Instrução sobre Intervenções Médicas com Objetivos Outros que Não Diagnóstico, Terapêutica ou Imunização

Anweisung an die Vorsteher der Kliniken, Polikliniken under sinstigen Krankenanstakten

Prússia - 1901

É absolutamente proibido realizar intervenções médicas com objetivos outros que não diagnóstico, terapêutica ou imunização quando:

1) a pessoa em questão for um menor ou não esteja plenamente competente em suas capacidades;
2) a pessoa considerada não tenha declarado, de forma inequívoca, que consente com a intervenção;
3) a declaração não foi dada com base em explicações apropriadas das consequências adversas que podem resultar das intervenções propostas.

Todas as intervenções deste tipo devem ser aprovadas pelo diretor da instituição médica e os registros devem ser arquivados para provar que todas as condições foram obedecidas.

Der Minister der geistlichen. Anweisung an die Vorsteher der Kliniken, Polikliniken under sinstigen Krankenanstakten. Centralblatt der gesamten Unterrichtsverwaltung in Preussen. Berlin: prussian Government, 1901, 188-189.

Capron AM. Human Experimentation. In: Veatch R. Medical Ethics. Boston: Jones and Bartlett, 1989:129.

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