Transfusão de Sangue em Testemunhas de Jeová


José Roberto Goldim


Alegar um impedimento religioso para a realização de um ato médico é bastante mais frequente do que se imagina. Muitas vezes os pacientes ou seus familiares ficam constrangidos de utilizarem um referencial religioso para orientar a sua tomada de decisão. Algumas denominações religiosas, como, por exemplo, Ciência Cristã e Testemunhas de Jeová, são conhecidas por seus seguidores imporem restrições desta ordem a algumas formas de tratamento.

A questão que envolve a indicação médica de transfusão de sangue em pacientes Testemunha de Jeová é das mais polêmicas e conhecidas. Esta situação envolve um confronto entre um dado objetivo com uma crença, entre um benefício médico e o exercício da autonomia do paciente. Esta situação pode configurar o que hoje é denominado de Não-Consentimento Informado.

A base religiosa que os Testemunhas de Jeová alegam para não permitirem ser transfundidos é obtida em alguns textos contidos na Bíblia.

No livro do Gênesis (9:3-4) está escrito:

No Levítico (17:10) existe outra restrição semelhante: Existe mais uma citação, ainda neste mesmo sentido nos Atos dos Apóstolos (15:19-21).

 Já existe uma farta bibliografia a respeito desta questão. A maioria divide-a em duas abordagens básicas: o paciente capaz de decidir moral e legalmente e o paciente incapaz.

 O paciente reconhecidamente capaz deve poder exercer a sua autonomia plenamente. Este posicionamento foi utilizado pelo Prof. Diego Gracia, da Universidade Complutense de Madrid/Espanha. O Prof. Gracia utiliza esta situação como paradigmática no exercício da autonomia do indivíduo frente a pressões sociais. O Prof. Dunn ressalta que esta é uma posição corajosa, mesmo que questionável por outras pessoas que não compartilham desta crença.

Para alguns autores, como Genival Veloso de França este posicionamento só é válido enquanto não houver risco de morte iminente associado ao estado do paciente. Nesta situação o médico estaria autorizado a transfundir o paciente, mesmo contra a sua vontade, com base no princípio da Beneficência. O argumento utilizado é o de que a vida é um bem maior, tornando a realização do ato médico um dever prima facie, sobrepujando-se ao anterior que era o de respeitar a autonomia. Esta era a posição vigente na edição do Código de Ética Médica de 1988. Na nova edição deste Código, em 2009, este posicionamento se alterou, pois foi dado um especial destaque para a autonomia do paciente em termos de tomada de decisão. O Conselho Federal de Medicina já havia se manifestado, em 26 de setembro de 1980, através de uma Resolução CFM 1021/1980, especificamente sobre a questão da transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová. O novo Código de Ética Médica não revogou esta Resolução, gerando um certo conflito de posições entre Beneficência e Autonomia.  

A Constituição Brasileira de 1988 propõe, como um dos direitos fundamentais, a liberdade de crença para todo cidadão.  Em pacientes adultos a doutrina e a jurisprudência brasileira tem se orientado pelo respeito às convicções religiosas das pessoas. O jurista Luis Roberto Barroso deu um longo parecer defendendo esta posição.

Quando a situação envolve menores de idade ou outros pacientes tidos como incapazes, como por exemplo uma pessoa acidentada inconsciente, a questão ganha outras conotações, pois o papel de proteger o paciente, apesar da vontade expressa de seus responsáveis legais pode ser ampliado. A questão que pode ser levantada no caso de adolescentes é até que ponto eles não podem ser equiparados, desde o ponto de vista estritamente moral, aos adultos, quanto a sua opção religiosa. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 17, lhes dá o direito de exercerem sua liberdade de culto, garantindo igualmente o respeito a esta manifestação. Este mesmo Estatuto permite que, em caso de adoção, o menor com doze ou mais anos possa também se manifestar. Por que este consentimento também não pode ser ampliado para esta questão? Muitas vezes as equipes de saúde solicitam à Procuradoria da Infância e Adolescência que busque autorização judicial para a realização do procedimento, através da suspensão temporária do pátrio poder.

No caso de pacientes menores de 12 anos, especialmente bebes, a proteção à vida prevalece sobre a crença manifestada pelos pais. Deve-se ter um cuidado de informar aos pais que esta decisão não depende da manifestação de vontade deles, e que a equipe assistencial tem o dever de buscar atender aos melhores interesses da criança. Deve ser registrado no prontuário que os pais se manifestaram de forma contrária, como forma de preservar as suas convicções religiosas, mas também deve estar adequadamente evoluído que os membros da equipe assistencial optaram por fazer os procedimentos baseados no dever de proteção ao menor em risco.

 A restrição à realização de transfusões de sangue pode gerar no médico uma dificuldade em manter o vínculo adequado com o seu paciente. Ambos tem diferentes perspectivas sobre qual a melhor decisão a ser tomada, caracterizando um conflito entre a autonomia do médico e a do paciente. Uma possível alternativa de resolução, quando este conflito moral ocorre, é a de transferir o cuidado do paciente para um médico que aceite discutir esta restrição de procedimento.

 Os seguidores desta denominação religiosa - Testemunhas de Jeová - estão muito bem organizados para auxiliarem as equipes de saúde no processo de tomada de decisão. Existem Comissões de Ligação com Hospitais, que são constituídas por pessoas que se dispõem a ir ao hospital prestar assessoria visando o melhor encaminhamento possível ao caso. A Comissão de Ligação de Hospitais dispõe de um cadastro de médicos que pode ser útil em tais situações.


As Testemunhas de Jeová e a questão do sangue. Tatuí, SP: Torre de Vigia, 1977:4-8. 
França GV. Comentários ao Código de Ética Médica. Rio de Janeiro: Guanabara-Koogan, 1994:50-51, 62-63.
Dunn HP. Ethics for doctors, nurses and patients. New York: Alba House, 1994:131-132.
Transfusão de sangue em paciente menor de idade filho de uma família Testemunha de Jeová - Superior Tribunal de Justiça - material de apoio 1
Transfusão de sangue em paciente menor de idade filho de uma família Testemunha de Jeová - Superior Tribunal de Justiça - material de apoio 2
Transfusão de sangue em paciente menor de idade filho de uma família Testemunha de Jeová - Superior Tribunal de Justiça - material de apoio 3
LEGITIMIDADE DA RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. DIGNIDADE HUMANA, LIBERDADE RELIGIOSA E ESCOLHAS EXISTENCIAIS - Parecer Luis Roberto Barroso


Artigos publicados na base PUBMED sobre Testemunhas de Jeové


Bioética e Espiritualidade
Testemunhas de Jeová: sangue e questões de consciência
Página de Abertura - Bioética
Texto incluído em 19/04/1998 e atualizado em 15/09/2016
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