Seminário sobre a Obra de Thadeu Weber
Moralidade e Eticidade em Hegel
Resenha elaborada por
José Roberto Goldim

A Moralidade Subjetiva

Em vez de moralidade e eticidade, pode-se falar de moralidade subjetiva e moralidade objetiva. Kant, segundo Hegel, teria permanecido na primeira. p.97

Para Hegel, a moralidade pergunta pela "autodeterminação" da vontade". Pelos propósitos e intenções que movem o sujeito agente.  p.98

A responsabilização, do ponto de vista subjetivo, portanto, exige a presença destas duas condições: o saber e o querer (o reconhecimento e a vontade). (...) Na exteriorização a vontade reconhece como seu o que ela soube e quis fazer. Só um ato livre pode ser responsabilizado. É o direito de saber que cada indivíduo tem. p.99

Se a preocupação principal de Kant é estabelecer o princípio supremo do agir, a de Hegel, na moralidade, é determinar as condições de responsabilidade subjetiva e, na eticidade, mostrar o desdobramento objetivo das vontades livres. O primeiro está mais preocupado com os princípios do agir; o segundo mais com os desdobramentos, circunstâncias e conseqüências do mesmo. (...) As conseqüências e os resultados não são ignorados por Kant. O que não podem é servir de fundamento do princípio supremo da moralidade. p.100

"A liberdade é um fruto novo que muitas partes do mundo ainda não conhecem e que o mundo antigo não conheceu" (Valcárcel A. Hegel y la Ética. Barcelona: Anthropos, 1988:281) p.101

É claro que toda ação, ao concretizar-se, pode ter inúmeras conseqüências. (...) Não se pode, portanto, ser responsabilizado por algo do qual não se tinha conhecimento. Só me pode ser imputado o que eu sabia acerca das circunstâncias de uma ação. No entanto, é preciso considerar que há conseqüências necessárias diretamente ligadas às ações e que nem sempre poder ser previstas. Um incêndio deliberado pode estender-se além do que o seu autor havia previsto, "porque ao atuar (agir) o homem se entrega à exterioridade". p.101

Dois aspectos devem ser salientados: a) não se podem ignorar as conseqüências, porque elas constituem a própria ação; manifestam a explicitam o que é a ação mesma; b) muitos aspectos exteriores à própria ação se agregam a ela de modo contingente e não se constituem diretamente a própria ação. (...) Como distinguir as conseqüências, que pertencem à natureza da ação mesma, das que não pertencem à ação ou que lhe são acrescidas de modo contingente? O encaminhamento da solução parece estar na passagem do propósito para a intenção. O propósito é mais subjetivo. A intenção inclui aspectos objetivos: é uma universalização do propósito. Considera as conseqüências das ações particulares sobre o universal. Só o que eu sabia sobre as circunstâncias me pode ser imputado. Mas há conseqüências necessárias que se ligam a toda ação. Não posso prever certas circunstâncias, que poderiam evitar-se, mas devo conhecer a natureza universal do fato particular. (...) no que se refere à responsabilidade, a intenção inclui a ligação entre subjetividade e objetividade. O propósito é individual. A intenção é o propósito universal. A intenção é o  "conhecimento de que há universalidade nas ações particulares" (Valcárcel A. Hegel y la Ética. Barcelona: Anthropos, 1988:363). p.102-103

"A impossibilidade de compreender de forma total as situações e prevê-las", que é uma ignorância que afeta todas as ações, "não anula a responsabilidade do agente". (D'Hondt J. Hegel, filósofo de la história viviente. Buenos Aires: Amorrortu, 1966:211.) p.103

...diferentemente de Kant, o qual elabora uma ética das intenções, Apel (Karl-Otto Apel) pensa uma ética da responsabilidade, isto é, uma ética que leva em conta as conseqüências e efeitos colaterais dos atos dos sujeitos agentes. O meio pelo qual se chega a normas consensuais na moral e no direito é o discurso argumentativo, exercido por todos os indivíduos. Isso os tornará co-responsáveis pelas conseqüências de suas ações. p.104

Numa perspectiva hegeliana, a insuficiência de Kant está no fato de ele ter permanecido no plano da moralidade subjetiva, quando da fixação do princípio supremo do agir moral. (...) É claro que Kant, ao enfatizar que o valor moral de uma ação está na intenção ou no respeito à lei, não está afirmando que os sujeitos agentes devem ignorar os resultados e as conseqüências. Está dizendo que el;as não podem ser o fundamento determinante de uma ação que pretende ter valor moral. Não se pode julgar uma ação como boa ou má, certa ou errada, pensa o autor, pelo fato de nos agradarem ou não as conseqüências. O problema está em que o valor moral é tão-somente determinado pela subjetividade (propósitos e intenções). Kant dirá que o homem bom  (moralmente bom) é aquele que obedece à lei pela lei, e não por causa das conseqüências. Daí a sua insuficiência. p.104-105

"O homem nem sempre pode o que quer, nem quer sempre o que pode. Ademais, sua vontade e seu poder não concordam com seu saber. Quase sempre as circunstâncias externas determinam a sua sorte." (D'Hondt J. Hegel, filósofo de la história viviente. Buenos Aires: Amorrortu, 1966:217.) p.105

