Mês: março 2009 (Página 1 de 7)

Edital de Convocação de Assembléia-Geral Extraordinária, na próxima terça-feira (31.03.2009).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA EXECUTIVA do Centro Acadêmico André da Rocha – CAAR, pela maioria absoluta de seus membros, conforme permite o inciso II do art. 16 do Estatuto do CAAR, convoca todos os associados para

CONTINUAÇÃO DA

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

que se realizará no próximo dia 31 de março de 2009, terça-feira, às 19hs em primeira chamada com quórum de um quinto de seus associados  e, às 19hs e 15min, em segunda chamada, com qualquer quórum (art. 14, §1º do Estatuto do CAAR), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, para deliberar sobre a ordem do dia, conforme a alínea d do inciso I do art. 17 do Estatuto do CAAR.

ORDEM DO DIA:

1)     Discussão acerca do posicionamento dos estudantes da Faculdade de Direito da UFRGS em relação aos cursos de especialização lato sensu na UFRGS, tendo em vista a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos autos do processo nº 2003.71.00.077369-9; e deliberação acerca do possível ingresso do CAAR no feito, para assistir à UFRGS.

Conforme o §1º do art. 16 do Estatuto se delibera com a presença mínima de 10% dos associados efetivos.

Porto Alegre, 26 de março de 2009.

Bruno Irion Coletto,
Presidente do CAAR

Bruno Rodrigues da Silva,
Vice-Presidente do CAAR

Francisco Ponzoni Pretto,
Secretário-Geral do CAAR

José Artigas Leão Ramminger,
Tesoureiro do CAAR

Ezequiel Fajreldines dos Santos,
Secretário Acadêmico do CAAR

Festa Formando a Zona II

Dia 04 de abril, sábado, as turmas do quinto ano do Direito-UFRGS vão endireitar a Carmen… de novo!

Procure os colegas e adquira seu ingresso antecipado a R$ 15,00.

Dia 22/11, no Carmen’s Club, Olavo Bilac 336.

Painel sobre os cursos de especialização na próxima segunda-feira (30.03.2009).

Na próxima segunda-feira, dia 30 de março, o CAAR promove, às 19hs, no Salão Nobre da Faculdade de Direito, um Painel acerca da inconstitucionalidade do cursos de especialização pagos na UFRGS, decretada pelo TRF da 4ª Região no último mês em julgamento de Ação Civil Pública.

Paticiparão do Painel:

– Aldo Bolten Lucion, Pró-Reitor de Pós-Graduação da UFRGS;

– Prof. Dr. Humberto Ávila, professor da Faculdade de Direito da UFRGS, coordenador-substituto do Programa de Pós-Graduação em Direito;

– Representante do Ministério Público Federal (a confirmar);

– Representante do Diretório Central de Estudantes da UFRGS.

Contamos com a presença dos colegas!

Prestação de contas – CAARbaré

1. CAARBaré – A Preparação.
Tendo em vista o CAARBaré acontecido no último dia 20/MAR/09 (SEX), a Gestão “Construindo o Caminho” vem a público esclarecer algumas questões que foram postas em discussão.

Originalmente, a gestão estava planejando o CAARBaré para a primeira semana de aulas. Não foi possível concretizar a festa naquela data pois a turma dos veteranos não havia definido, ainda, a data da “Festa dos Bixos” e preferiu-se esperar as definições daquela turma de maneira a evitar colisão entre ambas as festas.

No período das férias, a gestão reuniu-se diversas vezes e, em relação ao CAARBaré, identificou alguns problemas a serem enfrentados:

1º) Fichas para a venda de bebidas:
Resolvemos fazer uma nova remessa de fichas pois as anteriores estavam em péssimo estado [conseqüência natural do manuseio que os voluntários do bar precisam fazer destas peças com as mãos molhadas (e geladas)];

2º Identificação dos voluntários que trabalham no CAARBaré, principalmente dos que trabalham no Bar:
A falta de uma identificação clara de quem está trabalhando no Bar sempre gerou o inconveniente de que pessoas estranhas à escala de trabalho adentram ao Bar (por serem amigos dos que ali estão trabalhando) e acabam manuseando as bebidas sem o mesmo cuidado que os voluntários, o que causa o `desvio’ de bebidas (às vezes por `má-fé’, às vezes por simples descuido).

Pensando nisto, resolvemos produzir um colete que identificasse claramente os voluntários em horário de trabalho. Tais coletes permitiriam, inclusive, a atuação dos seguranças solicitando a saída dos que não estivessem corretamente identificados, evitando mal entendidos; e

3º A fragilidade na segurança dos carros que ficam estacionados no pátio da faculdade durante os CAARBarés:
A solução proposta foi a contratação de dois seguranças adicionais que ficassem especificamente destinados a vigiar aquela área;

2. CAARBaré – Os Problemas.
Apresentados os problemas originalmente identificados, convém tecer algumas considerações  sobre o que é e como é organizado um CAARBaré e o que o Centro Acadêmico precisa fazer para produzir uma boa festa.

