Consentimento presumido para doação de órgãos
A situação brasileira


José Roberto Goldim

A  legislação de transplantes de órgãos no Brasil ( lei 9434/97 e decreto 2268/97), introduziu, dentre inúmeras outras modificações, o consentimento presumido para a utilização de órgãos de doador cadáver, que foi posteriormente alterada.

O Governo Federal, através de uma Medida Provisória, proposta em outubro de 1998, alterou esta lei. Foi instituída a doação de órgãos pela família. É uma nova situação que se cria, onde a família assume a responsabilidade pelo destino dos órgãos. ë uma posição intermediária a propsota pelas legislações de 1992, doação volunetária individual, e de 1997, consentimento presumido. Esta proposta retiria do indivíduo e da sociedade o processo de tomada de decisão.

 Esta mudança de orientação no processo de obtenção de órgãos, contudo, pode levar, quando não compreendida adequadamente, a uma série de confusões conceituais.

A legislação anterior (1992), de acordo com a tradição cultural brasileira, baseava-se no princípio da doação voluntária de órgãos. Neste modelo os órgãos de uma pessoa poderiam ser retirados desde que a mesma tivesse se manifestado em vida neste sentido ou com a autorização dos seus familiares. Nesta proposta o indivíduo exerce a sua opção positivamente, isto é, decide favoravelmente à doação, com reconhecimento social pelo seu ato altruísta. A família exerce o poder de tomar decisão apenas na falta de manifestação do indivíduo.

 A  legislação, alterada por esta Medida Provisória, estabelecia o "consentimento presumido fraco", pois facultava ao indivíduo negar a utilização de seus órgãos para transplantes, independentemente da consulta a seus familiares. Esta proposta estabelecia o primado da sociedade e o direito do indivíduo em negar esta prerrogativa. A família não tinha participação no processo. A lei estabelecia que a negativa do indivíduo deveria constar na Carteira de Identidade ou na Carteira Nacional de Habilitação . Contudo, grande parte da população, especialmente as pessoas pertencentes às camadas mais pobres, não possuem estes documentos. Desta forma, muitos potenciais doadores não poderiam ser utilizados, mesmo que a família autorizasse o procedimento, por falta desta documentação. Esta restrição tinha o sentido de evitar que o "consentimento presumido fraco", nestes grupos vulneráveis, viesse a se tornar "forte", porém poderia reduzir a oferta de órgãos. Outro possível fator de redução de doadores foi o temor de que poderiam ser retirados os órgãos de um paciente ainda vivo, a partir da possibilidade do uso da prerrogativa do consentimento presumido. Com a vigência da nova lei, desde 01 de janeiro de 1998, muitas pessoas  procuraram os órgãos responsáveis pela emissão dos documentos previstos com o objetivo de alterá-los. Houve inclusive confusões de que não seria possível se cadastrar como não-doador após 31 de dezembro de 1997. A lei era clara, a pessoa poderia se manifestar sempre que desejasse, independentemente da opção de ser ou não doador de órgãos.

Outro fator a ser discutido é o seguinte, conceitualmente o consentimento presumido obriga apenas o registro do "não doador", presumindo-se que os demais todos são doadores potenciais. A regulamentação da lei permitia que as pessoas se manifestassem nos dois sentidos, pois estavam sendo registradas ambas situações: "não doador" e "doador". De acordo com a lei, os órgãos responsáveis pela emissão dos documentos não deveriam influenciar as pessoas em sua decisão. Porém, na prática, se a pessoa pode se manifestar em ambos sentidos, o que está acontecendo é mais um modelo de manifestação compulsória, que de consentimento presumido propriamente dito.

 Por que as pessoas alteraram sua postura frente à utilização de órgãos para transplantes ? Qual o motivo que levava no Rio Grande do Sul, onde mais de 70% das famílias de pacientes com diagnóstico confirmado de morte encefálica concordavam com a utilização de seus órgãos, ao resultado de um levantamento de que 88%  das pessoas que fizeram carteiras de identidade, neste mesmo estado, se declaravam "não doadores"?

