Mês: fevereiro 2013 (Página 1 de 2)

Não perca os prazos para a matrícula 2013/1!

Inicia amanhã (dia 01/03) a matrícula das/os veteranas/os para o semestre 2013/1 via Portal do Aluno. Confira abaixo o calendário de matrícula:

ENCOMENDA DE MATRÍCULA – 01/03/2013 – 00:00 a 08/03/2013 – 18:00
RESULTADO DA ENCOMENDA DE MATRÍCULA – sem data definida
AJUSTE DA ENCOMENDA – 09/03/2013 – 00:00 a 11/03/2013 – 18:00
RESULTADO DO AJUSTE DA ENCOMENDA – 15/03/2013 – 00:00
MATRÍCULA DE AJUSTE – 16/03/2013 – 00:00 a 18/03/2013 – 18:00
RESULTADO DA MATRÍCULA DE AJUSTE – 21/03/2013 – 00:00

Dúvidas a respeito da matrícula? Acesse o FAQ!

A matrícula das/os calouras/os será presencial, nos dias 06 e 07 de março.

Dúvidas a respeito da matrícula presencial?

 

Reunião do CAAR 08/2013 – quinta-feira (28/02), 10h

Reunião do CAAR na quinta-feira, dia 28/2, às 10h, na nossa sede!

Pauta:

1. Pré-reunião COMGRAD (05/03) – definição de diretrizes para atuação da representação discente no que se refere a quebras de pré-requisito, em pauta na próxima reunião da COMGRAD.

2. Proposta de rotatividade de salas de aula: preparação para o Conselho da Unidade (previsto para segunda, dia 04/03), que deliberará sobre o tema.

3. Recepção dxs calourxs na matrícula: conversa do CAAR + happy hour.

4. Situação dos ares condicionados das salas de aula e medidas a serem tomadas junto à SUINFRA.

5. Ideias de atividades para o 8 de março.

6. Relato CONERED (Conselho de Entidades Representativas de Estudantes de Direito), ocorrido em Goiás, de 22 a 24 de fevereiro.

7. Atividades do CAAR dentro da FENED (Federação Nacional de Estudantes de Direito).

 

Reunião do CAAR 07/2013 – segunda-feira (18/02), 19h

Teremos reunião do CAAR nessa segunda-feira, dia 18, às 19h, na nossa sede!

Pauta:

1. Aprovação da ata da reunião nº 04/2013.
2. Relato da reunião da Enfrente, grupo do qual o CAAR faz parte dentro da CONED (Coordenação Nacional de Estudantes de Direito).
3. Pré-CONERED Goiás (Conselho Nacional de Entidades Representativas de Estudantes de Direito – 22, 23 e 24/fev): discussão da pauta e posicionamento que o CAAR defenderá no encontro.
4. Proposta de rotatividade de salas de aula: avaliação da repercussão e próximos passos.
5. Pré-reunião COMGRAD (05/03) – definição de diretrizes para atuação da representação discente no que se refere a quebras de pré-requisito, que serão discutidas na próxima reunião da COMGRAD.
6. Calouradas: tarefas e responsáveis.
7. Lojinha do CAAR.
8. Assuntos gerais.

Nota de apoio à resistência da comunidade Vila Liberdade e lançamento de campanha de arrecadação de doações

Em 27 de janeiro de 2013, aproximadamente às 19h, uma das comunidades mais carentes de Porto Alegre foi vítima de um incêndio devastador. Localizada ao lado de um dos estádios multiuso mais modernos da América Latina, a Vila Liberdade vinha já há algum tempo recebendo propostas para ser removida do lugar. O motivo do sinistro ainda é duvidoso, porém a falta de auxílio da corporação de bombeiros é fato relatado pelas/os moradoras/es. Diversos relatos apontam que o primeiro caminhão chegou sem água e sem mangueira, que o segundo teria vindo a meio-tanque e que apenas por volta de 01h30, cerca de 6 horas após o início do incêndio, houve a abertura do hidrante junto ao estádio Arena, do Grêmio.

