CAAR

Opinião: Caso do goleiro Bruno – II

por Sami A. R. J. El Jundi*

Concordo com vc que minha posição de princípio pode ser, eventualmente, favorável aos que praticam crimes que não podem ser provados.

Mas o que a história tem mostrado é que, nos casos de impunidade, não é a falta de provas que a produz. É a falta de vontade política,como no caso dos torturadores, pois que costumam deixar extensos rastros de suas práticas, justamente por saber que a mesma política que os autorizou a torturar é a que irá mantê-los impunes. Quando mudam os ventos políticos, as provas vêm à luz e as condenações ocorrem. Nossa luta no Brasil não é para condenar por que “é óbvio”, mas para criar as necessárias condições políticas para leva-los a julgamento, pois que extensas provas existem para ensejar juízos. (mais…)

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Opinião: Caso do goleiro Bruno – I

por Sami A. R. J. El Jundi*

Está se falando demais em uma vítima de homicídio e um assassino, como se isso fosse fato “dado e passado”, como se dizia antigamente. Mas revisemos os fatos:

1) O goleiro tinha uma amante, dentre outras;

2) Essa amante engravidou;

3) Lá pelas tantas, ela acusou ele de tê-la agredido, para que fizesse um aborto. Essa alegação jamais foi investigada adequadamente, portanto dela nada se pode extrair;

4) Mais adiante, ela informou que iria viajar com ele (ou para encontra-lo) e desapareceu;

5) O filho de ambos apareceu com a esposa do goleiro;

6) Apareceu um sobrinho do goleiro contando uma história escabrosa, sobre um estrangulamento, esquartejamento e alimento para cães num sítio. O Goleiro não estaria junto. Depois a história mudou e ela teria sido levada para outro lugar e a esposa do Goleiro estava junto. Mas agora voltamos ao sítio, onde apareceu um colchão com sangue. Mas… e os cães??? (mais…)

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CGR e a força vinculativa de suas decisões

Leonardo Serrat de O. Ramos, acadêmico do sétimo semestre.
leonardo.serrat@ufrgs.br

A democracia não é um meio de tomada de decisões que fora dado pelos Deuses aos Reis, é, ao contrário, processo originário de lutas populares e/ou burguesas. Seu valor, contudo, é hoje inestimável e incontroverso, e a sua inobservância produz, ainda nos dias de hoje, insurgências de várias ordens.

Desta forma, nesta Faculdade de Direito, não poderia ser outra a conduta a ser buscada pelos acadêmicos senão a de lutar pela existência efetiva da democracia. Elegem, assim, uma executiva ao Centro Acadêmico, representantes discentes e representantes de turma, que, reunidos, formam o que denominamos de Conselho Geral de Representantes (CGR). (mais…)

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Clínica sobre Procedimentos no Tribunal Penal Internacional – 27 e 28 de agosto

O CAAR reitera o convite para a participação no evento de simulação de procedimentos no Tribunal Penal Internacional. Inscreva seu grupo e sua peça.

Por intermédio do prof. Hector Olasolo, catedrático de Direito Penal e Processual Internacional e Diretor do Programa Clínico sobre Conflito Armado,Direitos Humanos e Justiça Internacional da Universidade de Utrecht (Holanda), os Grupos de Pesquisa “Ciência Penal Contemporânea”, coordenado pelo prof. Tupinambá Pinto de Azevedo, e “Ciências Criminais (GCrim)”, coordenado pelo prof. Salo de Carvalho, foram convidados para participar da International Criminal Law Moot Court Competition. Alguns fatos concorreram para que não fosse inscrita uma equipe da faculdade, mas visando o aprendizado prático dos procedimentos no TPI, veiculamos a convocatória para a “Clínica sobre Procedimentos no Tribunal Penal Internacional”, com o apoio do Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR), do Departamento de Ciências Penais e do Programa de Pós-Graduação em Direito. (mais…)

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