Mês: agosto 2009 (Página 1 de 9)

FDRH, TJRS, SAE/UFRGS e MPF respondem à representação do CAAR quanto aos estágios que não pagam bolsa-auxílio nas primeiras semanas de trabalho

Na última semana, a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Secretaria de Assistência Estudantil da UFRGS (SAE/UFRGS) e o Ministério Público Federal responderam aos ofícios do CAAR, nos quais a entidade denunciava que alguns estagiários têm trabalhado semanas sem receber bolsa-auxílio, quando lhes é devido. Nesses ofícios, o CAAR pedia providências para que tais irregularidades tivessem fim.

O protocolo das representações foi noticiado por CAAR_Informa à época.

O TJRS, por meio de sua Corregedoria, informou que o assunto foi encaminhado ao 3º Vice-Presidente do Tribunal, porquanto competente para tratar da matéria. O ofício, datado de 13 de agosto de 2009, é assinado pelo Des. Luiz Felipe Brasil Santos, Corregedor-Geral da Justiça.

Já a FDRH informou que não realiza a seleção dos estagiários e que orienta, constantemente, a todos que cumpram as disposições legais. Assim, informou que encaminhará ao setor de Recursos Humanos do TJRS ofício relatando a situação apresentada pelo CAAR, solicitando que sejam tomadas as providências para que as irregularidades deixem de acontecer. O Ofício, datado de 4 de agosto de 2009, é assinado pelo Sr. Sabino da Silva Porto Junior, Diretor-Presidente da FDRH.

A UFRGS, por meio da Secretaria de Assistência Estudantil, informou que cumpre as disposições legais, cabendo à concedente do estágio providenciar os termos de compromisso de estágio antes do início do período e não passando tal responsabilidade à Universidade. O Ofício, datado de 17 de agosto de 2009, é assinado pelo Sr. Edilson Amaral Nabarro, Secretário de Assistência Estudantil da UFRGS, e pela Sra. Carla R. da Rosa Alves, Diretora do Divisão de Estágios da SAE/UFRGS.

Por sua vez, o MPF informou que, no seu entender, como a irregularidade não é imputável à UFRGS, mas à Instituição Concedente, se caracteriza o vinculo empregatício, remetendo o caso ao Ministério Público do Trabalho para as providências que entender cabíveis. O Ofício, datado de 13 de agosto de 2009, é assinado pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior.

O Centro Acadêmico continua trabalhando para que as irregularidades nos estágios cessem. Se há algum problema envolvendo seu estágio, não deixe de procurar o CAAR, para que busquemos uma solução que beneficie a todos os estudantes.

Trocas em salas de aulas

A Faculdade informa que a sala de aula de algumas disciplinas foram trocadas.

Confira:

DIR04006 – PRÁTICA DE PROCESSO TRABALHISTA
PROF. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

TURMA :  “A”
DA  SALA 11 PARA SALA 01

TURMA : “B”
DA SALA 11  PARA SALA 04

DIR 04005 – PRÁTICA DE PROCESSO FISCAL
PROF. IGOR

TURMA :  “B”
DA SALA 11 PARA SALA 04

Segundo foi informado, foram feitas trocas entre o DIR4 e o DIR2. A disciplina DIR02017 turma “C” era na SALA 01(SÁBAD0) e vai para a SALA 11. Toda a mudança se deu porque a turma de Prática de Processo está com 88 alunos e não cabe na SALA 11.

Estágio na Peruffo e Dall’Agnol Advogados Associados

Vagas na área cível.

A partir do 3º semestre; não precisa ter experiência.

Horário: 8:45-12:15h. Total 3horas e meia por manhã.

Salário R$ 420,00 e vale transporte.

Contato: pdadv@terra.com.br (Sâmia Dall’Agnol)

Estágio na Andrade Maia Advogados

Há vagas para advogados e estagiários na área cível.

O currículo deve ser enviado para curriculo@andrademaia.com.br.

Fone:  (55-51) 3227-3455

Estágio na Justiça Federal

A Seção de Psicologia – NADH da Justiça Federal informa o início do período de Seleção para Estágio do curso de Direito.

Pré-Requisitos: estar matriculado a partir do 3º semestre e ter disponibilidade de permanecer, no mínimo, 18 meses no estágio.

Inscrições: Dias 15, 16 e 17 de setembro de 2009, das 14h às 16h30min. Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, 9º andar (Auditório), Bairro Praia de Belas. O tempo previsto para efetuar a inscrição é de, no mínimo, uma hora.

Valor da Inscrição: 1 kg de alimento não-perecível, que será destinado ao Projeto Justiça Solidária.

Documentação necessária:
1. Ficha de Inscrição preenchida à mão (disponível no site www.jfrs.gov.br),
2. Uma foto 3×4;
3. Carteira de Identidade;
4. Atestado de semestralidade- no documento deve constar o semestre que o aluno está frequentando.

Carga Horária: 25h semanais

Turno: Tarde

Bolsa-auxílio: R$ 591,10 + auxílio-transporte

Outras informações podem ser obtidas no site www.jfrs.gov.br ou pelo telefone 3214-9061.

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