Tradicionalmente o CAARBaré é feito com o intuito maior de ser “uma festa com bebida barata”. Este intuito acaba fazendo com que, sistematicamente, apresente prejuízos que são suportados pelo CAAR. Em 2008, por excessão, tivemos os primeiros CAARBarés que deram ‘lucro’.

Este “lucro” foi de aproximadamente R$ 100,00.

Caso o CAARBaré tivesse sido concretizado na data originalmente prevista, 06/MAR/09, o CAAR teria suportado os custos da festa como tradicionalmente tem sido feito. Ocorre que, após o início das aulas, uma nova realidade se apresentou.

Acompanhe conosco.

O CAAR possui uma série de compromissos financeiros ao longo do ano como água mineral (cerca de 40 bombonas mensais), envio de representantes para os COREREDs (que se prestam a organizar os EGEDs – encontros regionais), para o EGED, para os CONEREDs, para o ENED, …

As receitas do CAAR provém basicamente de eventos acadêmicos, sendo a principal fonte de rendas as “Jornadas de Processo Civil” que realizam-se em maio [a venda de camisetas, bolsas, mochilas e pastas não representa um valor muito grande porque os preços de venda são basicamente os custos – ou seja, enquanto estes produtos não são vendidos o ‘fluxo de caixa’ do CAAR é afetado pois eles são pagos à vista no início do ano e esta despesa só retorna quando a maioria destes produtos é comercializada. A receita com o cartão TRI também não é muito expressiva];

Este ano, com a decisão judicial de barrar a cobrança de mensalidades nos cursos de especialização, o professor Carlos Alberto Alváro de Oliveira comunicou ao CAAR que não poderia auxiliar na realização das Jornadas de Processo Civil (isto representa uma impacto considerável na receita produzida por este evento pois a maior parte das despesas era suportada por recursos obtidos por aquele professor). Chegou-se a considerar a possibilidade de cancelar o evento porque o fluxo de caixa do CAAR poderia não ser suficiente para suportar o nível de despesas que o evento exige [o evento daria lucro, mas o CAAR poderia não conseguir pagar as passagens e estadia dos convidados, afinal a receita só acontece muito próximo ao evento (que é quando os alunos pagam as inscrições) e eventuais patrocínios às vezes são integralizados somente após o evento ter sido realizado e provada a divulgação contratada entre as partes];

[Após este período de incertezas o professor Carlos Alberto reavaliou a situação e nos comunicou que poderá auxiliar o Centro Acadêmico na realização das Jornadas de Processo Civil]

Com esta realidade, precisávamos decidir o que fazer em relação à fragilidade da segurança dos carros estacionados no pátio da faculdade durante o CAARBaré (as outras questões já haviam sido `resolvidas’ pois as fichas e coletes já haviam sido confeccionados para a primeira data – num momento em que não prevíamos este tipo de problema financeiro);

Tínhamos em nossas mãos duas possibilidades:

a) aumentar o valor da cerveja (diluindo esta despesa entre todos os alunos); ou

b) cobrar estacionamento (diluindo esta despesa apenas entre os que efetivamente seriam beneficiados pela iniciativa de aumentar a segurança naquela área);

Nossa opção foi pela segunda alternativa.

3. Prestação de Contas da “Festa”.

5.634,05      Receita Venda de Bebidas
237,00      Troco recebido do CAAR
565,00      Receita Estac. (105 carros a R$ 5,00 cada)
4,17      Pgto 3 latas de Sol Shot
6.440,22      Receita Total

3.987,53      Cervejas (2.923 latas)
75,86      Destilados (5 garrafas)
113,98      Bebidas não alcoólicas
221,00      Gelo e afins (65 sacos)
15,92      Copos Descartáveis (200)
400,00      Banheiros químicos (4)
50,00      Limpeza
30,00      Trabalho da bolsista
2,00      Bloco controle estacionamento
105,00      Cartazes (30)
266,00      Fichas (1.600)
85,00      Coletes de identificação (10)
237,00      Troco (fornecido pelo CAAR)
15,00      Reembolso gasolina
350,00      Seguranças (7)
350,00      “DJ” e aparelhagem de som
6.304,29      Despesa Total CAARBaré

6.440,22      Receita Total
6.304,29      Despesa Total CAARBaré
135,93      Resultado Final da festa

Mas se não tivesse sido cobrado estacionamento, o prejuízo seria de:

5.875,22      Receita (sem o Estacionamento)
6.304,29      Despesa Total CAARBaré
-429,07      Prejuízo

4. Algumas Decisões.
Conforme visto acima, a realização de um CAARBaré envolve muitos custos.

A possibilidade de receita fica muito limitada porque a opção é vender a cerveja o mais barato possível.

