Mês: março 2010 (Página 1 de 10)

II Ciclo de Cinema do Círculo Universitário de Integração e Cultura (CUIC), de 5 a 8 de abril

DIREITO E CINEMA

CRIME, PROCESSO E PENA: AFINIDADES E EMBATES ENTRE O PROCESSO PENAL E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS

De 5 a 8 de abril ocorrerá o II Ciclo de Cinema do Círculo Universitário de Integração e Cultura (CUIC), que abordará o tema “Crime, Processo e Pena: Afinidades e Embates entre o Processo Penal e as Garantias Fundamentais”. O evento acontecerá no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, contando com coordenação acadêmica da Prof.ª Dr.ª Judith Martins-Costa e iniciativa dos alunos integrantes do CUIC.

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Promotora de Justiça condenada por dano moral

Pedido de indenização de dano moral, em tramitação na Vara da Fazenda Pública de Balneário Cambiriú (SC), terminou – pelo menos por ora – em condenação da promotora de Justiça Cristina Balceiro da Motta e do Estado de Santa Catarina.

A ação foi ajuizada por Adhemar Mendes Duro Júnior, em razão de abalo psíquico que teria sofrido por culpa dos réus. Segundo o autor, a promotora de Justiça Cristina Balceiro da Motta, da comarca de Itajaí (SC),  oficiou à universidade onde o requerente leciona, bem como ao Instituto Zétola de Odontologia, com cópia de boletim de ocorrência policial, imputando-lhe desajuste na conduta social. A promotora teria tomado essa iniciativa por ser amiga da pessoa que registrara a ocorrência, agindo na defesa de interesses particulares.

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Criado o Núcleo de Extensão em Direito, Economia e Políticas

A Faculdade de Direito da UFRGS conta, a partir deste semestre com mais um  projeto de extensão. O Núcleo de Extensão em Direito, Economia e Políticas Públicas (NEDEP) tem por Coordenador Docente o Prof. Dr. Fabio Morosini e é  composto por alunos de diversos cursos da UFRGS. O Núcleo se propõe a ser um fórum de discussões e estudos acerca de temas que possibilitem uma análise interdisciplinar de políticas públicas implementadas no Brasil e no exterior atentando para seus aspectos jurídicos, sociais e econômicos. O grupo terá encontros semanais nos quais serão debatidos casos concretos de Políticas Públicas, privilegiando-se o debate pluralista para a análise de suas conseqüências.

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Estádios Olímpico e Centenário têm ocorrências no JECrim

Nesse domingo (28/3) o Juizado Especial Criminal (JECrim) efetuou atendimentos nas partidas de futebol realizadas pelo Campeonato Gaúcho nos estádios Olímpico, em Porto Alegre, e Centenário, de Caxias do Sul.
Centenário
Na partida de ontem entre Caxias e Internacional, o JECrim registrou o primeiro incidente desde que passou a atuar nos estádios Centenário e Alfredo Jaconi.
Um vendedor ambulante tentou ingressar nas dependências do estádio com bebidas alcoólicas. Ao ser abordado pela segurança do local, teria reagido de maneira inadequada, o que foi considerado pela segurança como ato de desobediência. Como já tinha como antecedente uma condenação, seu processo tramitará no JECrim. Presidiu a audiência o Juiz de Direito Celso Antônio Lupi Kruse.
O JECrim voltará a atuar na partida do próximo domingo (4/4) entre Juventude e Grêmio,no Estádio Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul.
Olímpico
Na partida de ontem (28/3) entre Grêmio e Esportivo, no Estádio Olímpico, que contou com um público de 9.375 pessoas, uma ocorrência foi registrada pelo Juizado Especial Criminal (JECrim), por porte de entorpecente.
Flagrada com maconha, a pessoa será avaliada pelo Centro Interdisciplinar de Apoio para Encaminhamento à Rede de Tratamento Biopsicossocial (CIARB), do Foro Central, e terá de frequentar no mínimo 12 sessões de grupo de apoio a dependentes de drogas. O Juiz de Direito Ruy Simões Filho presidiu os trabalhos.
Já na partida da última quinta-feira (25/3) entre Grêmio e Novo Hamburgo, no Estádio Olímpico, nenhum incidente foi registrado pelo Juizado Especial Criminal (JECrim). O jogo, válido pela 5ª rodada do Campeonato Gaúcho, contou com um público de 11.012 pessoas.
A próxima atuação do JECrim ocorrerá neste domingo (4/4), na partida entre Internacional e Universidade, no Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre.
Competência
São da alçada do Juizado Especial Criminal nos estádios de futebol todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo – como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.
Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como por exemplo lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.

Justiça Estadual tem expediente normal até quinta-feira

O Poder Judiciário gaúcho terá expediente nornal de segunda a quinta-feira desta semana. Na Sexta-Feira Santa (2/4) atenderá em regime de plantão, recebendo apenas medidas de emergência, como ocorre nos finais de semana. Já na quinta-feira o expediente não sofrerá alterações.
Informações sobre locais de atendimento e telefones dos plantões jurisdicionais de 1º Grau podem ser encontrados no site www.tjrs.jus.br.

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