Uma possível explicação pode ser dada pelos estudos do Prof. Geert Hosftede, da Universidade de Maastrich/Holanda. Este pesquisador avaliou as características culturais de mais de 56 diferentes países. Utilizando-se duas de suas cinco dimensões - grau de individualidade/coletivismo e não tolerância à incerteza - a atual situação brasileira da utilização de órgãos para transplantes pode assumir novas perspectivas.  A população brasileira tem baixo grau de individualismo, ou seja, é voltada para a sua coletividade. As pessoas de países com culturas coletivistas controlam seus membros através da pressão social externa, isto é, através da vergonha. Já as sociedades de caráter individualista controlam seus participantes através da pressão interna, ou seja, da culpa. Este traço cultural pode explicar por que tantas pessoas doavam os órgãos de seus familiares, quando consultadas.

O Brasil tem alta intolerância à incerteza, ou seja, as pessoas tendem a utilizar diferentes formas de controle da situação vigente, seja através de métodos objetivos (planejamento, legislação detalhista) ou subjetivos (crenças determinísticas, fantasias de controle prévio ou externo da situação - destino, horóscopo).

 Quando legislação anterior propunha a doação voluntária, as pessoas exerciam a sua autonomia declarando-se "doadores", pois assim controlariam a incerteza de que seus familiares aceitariam doar seus órgãos. A motivação maior era a beneficência social, isto é, a possibilidade de um benefício para uma ou mais pessoas. Na lei, anterior a Medida Provisória, o cidadão podia exercer sua autonomia, efetivamente, declarando-se "não-doador". Os riscos, reais ou imaginários, não importa, incorporam-se ao seu conjunto de crenças, passando a influenciar o processo de tomada de decisão. O risco, que assusta muitas pessoas, é o da perda de controle sobre o destino de seu próprio corpo. As pessoas tem medo desta situação trágica e desconhecida. Desta forma, evitam a incerteza através da sua manifestação contrária a utilização de seus órgãos. O resultado é a perda de potenciais doadores.

 A legislação, que sempre é uma coerção do Estado sobre o indivíduo, pode estabelecer uma alteração no processo de captação de órgãos para fins de transplantes, contudo, nem sempre o resultado é o esperado. Os costumes, isto é, as normas morais de uma população, desenvolvem-se em um ritmo diferente do legal. O desconhecido sempre gera angústia, pela nova possibilidade que se oferece.

Todas estas questões demonstraram que os aspectos éticos, legais e morais nem sempre são convergentes. Muitas pessoas foram levadas a enfrentar um dilema de optar ou não por ser doador de órgãos premidos pela legislação. Muitas delas com conflitos de crenças e tendo que assumir uma posição, no caso da não-doação, que poderia ser vista como socialmente não generosa. Outras sentiram-se coagidas socialmente por declarações equivocadas do tipo "quem não é doador também não pode ser receptor".

A atual proposta legal, em vigor desde março de 2001, onde só a famíila pode decidir, pode trazer novas questões. A lei estabelece que a vontade do doador, consignada nos documentos estbelecidos pela lei do transplantes, não tem mais validade. Quem responde pela pessoa falecida ? Pela lei é o conjuge ou outros familiares. Quem tem o poder de decisão quando a família tem posições divergentes entre doar e não-doar ? A Bioética deve refletir e discutir estas questões auxiliando as pessoas a tomarem suas decisões. Uma reflexão transultural destes aspectos pode auxiliar no esclarecimento desta questão.


Lei de Transplantes - 9434/97
Regulamentação da Lei de Transplantes - Decreto 2268/97
Alteração da Lei de Transplantes (Lei 10211 de 23/03/2001) Brasil/2001
Consentimento Presumido
Ética Aplicada aos Transplantes de Órgãos
Abordagem Transcultural da Doação de Órgãos
Material de Apoio - Transplantes
Página de Abertura - Bioética
Texto atualizado em 29/10/2001
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