Pesquisa em Prisioneiros


José Roberto Goldim

A questão da participação de prisioneiros em projetos de pesquisa é extremamente controversa, principalmente pela questão que envolve a autonomia, isto é, a capacidade de poder decidir livre de pressões.

 Historicamente os prisioneiros foram utilizados em projetos de pesquisa, em especial aqueles com riscos elevados, incluindo a morte dos participantes. Lady Wirthley-Montague, em 1721, testou em seis prisioneiros o "método grego" de evitar a varíola. Este método consistia em realizar desenhos cruciformes nas bochechas e no queixo das pessoas com uma agulha molhada no líquido das lesões de uma pessoa infectada. Somente após este teste é que o aplicou em seus filhos e nos da Princesa de Gales.

Outro exemplo foi protagonizado por Louis Pasteur e pelo Imperador D. Pedro II, do Brasil , em 1984. Até esta data a sua vacina antirrábica ainda não havia sido testada em seres humanos, apenas em cães. Em uma carta, Pasteur propos ao Imperador realizar o experimento da vacina em prisioneiros brasileiros condenados à morte. A proposta seria estabelecer um "contrato de risco", ou seja, caso o prisioneiro sobrevivesse ao experimento, a sua vida seria poupada. O seu argumento era que "o condenado à morte só receia a morte". O Imperador D. Pedro II negou a solicitação, alegando que "quem consentiria num suicídio provável ?" Fez uma contraproposta, não aceita, de realizar um experimento com a vacina contra a febre amarela, alegando que teria risco semelhante mas com benefício social muito maior. A vacina antirrábica foi testada em um menino em 1885.

A questão da utilização de prisioneiros teria algumas propostas ainda mais ousadas. William B. Fletcher, do Central Indiana Hospital for the Insane, em 1903, propôs que fossem comprados prisioneiros chineses condenados à morte para serem utilizados em projetos de pesquisa.

 A questão mais traumática envolvendo o uso de prisioneiros em projetos de pesquisa foi a verificada durante a Segunda Guerra Mundial. Neste conflito foram realizados experimentos inimagináveis, por diversos países,  e não apenas pelos nazistas na Alemanha, como habitualmente se divulga. O Japão também utilizou prisioneiros para testes de drogas, principalmente para verificar toxicidade. Os Estados Unidos realizou pesquisas em prisões com o objetivo de estudar doenças tropicais e novos medicamentos.

A Alemanha já possuia legislação a respeito de pesquisa em seres humanos desde o início do século. A Prussia, em 1901, baixou uma instrução que limitava as ações médicas que não tivessem objetivos diagnósticos, terapêuticos ou de imunização. Em 1931, a Alemanha estabeleceu uma legislação onde os experimentos em seres humanos foram rigidamente controlados. Este foi o primeiro instrumento legal que obrigava a utilização do consentimento informado. Em 1933, com a chegada do Nazismo ao governo alemão esta lei permaneceu vigente. As atrocidades cometidas contra ciganos, judeus, poloneses e russos nos campos de concentração não foram enquadradas nesta lei, pois estas pessoas não tinham o status de seres humanos reconhecidos pela ideologia nazista. Exemplo disto foi o encaminhamento de judeus russos para o Museu da Universidade de Strasbourg, na França, a pedido de seu diretor, que era francês, para completarem a coleção de esqueletos que exemplificava a evolução da espécie humana. Apenas neste episódio foram sacrificadas 123 pessoas. A legislação alemã não especificava qualquer artigo para a utilização de prisioneiros.

 Os Estados Unidos, através da Associação Médica Americana (AMA) elaboraram, em 11 de dezembro de 1946, as suas primeiras normas para pesquisa em seres humanos. Esta regulamentação incluia a necessidade de obter um consentimento voluntário, a pesquisa prévia em animais e que o experimento deve ser realizado sob supervisão e proteção médica. Este documento serviu de base a realização do Tribunal de Nuremberg, no julgamento dos médicos e outros profissionais envolvidos em experimentos nos campos de concentração. Vale ressaltar que as normas foram publicadas após o início deste julgamento.

 O Código de Nuremberg elaborado em 1947, em consequência dessas atrocidades, foi omisso para com a questão dos prisioneiros. Esta questão ficava implícita na exigência do consentimento e do possível benefício para os indivíduos participantes da pesquisa.

A Associação Médica Americana, em 1952, elaborou uma resolução contra a participação de presidiários em projetos de pesquisa. O objetivo deste documento não era o de proteger os presos contra eventuais abusos, mas sim evitar que condenados tivessem acesso a liberdade condicional por terem participado em projetos de pesquisa. A delegação do estado de Illinois foi quem propôs a resolução, pois estavam chocados com a possibilidade de um sequsrador e assassino, que participou dos experimentos sobre doenças tropicais na época da Segunda Grande Guerra vir a ser libertado por este motivo.

 As diversas edições da Declaração de Helsinki, de 1964 a 1996, também não aborda diretamente a questão do uso de prisioneiros. Mantém a mesma postura do Código de Nuremberg.

Um estudo realizado em 1972, referiu que mais de 90% das pesquisas farmacológicas de Fase I, isto é, do uso de drogas experimentais, eram realizados em presidiários, demonstrando claramente uma seleção não equitativa dos indivíduos.

