Mês: julho 2008 (Página 1 de 4)

No XXIX ENED: Ato público contra a criminalização dos movimentos sociais

“Nas ruas, nas praças, quem disse que sumiu. Aqui está presente o Movimento Estudantil”. Na quarta-feira, 16/07, os estudantes reunidos no 29° Encontro Nacional dos Estudantes de Direito (ENED), fizeram valer essas palavras. Um ato público reuniu cerca de 400 participantes entre estudantes, sindicalistas, movimento popular, pastorais sociais, Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).ato_ened018

O ato iniciou com uma mística, organizada pelo MTD, que questionava o tratamento privilegiado que as grandes empresas recebem do governo estadual, enquanto cabia aos movimentos sociais, que questionam essa política, a repressão.

Segundo o Diretor de Extensão da Federação Nacional dos Estudantes de Direito, FENED, e estudante da UFRGS, Rafael Lemes Vieira da Silva, o objetivo da manifestação era protestar contra um relatório do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul aprovado em dezembro de 2007 intitulava o MST como grupo terrorista. Esse documento serviu de base para oito ações judiciais contra o movimento, entre elas, o despejo, a proibição de marchas e o deslocamento de acampamentos. Além dessa ação do MP estão outras políticas de repressão aos movimentos sociais praticadas pela novo comando da Brigada Militar gaúcha, sob o comando do Coronel Mendes e sob ordem direta da Governadora Yeda Crusius, ou seja, há uma política declarada de criminalização dos movimentos sociais, no Rio Grande do Sul.

Todos os representantes que usaram a palavra criticaram o relatório do Ministério Público. Falando em nome da UNE, Camila Tomazzoni Marcarini, diretora de comunicação, disse que vários atos estavam acontecendo pelo país em defesa da liberdade de manifestação dos movimentos. Lembrou também que várias conquistas como: voto das mulheres, a universalização da saúde pelo SUS, a liberdade de expressão foram conquistadas nas lutas de militantes ao longo dos anos. “Com ou sem ações judiciais os movimentos continuarão na luta”, finalizou Camila

Após as falas iniciais os manifestantes foram, em marcha, até a sede do Ministério Público onde foi feita a entrega de um documento à Coordenadora do MP de Caxias do Sul, Promotora Adriana Karina Diesel Chesani. A promotora recebeu uma comitiva com os representantes dos movimentos presentes. Na audiência ela reafirmou a posição de que o Ministério Público, enquanto instituição, não é a favor da dissolução do MST ou de qualquer outro movimento social. “No MP existe autonomia funcional e essa é a posição de um promotor e não representa a posição de toda a instituição”, esclareceu Adriana.

Para a organização do ato os objetivos foram cumpridos. O Diretor de Comunicação da FENED, Gabriel Ferreira Neves, diz que a manifestação foi um sucesso: “colocamos a FENED no eixo de entidades que lutam por uma profunda transformação de nossa injusta sociedade”, sentencia.

Fotos do ato:

http://picasaweb.google.com.br/dceucs/AtoEned2008

Vìdeos do ato no youtube:

http://www.youtube.com/watch?v=jCm1234hgJU
http://www.youtube.com/watch?v=llQ0-K6WNLk
http://www.youtube.com/watch?v=4YIgP67NR4w
http://www.youtube.com/watch?v=DqMHhId4aA4
http://www.youtube.com/watch?v=SSp9IGuUWyE
http://www.youtube.com/watch?v=koNPLEIP6Rw
http://www.youtube.com/watch?v=bJhqSp33XhM
http://www.youtube.com/watch?v=2r6CHHTGbPY
http://www.youtube.com/watch?v=d_DLqH1mLpU

Relato do XXIX Encontro Nacional de Estudantes de Direito

Encerrado neste sábado, dia 19, o XXIX Encontro Nacional de Estudantes de Direito (ENED), realizado em Caxias do Sul, foi um grande sucesso, estrutural e politicamente.

Sediado pelo Diretório Acadêmico Percy Vargas de Abreu e Lima (DAPVAL), o XXIX ENED teve lugar na Universidade de Caxias do Sul, recebendo cerca de 1.500 estudantes de direito de todo o país. A Sede do Encontro surpreendeu pela estrutura dos alojamentos e dos banheiros; o restaurante universitário e a feira de economia solidária eram excelentes; as festas diárias no centro de vivências receberam bandas locais e animaram os presentes. Essa excelência na organização estrutural proporcionou que as pautas políticas entrassem no foco central das discussões

O Encontro, que teve por tema “Os 20 anos da Constituição Federal”, abordou questões como a relação entre o estado democrático de direito e a globalização, a eficácia da Constituição na garantia dos direitos fundamentais, a democracia e a educação para a cidadania, o ensino jurídico, a função social da propriedade, os direitos sexuais e reprodutivos, a criminalização dos movimentos sociais, a anistia política, entre outros. Em breve serão disponibilizadas no site do CAAR as diretrizes fixadas na Plenária Final do ENED para a atuação política da Federação Nacional de Estudantes de Direito no próximo período.