Nossa previsão inicial era adquirir 2.400 latinhas ao custo de R$ 1,25 cada (o que custaria R$ 3.000,00)

Se todas estas latinhas fossem vendidas ao preço do último CAARBaré de 2008 (3 latinhas por R$ 5,00) a receita máxima que isto geraria seriam R$ 4.000,00

Havíamos previsto gastos da ordem de R$ 1.500,00

[convém lembrar que, quando do planejamento não tínhamos acesso aos valores reais de cada ítem das despesas]

Ou seja, se todas as latinhas fossem vendidas o CAARBaré daria um prejuízo de uns R$ 500,00 mais ou menos.

Esta foi a realidade em que foi decidida a cobrança de estacionamento.

Somente quando conseguimos efetivamente comprar a cerveja – um dia antes da festa – é que percebemos que nosso planejamento inicial seria impraticável pois tivemos a confirmação dos valores reais das despesas.

Diante dos novos dados fomos forçados a praticar outro valor para a venda das cervejas: 3 latinhas por R$ 6,00

Diante do novo valor a ser praticado (que é muito semelhante ao do ano passado), a perspectiva de receita mudou para R$ 4.800,00 o que nos dava a perspectiva de sair da festa com um prejuízo bem menor.

Só que, com as informações negras que tínhamos (sobre a perspectivas de receitas para o restante do ano), não podíamos arriscar ter prejuízos caso a cerveja não fosse completamente vendida.

[no final das contas, nossa preocupação mostrou-se adequada porque a cerveja foi toda vendida, comprou-se mais, cobrou-se estacionamento e o ‘lucro’ não chegou a R$ 140,00]

A decisão de aumentar o valor das cervejas só foi tomada momentos antes do início do CAARBaré. Demorou-se a chegar a esta decisão pela reticência em modificar o valor histórico da cerveja;

Desta forma, excepcionalmente, decidimos manter a cobrança do estacionamento.

Esta cobrança que foi planejada para auxiliar a custear a despesa dos seguranças adicionais que cobririam aquela área da festa e permitir um melhor controle de entrada e saída dos veículos acabou se mostrando uma boa iniciativa em ambos os sentidos.

5. Questões que ficam para análise.
Houve algumas manifestações contrárias a alteração do valor das cervejas e outras contrárias à cobrança de estacionamento. Esperamos que nossos colegas consigam, com os esclarecimentos feitos acima, entender que nem sempre é possível reproduzir o que vinha sendo feito. Novas soluções precisam ser construídas para enfrentar os desafios que se apresentam.

Ou inovamos, ou corre-se o risco de terminarem os CAARBarés – uma gostosa tradição.

Vamos verificar algumas coisas que aconteceram.

1) Fomos acusados de não possuir competência para cobrar estacionamento por um lado porque o estacionamento da Faculdade de Direito é um espaço público (e o CAAR uma entidade privada) e por outro, porque a maioria dos alunos já efetua pagamentos para utilizar-se daquele estacionamento.
Em relação ao primeiro argumento é importante salientar que, pelos mesmos motivos apontados (e outros mais inclusive), o CAAR não poderia realizar o próprio CAARBaré (desta forma este argumento não foi considerado pela gestão quando nos foi apresentado) tanto isto é uma realidade, que um aluno do 5º ano noite denunciou tal cobrança ao Diretor da Faculdade no dia do CAARBaré (numa atitude que poderia, eventualmente, causar o cancelamento da festa – caso o Diretor assim o quisesse) mas sua denúncia não foi sequer recebida pela Direção da Faculdade que afirmou ser este um assunto afeito aos estudantes.

Em relação ao segundo argumento, é bom que se perceba que o pagamento do estacionamento feito semestralmente por alguns alunos é, especificamente para os turnos manhã, tarde ou noite e que, após o encerramento das aulas a noite, nenhuma segurança é oferecida naquele espaço. Sendo assim, é justo que o CAARBaré cobre por um serviço que está oferecendo: a contratação de seguranças para proporcionar que os motoristas possam aproveitar o melhor possível a festa. Não há que se confundir o pagamento semestral feito com a cobrança para melhorar a segurança da festa.

Neste item tivemos poucos incidentes na noite da festa.

2) Fomos acusados de não respeitar as `tradições’ do CAARBaré que nunca havia cobrado estacionamento.
Referido argumento já está muito bem respondido na explanação dos motivos que nos levaram a tomar tal atitude. Respeitamos o pensamento daqueles que discordaram de nossa atitude mas fizemos o que nos pareceu o mais apropriado para as circunstâncias. Em circunstâncias diferentes nossa atitude também o seria.

