complexa. Estas definições certamente simplificam uma questão muito complexa. Por exemplo: a alimentação enteral por sonda na maioria das vezes é uma medida ordinária, mas quando utilizada num paciente em estado vegetativo persistente irreversível ela não passa a ser uma medida extraordinária para mantê-lo vivo? Medidas fúteis são aquelas com baixíssima chance de serem eficazes, não importando o número de vezes em que são utilizadas. A obstinação terapêutica é condenada, inclusive por religiosos, que a caracterizam como prolongamento indevido do sofrimento natural.

O que é morte? É este um conceito eminentemente médico ou deve ser contextualizado dentro de variáveis sócio-culturais? O Papa Pio XII, em 1957, afirmou que a caracterização da morte é um ato médico. O número grande de definições de morte já deixa bem claro que não é esta uma definição puramente médica e, por conseqüência, implicações morais e legais são inevitáveis e da maior relevância.

Pode, ou deve, o médico ajudar o paciente a morrer ? Esta pergunta nos remete imediatamente para o conceito de eutanásia. Com exceção da situação vigente no Uruguai, na Holanda, na Bélgica e em Luxemburgo, a prática da eutanásia ativa não é aceita internacionalmente, nem pelos médicos nem pela Igreja Católica. As províncias do norte da Austrália também tiveram uma legislação neste sentido, mas foi revogada.

É o suicídio assistido uma prática moralmente aceitável ? É uma questão atual e controversa. Representa claramente uma questão do limite operacional do principio da autonomia e do direito do paciente de dispor do seu corpo. A Suiça, que tem sempre sido utilizada como exmplo de país onde esta prática é aceita, não dá amparo legal, mas apenas não proíbe a assistência a uma pessoa que deseja cometer o suicídio. A maioria das sociedades médicas questiona a validade moral desta prática.


Declaração de Madrid sobre Eutanásia - WMA/1987
Declaração de Marbella sobre Suicídio Medicamente Assistido - WMA/1992
Declaração de Veneza sobre Doença Terminal - WMA/1983
Textos - Eutanásia
Página de Abertura - Bioética
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