Um aspecto importante na relação entre moralidade e eticidade em Hegel e de seu diálogo com Kant é o que se refere ao "direito de emergência". Diferentemente de Kant, poder-se-ia dizer que esse é o direito que cada indivíduo tem de abrir uma exceção a seu favor, em caso de extrema necessidade. Em caso de "perigo extremo e em conflito com a propriedade jurídica de outro", escreve Hegel, a vida tem um "direito de emergência". Trata-se de um direito, e não uma concessão. Desse direito decorre o "benefício de imunidade pelo qual se devem deixar ao devedor instrumentos de trabalho, roupas (...)"necessários para sua manutenção. O direito de emergência, portanto, é o direito de defender a vida, mesmo que para isso tenha que lesar a propriedade de outro. A vida é um direito anterior ao "direito abstrato". O direito abstrato trata dos direitos mais imediatos dos indivíduos, entre eles, o direito à propriedade. p.105

A situação de emergência não invalida a lei, mas mostra que ela não é absoluta. (...) Isto significa dizer que é necessário levar em conta as circunstâncias de cada situação. p.106

No que respeita ao problema da responsabilidade, uma pergunta importante se impõe: por que os atos humanos, até mesmo os dos grande heróis, produzem resultados diversos ou até contrários aos que desejavam seus autores? "O destino do indivíduo é uma união do necessário e do contingente." (D'Hondt J. Hegel, filósofo de la história viviente. Buenos Aires: Amorrortu, 1966:216.) p.106-107

A Eticidade (Moralidade Objetiva)

O que é eticidade? É a pergunta de Hegel na Filosofia do Direito. E responde: "Que a minha vontade seja posta como adequada ao conceito e com isso superada e guardada sua subjetividade" (Hegel GWF. Rechtsohilosophie parágrafo 142). p.107

Uma vontade só se determina, quando decide. "Por meio da decisão, a vontade se põe como vontade de um determinado indivíduo frente a outro (...). Uma vontade que não decide nada não é uma vontade real". Hegel GWF. Rechtsohilosophie parágrafo 13). Toda decisão é escolha, e quem escolhe deixa, ou como diz Hegel "renuncia à totalidade"e se "compromete com a finitude", isto é, se põe limites. O que determnina essa escolha são as circunstâncias históricas, a cultura, os hábitos, e costumes. Todo esse movimento de concretização, limitação, mediação social da liberdade é o âmbito da eticidade. p.108

A eticidade trata das determinações objetivas ou da mediação social da liberdade. Tem, portanto, um conteúdo e uma existência que se situa num nível superior ao das opiniões subjetivas e caprichos pessoais: "as instituições e leis existentes em si e para si". (Hegel GWF. Rechtsohilosophie parágrafo 144). p.109

Se na moralidade o sujeito é avaliado, a partir dos aspectos subjetivos determinantes no seu agir, na eticidade ele é considerado como membro (Mitglied) de uma comunidade ética, ou seja, é qualificado, a partir das determinações objetivas - dos resultados e conseqüências - de suas ações. p.109

Minha vontade livre tem que mediar-se com a vontade livre do outro, a fim de se universalizar. O imediato tem que ser mediado, para que possa estabelecer um princípio ético universal. p.110

"Aquele que quer ser algo grande, disse Goethe, deve saber limitar-se" Hegel GWF. Rechtsohilosophie parágrafo 13). p.111

"A pedagogia é a arte de fazer éticos os homens; considera o homem como natural e lhe mostra o caminho para nascer de novo, para converter sua primeira natureza em segunda natureza espiitual, de tal maneira que o espiritual se converta em hábito." (Hegel GWF. Rechtsohilosophie parágrafo 151). p.114

É importante frisar que na "subjetividade ética" desaparecem as vontades particulares, enquanto imediatas e naturais, uma vez que, submetidas ao processo de mediação, reconhecem que sua dignidade se funda nessa substancialidade. (...) A lei moral, portanto, não tem validade apriorística ou que poderíamos chamar de validade natural imediata. O critério de moralidade passa a ser a possibilidade de universalização a posteriori, isto é, a universalização resultante da mediação das vontades envolvidas e afetadas. p.114

Na eticidade, enquanto identidade da vontade universal e particular, há uma coincidência entre deveres e direitos. "Por meio do ético, o homem tem direitos, na medida em que tem deveres, e deveres, na medida em que tem direitos." (Hegel GWF. Rechtsohilosophie parágrafo 155). Só pode ter deveres quem tem, ao mesmo tempo, direitos. Um escravo, portanto não pode ter deveres. p.115

Na perspectiva hegeliana, o universal, ao concretizar-se, se individualiza. Isso sognifica que a concretização sempre se dá num conteúdo determinado, num povo, numa comunidade ética, numa instituição, ao passo que a universalidade kantiana permanece no plano formal e. por isso, meramente abstrato. Kant exclui da moralidade as instituições e os costumes. (...) Se, para Kant, o princípio supremo de moralidade é atemporal, em Hegel, ele se constitui no movimento histórico de determinação da Idéia da liberdade. p.117



Weber T. Ética e Filosofia Política: Hegel e o Formalismo Kantiano. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1999:97-118.

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Texto incluído em 17/01/2003
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