Utilização de Recursos Financeiros em Projetos de Pesquisa

A Comissão de Pesquisa e Ética em Saúde, vinculadas ao Grupo de Pesquisa e Pós-Graduação do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com o objetivo de estabelecer normas internas próprias para a utilização de recursos financeiros a serem utilizados em projetos de pesquisa realizados no HCPA, tomando por base o itens IV.1.j, VI.2.j e VI.3.h das Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos (Resolução CNS 196/96), a Diretriz 4 das Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos (CIOMS 1993) e o Art. 126 do Código de Ética Médica (1988) dispõe que:

a) toda e qualquer forma de remuneração para os indivíduos pesquisados deve estar incluída no projeto e constar, de forma explícita, no Termo de Consentimento Informado, sem que estes valores ou benefícios não podem ser de tal monta a ponto de afetar a autonomia dos possíveis participantes;

b) todo projeto de pesquisa, independentemente de solicitar recursos financeiros ao HCPA, deve ter um orçamento detalhado, onde constem os recursos necessários e as respectivas fontes de financiamento, incluindo os eventuais patrocinadores e agências de fomento ou financiamento à pesquisa;

c) o valor da eventual remuneração dos pesquisadores deve estar caracterizado no projeto de pesquisa, quando for o caso;

d) as solicitações de recursos de infra-estrutura permanente para áreas próprias do HCPA devem ser feitas através de projetos de desenvolvimento específicos, e não serem incluídas como parte de projetos de pesquisa;

e) os recursos financeiros necessários ao pagamento de exames clínico-laboratoriais, solicitados com o fim específico de investigação científica, isto é, que não tenham utilidade assistencial para os sujeitos da pesquisa, devem ser incluídos no orçamento do projeto e os recursos solicitados aos órgãos financiadores, inclusive o Fundo de Incentivo à Pesquisa e Eventos (FIPE).

Comissão de Pesquisa e Ética em Saúde/GPPG/HCPA. Resolução Normativa 03/97 - Utilização de Recursos Financeiros em Projetos de Pesquisa. Aprovada na reunião conjunta das Comissões científica e de Pesquisa e Ética em Saúde de 20 de fevereiro de 1997.

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