A Plenária Final do Encontro, além de definir as diretrizes acima referidas, escolheu a Sede do próximo ENED, que acontecerá na cidade de Belém (PA) no ano de 2009 e também elegeu a nova Coordenação Nacional de Estudantes de Direito (CONED). O CAAR, que já compunha a CONED na Gestão anterior, participou – com o respaldo da delegação da Faculdade de Direito da UFRGS, composta por cerca de 25 colegas – da construção da chapa “Um outro direito é possível“, ocupando novamente a pasta de Extensão da FENED, sendo que no próximo CONERED serão indicados os Coordenadores titular e suplente. Confira abaixo algumas das propostas dessa chapa, que teve por diretrizes a pluralidade, a participação, a visibilidade e a ação.

Políticas de integração, finanças e comunicação

  • Regularização do Estatuto e do CNPJ;
  • Estabelecimento de um calendário de reuniões do CONERED, garantindo a rotatividade das regiões;
  • Participação no CONEB, FSM, no CONEG, e no Fórum Nacional de Executivas e Federações de Curso;
  • Atividades do CONERED nas mesmas datas de outros eventos (CONEB, Bienal da UNE e FSM);
  • Realização de cursos de formação política previamente às reuniões do CONERED;
  • Fortalecimento das regionais, através da presença da CONED nos COREREDs;
  • Realização de atividades com os CAs/DAs (seminários, vídeo-debates, atividades culturais etc.);
  • Formular o orçamento nos moldes do orçamento participativo;
  • Criação do Conselho Fiscal e Editorial da FENED.
  • Atualização constante do site da FENED (publicação de atas de CONEREDs, link para os sites das COREDs e dos CAs/DAs, mapeamento dos CAs/DAs existentes, artigos jurídicos, notícias, textos etc.);
  • Criação de um informativo eletrônico da FENED;
  • Garantir cartilhas sobre diferentes eixos temáticos.

Relações institucionais da FENED

  • Estabelecer parcerias com a União Nacional de Estudantes (UNE);
  • Aprofundar o debate sobre a implementação do Conselho de Assuntos Estudantis da OAB;
  • Desenvolver parcerias com o Ministério da Justiça na condução de projetos de extensão popular, como o Projeto Pacificar – Pronasci.

Lutas da FENED

  • Boicotar o ENADE e criar um GT para discutir formas alternativas de avaliação do ensino superior;
  • Fim da DRU e luta por 10% do PIB para a educação;
  • Orçamento participativo universitário;
  • Discutir alternativas às fundações de apoio nas IFES;
  • Defender a paridade nos Conselhos Universitários;
  • Reivindicar a ampliação das verbas para assistência estudantil;
  • Contra a criminalização dos movimentos sociais;
  • Pautar na FENED a política do movimento de mulheres, GLBTT e de negros;
  • Lutar pela legalização do aborto;
  • Defender a implementação de políticas de ações afirmativas;
  • Defender a inclusão de disciplinas jurídicas e de cidadania no currículo do Ensino Médio;
  • Encampar campanha pela conscientização do voto nas eleições de 2008;
  • Combater o ensino jurídico tecnicista, propondo uma formação crítica e humanista;
  • Buscar, pela criação do GT Pesquisa, alternativas para a atual crise na pesquisa;
  • Combater o direcionamento (“compra”) das pesquisas por parte de instituições privadas;
  • Defender a concepção de Extensão Popular, realizando o estágio de vivência da FENED;
  • Defender a regulamentação dos cursos de especialização nas IFES;
  • Ampliar a discussão do GT sobre Estágios;
  • Contra a PEC nº. 260/2008.

Ressalte-se que as propostas da CONED não equivalem às propostas do CAAR, de modo que a internalização das “Lutas da FENED” não se dá de maneira automática, exigindo o debate interno na Faculdade antes de qualquer atitude. A participação do CAAR na CONED se dá de maneira democrática, permitindo um amplo debate sobre todos os temas e legitimando as posturas da Federação. No entanto, a postura da Federação não é vinculante à postura dos centros acadêmicos, mormente à postura do CAAR.

Simulado da Prova do Rio Branco dia 26 de julho

SIMULADO DE PROVA OBJJETIVA (PRIMEIRA FASE DO CACD)
 
DIA 26 de julho, às 13h15min, no Colégio Rosário.
Todas as matérias: português; inglês; história do Brasil; história mundial;  política internacional; direito; geografia e economia.
Inscrição: R$20
 
*Os inscritos no simulado concorrem a desconto progressivo para o curso intensivo de agosto e a bolsa integral, desde que preenchido o número mínimo de matrículas.
*Alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito da UFRGS estão isentos de taxa inscrição.

Contato: Curso Atlas
www.cursoatlas.com
informacoes@cursoatlas.com
51-30627745.

Horário de funcionamento do CAAR e da biblioteca nas férias

Informamos que, entre os dias 14 de julho e 1º de agosto, em função das férias de inverno, o CAAR abrirá no período das 11h30 às 18h30.

O horário de funcionamento da Biblioteca no mesmo período será das 08h às 18h.

Estágio na AJURE – Banco do Brasil

Jornada de 05 horas – Turnos Manhã ou Tarde

Bolsa-auxílio R$ 332,97 e Vale-alimentação R$ 323,84

Para inscrição preencher:

CADASTRO DE ESTUDANTES DE DIREITO

AJURE/RS – Banco do Brasil S/A

Local:  Rua Uruguai, 185 – 10º andar – horário bancário

ANEXAR: CURRÍCULO , 02 FOTOS , CÓPIA CARTEIRA DA OAB.

Página 1 de 4

Desenvolvido em WordPress & Tema por Anders Norén