Utilização de Material Biológico Descartado em Projetos de Pesquisa

material descrtado/HCPA

Comissão de Pesquisa e Ética em Saúde/GPPG/HCPA
Resolução Normativa 02/97


A Comissão de Pesquisa e Ética em Saúde, vinculada ao Grupo de Pesquisa e Pós-Graduação do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com o objetivo de estabelecer normas internas próprias para a utilização de material biológico descartado em projetos de pesquisa realizados no HCPA, tomando por base o item III.3.t das Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos (Resolução CNS 196/96) e a Diretriz 9 das Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos (CIOMS 1993), dispõe que:

a) a obtenção destes materiais biológicos não deve ocasionar alteração na rotina de exame ou procedimento envolvido;

b) a utilização deste material é possível, caso o mesmo seja habitualmente descartado;

c) as amostras serão mantidas anônimas, salvo que as novas informações geradas possam beneficiar diretamente ao próprio paciente;

d) não deve haver necessidade de consultar o prontuário do paciente para coleta de outros dados. Se houver, deverá ser garantida a privacidade dos dados coletados, através da utilização do Termo de Compromisso para Utilização de Dados, e preservado o anonimato dos indivíduos, quando da divulgação dos resultados;

e) as culturas de células, mantidas com a identificação do indivíduo doador, somente poderão ser desenvolvidas e mantidascom o consentimento informado prévio desta pessoa;

f) o material biológico será utilizado exclusivamente para a finalidade prevista no projeto. Toda e qualquer outro uso deverá ser objeto de um novo projeto de pesquisa que deverá ser submetido à apreciação da Comissão de Pesquisa e Ética em Saúde.

Comissão de Pesquisa e Ética em Saúde/GPPG/HCPA. Resolução Normativa 02/97 - Utilização de Material Biológico Descartado em Projetos de Pesquisa. Aprovada na reunião conjunta das Comissões científica e de Pesquisa e Ética em Saúde de 09 de janeiro de 1997.
Bioética e Informação (aula)
Diretrizes, Normas e Leis em Pesquisa em Saúde
Página de Abertura - Bioética
©Goldim/97