Regulamentação de Experimentos Científicos em Seres Humanos


Regulamentação Washingon 1900-Goldim

Prof. José Roberto Goldim


Em 02 de março de 1900, o Senador norte-americano Jacob H. Gallinger, do partido Republicano, propôs ao Senado dos Estados Unidos uma lei regulamentando os experimentos científicos em seres humanos. Esta proposta não foi aceita. Mas é o primeiro documento que estabelece regras claras para a realização de pesquisas em seres humanos.

Alguns pontos importantes que esta lei propunha:

Esta é, possivelmente, a primeira vez que se estabelece a necessidade de aprovação prévia por um comitê; da utilização de uma autorização dos participantes, previamente informados, com garantia de voluntariedade e capacidade; da possibilidade de interrupção do projeto por parte do participante; da garantia do relato de situações não previstas; da preservação de grupos vuneráveis; da avaliação prévia dos riscos envolvidos nos experimentos. Este documento é o precursor dos atuais documentos que regulam as atividades de pesquisa em seres humanos.

Lederer SE. Subjected to science. Baltimore: Johns Hopkins, 1997:143-6.


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