Caso Universidade de Virgínia/EUA
Restrição de Uso de Informações de Pesquisa


José Roberto Goldim


Em maio de 2008 foi relatado que a Virginia Commonwealth University dos Estados Unidos mantinha um contrato de pesquisa com uma empresa produtora de tabaco para realização de pesquisas que restringia a divulgação dos dados obtidos. O contrato impedia que os cientistas comentassem a cerca de seus projetos e até mesmo sobre os termos do próprio contrato.

A divulgação dos dados obtidos em projetos de pesquisa é uma das características fundamentais da construção do conhecimento científico. O compartilhamento de informações é necessário à crítica dos pares e da sociedade. A transparência decorrente desta divulgação é qee permite avaliar a qualidade do processo e da pr[opria pesquisa.

No Brasil a Resolução 196/96 estabelece em seu item VI.2.l que não pode haver no projeto de pesquisa qualquer cláusula restritiva quanto a divulgação de resultados e o item  VI.2.m que o pesquisador assume o compromisso de divulgar os resultados, sejam eles favoráveis ou não.


Casos
Página de Abertura - Bioética

©Goldim/2008