Em 1973, foi publicado um livro, baseado em outros artigos da mesma autora, Jessica Mitford criticando a realização de pesquisa em prisioneiros. Neste livro a autora utilizou a justificativa dada por alguns pesquisadores que os "presidiários eram mais baratos que chimpanzés", e por este motivo eram utilizados. Esta publicação causou grande impacto na população norte-americana. Gerando uma redução nas pesquisas deste tipo.

 Outros grupos, contudo, passaram a ser alvo para experimentos de alto risco: os estudantes e o pobres. Um pela restrição imposta pelo poder hirárquico a que estão submetidos e o outros pela possibilidade de terem algum rendimento.

 A primeira edição das Diretrizes Internacionais propostas para a pesquisa biomédica em seres humanos, elaboradas pelo Conselho das Organizações Internacionais de Ciências Médicas (CIOMS) em 1983, abordava a questão da utilização de presidiários em um de seus itens. Não estabelecia uma diretriz concreta para este caso, fazia uma constatação de que existiam países que permitiam esta situação. Propunham que devia ser constituído um grupo de acompanhamento destas pesquisas por pessoas independentes dos pesquisadores.

 Neste mesmo ano, a Associação Médica Mundial propôs as Regras em Época de Conflito Armado, elaboradas em Veneza (1983). O artigo 3o. proíbe a pesquisa em prisioneiros civis e militares, assim como nas populações de zonas ocupadas. Este é o único documento internacional que estebelece específica e diretamente esta proibição.

 A segunda edição das Diretrizes Internacionais para a Pesquisa em Seres Humanos, propostas pelo CIOMS, em 1993, dedicou a Diretriz 7 integralmente para a questão dos presidiários. Utilizaram o argumento que não se pode equiparar a pesquisa em presidiários às realizadas com crianças ou doentes mentais, pois estes dois grupos tem características próprias e específicas com relação a doenças. Esta diretriz tinha um objetivo de impedir a discriminação dos presidiários quanto ao acesso a novos recursos terapêuticos. Muitas vezes os pesquisadores excluíam os apenados, por definição, de seus estudos, porém estes poderiam ter benefícios. Citavam o caso da AIDS e da hepatite como exemplos em que os presidiários poderiam ser incluídos, não por estarem privados da liberdade, mas por estarem doentes.

 A Comissão criada pela Presidência dos Estados Unidos para avaliar os experimentos que utilizaram radiações desde a década de 1940, dedicou um capítulo inteiro de seu relatório para as pesquisas realizadas nas prisões norte americanas. As Diretrizes e Normas para a Pesquisa em Seres Humanos ( Resolução 196/96), vigentes no Brasil desde 1996, abordam especificamente esta questão. Estabelecem, em seu item IV.3.b, que todos os participantes devem ter assegurada a garantia da liberdade em consentir. O fato de estar aprisionado pode interferir nesta característica, influenciando a voluntariedade devido a característica de pertencer, neste momento, a um grupo vulnerável.

 As pessoas privadas de sua liberdade merecem igual consideração a todos os demais cidadãos. A dignidade da pessoa humana é uma característica que se preserva em todas as situações de sua vida. Desta forma, os detentos, presidiários ou prisioneiros devem merecer igual consideração aos demais participantes quando forem incluídos em uma pesquisa. Todas as exigências devem ser atendidas e especialmente verificados os aspectos restrinjam o seu consentimento voluntário, reconhecendo que fazem parte de um grupo vulnerável. Muitas vezes a pessoa, que já foi condenada por algum motivo que a lei estabelece, poderá ser novamente exposta a riscos, muitas vezes elevados, justamente por estar encarcerado.

A proposta de proteger um grupo sabidamente vulnerável pela exclusão da sua participação em projetos de pesquisa é uma reação que a primeira vista pode parecer boa. Contudo, esta exclusão também pode ser uma forma de proteção discriminatória. Ao impedir a possibilidade do eventual abuso também está sendo impedido o acesso a um benefício potencial. O fundamental é permitir que nas pesquisas clínicas, onde o participante também tem benefícios pessoais e diretos com o estudo, os prisioneiros também possam ser convidados a participar, com algumas salvaguardas que garantam a sua voluntariedade.

Em 7 de outubro de 2002, o órgão encarregado de proteger os participantes de pesquisa nos Estados Unidos, OHRP, lançou um documento indicando a possibilidade de aprovar pesquisas epidemiológicas realizadas em população carcerária. Estas dados, ainda não disponíveis, possibilitariam conhecer um pouco melhor a realidade deste grupo peculiar  de pessoas permitindo estabelecer políticas adequadas às suas características.


CIOMS. Diretrizes internacionais propostas para a a pesquisa em seres humanos. Brasília: Ministério da Saúde, 1985:11-2.
Vieira S. Hossne WS. Experimentação em Seres Humanos. São Paulo: Moderna, 1987:13-15.
Lederer SE. Subjected to Science. Baltimore: Johns Hopkins, 1997:46.

Material de Apoio - Textos
Página de Abertura - Bioética

Texto incluído em 25/07/1998 e atualizado em 09/10/2002
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