Mês: outubro 2008 (Página 1 de 7)

Edital para a publicação de artigos na Revista do PPGDir

Os artigos, quanto à temática, deverão obedecer às linhas de pesquisa do Mestrado e Doutorado deste Programa de Pós-Graduação em Direito (disponíveis junto ao site do PPGDir: http://www6.ufrgs.br/ppgd/dm/pesquisa.php).

O prazo para o envio de artigos será até o dia 10 de novembro de 2008 às 24 horas.

Confira o edital da Revista do PPGDir

Reunião do DIR 2

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE DIREITO

DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL

  

CONVOCAÇÃO nº. 006/2008

  Sessão 11

  

A Chefe do Departamento de Direito Privado e Processo Civil, no exercício de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os Senhores Professores deste órgão para a reunião Plenária que se realizará na próxima sexta-feira, dia 31 de outubro de 2008, às 10h45min, na Sala do Departamento, com a seguinte pauta:

 

  1. Apreciação da ATA anterior (Sessão 10);
  2. Abertura de seleção para contratação de professores substitutos nas áreas de Direito Processual Civil e de Direito Civil, bem como escolha e nomeação dos componentes das bancas examinadoras que farão parte do processo seletivo;
  3. Apreciação e manifestação quanto ao PEC – Programa de Educação Continuada 2008/2, sob a coordenação do Professor Carlos Klein Zanini;
  4. Apreciação do relatório do curso de Especialização em Direitos Humanos, sob a coordenação do professor Domingos Sávio Dresch da Silveira;
  5. Apreciação das próximas edições do Curso de Especialização em Direito e Economia(2ª, 3ª e 4ª);
  6. Aprovação da 3ª edição do Curso de Especialização em Direito Empresarial, sob a coordenação do professor Carlos Klein Zanini;
  7. Assuntos Gerais.

Sala do Departamento, 24 de outubro de 2008.

                             

Professora Véra Maria Jacob de Fradera

Chefe do Departamento

Reunião de gestão do dia 31 adiada

Em virtude da reunião do Departamento de Direito Privado e Processo Civil, a reunião de gestão pré-agendada para o dia 31 de outubro fica adiada para segunda-feira, dia 3 de novembro, às 11h.

Calendário da Consulta para Diretor da Faculdade de Direito da UFRGS

Indicação da Comissão de Consulta08/10/2008, em sessão do Conselho da Unidade
Portaria expedida pelo Diretor nomeando a Comissão Consultiva14/10/2008
InscriçõesDia 20/10 a 28/10, às 20h
Homologação das inscrições pela Comissão31/10/2008
Prazo para recurso03/11/2008 até 07/11/2008, às 20h
Última instância para julgamento dos recursos pelo Conselho da Unidade12/11/2008
CONSULTADia 20/11
Prazo para recursos24/11/2008 até 26/11/2008
Homologação da Lista Tríplice03/12/2008, às 19, em sessão do Conselho da Unidade
Remessa do processo de escolha do Diretor ao Reitor da UFRGS04/12/2008

Compõem a Comissão Consultiva os professores Norberto da Costa Caruso Mac-Donald, Sergio Augusto Pereira de Borja; a funcionária Maria Cristina Duarte Klimach e o acadêmico Bruno Rodrigues da Silva.Confira o edital da eleição para Diretor neste link

MANIFESTO DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA UFRGS POR UMA GESTÃO VERDADEIRAMENTE DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO

A Faculdade de Direito da UFRGS novamente se aproxima do importante período de escolha da próxima Direção. Durante quatro anos, o Diretor deve não só administrar, mas também representar esta Faculdade que é formadora de estadistas e juristas de renome, parte da história do nosso país.

Diante deste momento histórico, em que estamos na iminência do maior processo de expansão que esta Casa já vivenciou, o Centro Acadêmico André da Rocha vem por meio desta defender a realização da Consulta de forma paritária, de modo a conferir legitimidade aos novos dirigentes, garantir o real controle público dos bens administrados e de promover a gestão democrática da Universidade.

Compõem a comunidade acadêmica três segmentos, que, assim como ensino, pesquisa e extensão para o ensino superior, são os pilares básicos da estrutura das universidades. Docentes, discentes e funcionários são, pois, os principais operadores das grandes mudanças que ocorrem na Universidade e em suas unidades. Na escolha do Diretor e Vice-Diretor da Faculdade não deve ser diferente.

Com efeito, a eleição paritária confere ao seu resultado o título de decisão comum a todas as esferas. Através de peso igual para cada um dos segmentos, será possível escolher aquele que melhor defenderá os interesses de todos que representa. O diretor se torna um representante legitimado não somente por suas ações, mas pelo reconhecimento que lhe é conferido pela convergência da vontade da comunidade acadêmica, apurada nas urnas.

Cumpre salientar que o ensino público deve ser gerido democraticamente, conforme preceitua o art. 206, VI, da Constituição Brasileira. Nesse sentido, a Administração só cumprirá este papel se for escolhida democraticamente, o que se dá pela adoção da paridade. É através dela também que outros preceitos constitucionais têm voz ativa, tanto os próprios do ensino público, como a liberdade de idéias e a garantia do padrão de qualidade, quanto os da administração pública, em especial o princípio da publicidade.

A consulta para Diretor e Vice-Diretor terá como foco principal a administração de recursos públicos, que, como tais, são passíveis de controle público. Com a participação paritária, estimula-se o senso de responsabilidade essencial aos votantes, o que garante este controle. É com a valorização efetiva do poder de decisão dos votantes que se dá a real democratização da gestão dos recursos públicos.

Importante, aliás, estabelecer a evidente distinção que há entre a atuação dos docentes nos âmbitos acadêmico e administrativo. Enquanto no primeiro os docentes devem, inequivocamente, conduzir os trabalhos, buscando sempre a excelência acadêmica em cooperação com alunos e funcionários, no outro, cada vez mais, se evidencia a necessidade de reconhecimento da integração entre os três segmentos.

A título de exemplo, tivemos uma contribuição substancial por parte dos estudantes na recente reforma curricular da Faculdade de Direito da UFRGS. Além disso, os representantes discentes são presença fundamental nas reuniões dos órgãos colegiados desta Unidade. Já os funcionários são a engrenagem que move as vias administrativas da Faculdade. Sem sua presença, como demonstrado pelas traumáticas greves na UFRGS, a atuação do gestor é inócua.

Inequívoca, portanto, a necessidade de reconhecimento do trabalho mútuo dos três pilares da comunidade acadêmica através de eleições paritárias. Com o voto de igual valor para cada um deles teremos a melhor decisão para os próximos quatro anos de administração da Unidade.

Posto isso, o Centro Acadêmico André da Rocha, em nome dos discentes que representa, manifesta-se pela necessária escolha do Diretor e do Vice-diretor da Faculdade de Direito da UFRGS, dando um terço do peso dos votos válidos totais para cada segmento da comunidade acadêmica (1/3 para docentes, 1/3 para discentes, 1/3 para funcionários) como mínimo necessário para se atingir as metas e se cumprir as finalidades expostas.

Porto Alegre, 08 de outubro de 2008.

CENTRO ACADÊMICO ANDRÉ DA ROCHA

GESTÃO NOVOS HORIZONTES

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