3) Fomos acusados de não debater com os alunos a cobrança de estacionamento.
Se não elaboramos um “seminário” para discutir a necessidade de cobrança do estacionamento no CAARBaré, decidimos por esta cobrança em nossas reuniões de gestão. Reuniões abertas e realizadas no próprio CAAR. Além disso, fomos eleitos em um belíssimo processo democrático justamente para – vejam só – zelar pelos interesses do Centro Acadêmico. Não fizemos nada mais do que isto: realizar uma festa tradicional enfrentando os problemas que se apresentaram.

Outras pessoas poderiam ter enfrentado este problema de forma diversa. Nós tomamos a atitude que nos pareceu a mais `factível’: diluir os custos da contratação de seguranças adicionais com os principais beneficiados com tal ação – os motoristas.

4) Nos disseram que nunca aconteceu nada no estacionamento e que, portanto, tal ação seria desnecessária.
“Data Máxima Vênia” não vamos esperar que algo aconteça para, então, fazer alguma coisa. Sempre que nos for possível, procuraremos nos antecipar aos problemas.

5) Tivemos problemas com pessoas que compraram cervejas ao preço de R$ 2,00 (no modelo de venda de 3 latas por R$ 6,00) e, depois queriam devolver as fichas não utilizadas por R$ 2,50.
A correção para este problema será confeccionar fichas de modelo diferente para a cerveja em preço normal e para a cerveja em preço promocional.

6) Faltou cerveja no meio da festa.
A solução para este problema seria comprar a cerveja com antecedência aproveitando alguma boa promoção em supermercados ou hipermercados.

Infelizmente esta solução é de difícil implantação pois não possuímos um local apropriado para armazenagem (que pudesse garantir que não seriam furtadas). Por isso não podemos nos arriscar a comprar uma quantidade muito maior do que o esperado para venda pois teremos dificuldades para armazenar o excedente.

Este problema persistirá pois (infelizmente) é preferível que falte (quando teremos a opção de comprar mais) do que sobre uma quantidade muito grande. De toda forma estamos estudando formas de minimizar este problema.

7) O preço da cerveja aumentou em relação ao último CAARBaré.
A Festa incorre em muitos gastos e a única forma de receita é a venda de cervejas (afinal a venda de refris e drinks é muito pequena). O preço de venda das cervejas dependerá do preço que se conseguir comprá-las.

8) Novamente não se conseguiu parametrizar o real consumo.
Isto ocorreu porque a quantidade de fichas não deu conta da demanda e precisou-se recolher fichas na urna do bar para reabastecer o caixa, entretanto, devido ao intenso movimento (e uma certa falta de planejamento neste ponto), estas fichas não foram contadas antes de retornarem ao caixa.

A solução seria adquirir uma quantidade de fichas muito superior à quantidade de bebidas disponíveis.

Estamos pensando em utilizar uma outra forma de controle no próximo CAARBaré que acreditamos ser mais eficiente para este controle: fichas de papel comum numeradas e descartáveis (ao invés das plastificadas usadas atualmente).

9) O controle de saída dos carros não foi eficiente.
Alguns carros acabaram saindo sem a correta conferência dos canhotos emitidos (que, por conterem a placa dos carros permitia inferir-se ser o mesmo motorista que havia ingressado com o carro).

Este tipo de conferência é fundamental para aumentar o controle de quem entra e de quem sai do estacionamento. Será melhor executado no futuro.

10) Nos próximos CAARBarés haverá cobrança de estacionamento?
A experiência da cobrança de estacionamento foi positiva em vários aspectos. Seja na questão da contratação de dois seguranças especificamente para cuidar daquela área da festa – o que traz tranquilidade para organizadores e motoristas -, seja na arrecadação que permitiu que a festa não produzisse prejuízos.

A cobrança de estacionamento parece ter vindo para ficar tendo em vista os benefícios que traz não só à organização como aos próprios motoristas. O que se vai discutir num próximo CAARBaré será o valor a ser cobrado e, basicamente, teremos três opções: R$ 1,00 ou R$ 3,00 ou R$ 5,00.

Tal definição passará pela previsão de despesas e de receitas da Festa ficando intimamente ligada ao valor de compra da cerveja (sem dúvida o “carro-chefe” de ambas previsões).

4. Avaliação Final.
Este CAARBaré foi um verdadeiro sucesso.

Muita gente bonita, boa música, cerveja barata e diversão a valer.

Esperamos que os próximos possam ser tão bons quanto foi este.

E que tenhamos coragem para enfrentar os problemas a medida em que eles aparecerem.

Afinal fomos eleitos para isto mesmo.

Estágio no Gabinete da Desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza

Vaga de estágio remunerado no Gabinete da Desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Área: Direito Público. Interessados, cursando a partir do 5º semestre, devem enviar e-mail com currículo para o endereço gabdesamias@tj.rs.gov.br ou entrar em contato pelo telefone 3210-7613. Carga horária a combinar.

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