Ao mesmo tempo em que se discutiam os verdadeiros motivos do incêndio, se teria de fato sido motivado por uma briga entre um casal ou pela especulação imobiliária, a comunidade recebeu o apoio e a solidariedade dos movimentos sociais, de segmentos da igreja e de entidades civis. Infelizmente, da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de Porto Alegre não se pode dizer o mesmo. Cerca de 60 casas foram totalmente destruídas com o incêndio, e muitas das famílias que perderam tudo quiseram resistir frente à possibilidade de serem removidas do local. Para tanto, construíram na beira da estrada alguns barracos, feitos de lona e madeira, e ali permanecem há muitos dias. Outras famílias foram levadas para uma escola relativamente próxima, onde as doações eram deixadas pelas diversas pessoas que auxiliaram a comunidade. Nos dias imediatamente posteriores ao sinistro, o secretário de Direitos Humanos da capital procurou forçar a retirada das famílias que resistiam, direcionando toda e qualquer doação que lá chegasse à escola, com a finalidade de evitar que as/os moradoras/es que haviam permanecido na estrada fossem também beneficiadas/os. A motivação era clara: a Prefeitura queria a saída das famílias, para que pudesse cobrir o estrago causado pelo incêndio com muros de concreto. Contudo, com o auxílio dos movimentos sociais e a difusão da situação em redes como o facebook, rapidamente a notícia se espalhou e essa parte da comunidade pôde ser auxiliada por quem assim o desejasse.

No dia 03 de fevereiro de 2013, a Prefeitura apresentou às/aos moradoras/es um projeto de reconstrução das casas na própria área, contudo, até que este seja concluído, as 194 famílias que lá vivem (inclusive as que não foram atingidas pelo incêndio) têm de ser removidas. Foram apresentadas duas propostas: o aluguel social (auxílio de R$ 400,00 por família) ou casas de emergência próximas ao local, que ainda estão sendo construídas sem água encanada e esgoto. Acreditamos, assim como as famílias que ainda resistem no espaço, que essas propostas não contemplam as/os moradoras/es e nem condizem com o direito fundamental à moradia digna, assegurado em nossa Constituição Federal. Isso porque não se encontra qualquer tipo de habitação na área para aluguel por menos de R$ 600,00, e as casas de emergência tem o formato de 3mx5m, não comportando famílias numerosas.

Nesse sentido, vem o Centro Acadêmico André da Rocha, entidade representativa das/os estudantes da Faculdade de Direito da UFRGS, através de sua atual gestão “Amanhã será – Ter consciência para ter coragem”, manifestar seu apoio à comunidade Vila Liberdade, que segue resistindo às violações de Direitos Humanos que lhe foram impostas. Movido pelo mesmo sentimento de resistência que toma os corações das/os moradoras/es que permanecem no local ou que, sem opções, tiveram de aceitar as condições parcas da Prefeitura, o CAAR entende que o auxílio à comunidade não pode nem deve parar.

Tendo em vista que a comunidade precisará, no futuro próximo, de mais doações, nossa sede estará à disposição para arrecadação, a partir do dia 1° de março. Em breve vamos divulgar os itens mais necessários à comunidade e comunicar o dia da entrega das doações para que mais gente se junte a nós nessa causa!

Em liminar, Justiça Federal decide: CAAR tem legitimidade para interpor recursos perante todas as instâncias administrativas da UFRGS

Na última sexta-feira, a 6ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu, liminarmente, no mandado de segurança (MS) nº 5005193-45.2013.404.7100, que o CAAR tem legitimidade para recorrer administrativamente de decisões proferidas por todas as autoridades superiores da UFRGS*. Determinou, ainda, que o CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade) julgue, em sua próxima sessão, o mérito do recurso administrativo interposto pelo CAAR em maio do ano passado, que questiona a imparcialidade da banca do concurso público para professor na área de Política e Teoria do Estado.

A decisão proferida (leia na íntegra), embora liminar, representa o reconhecimento de um direito cujo exercício é fundamental para o nosso centro acadêmico: o de promover a defesa de uma faculdade cujas decisões sejam pautadas sempre pela transparência e pela lisura, o que certamente constitui grande interesse dos/das estudantes. O CAAR está sendo representado pelo advogado Leonardo Serrat de Oliveira Ramos, ex-aluno da Faculdade e ex-membro do centro acadêmico.

Para entender melhor o pano de fundo do mandado de segurança, uma pequena cronologia dos fatos:

03/2012: o DIR 3 (Depto. de Direito Público e Filosofia do Direito da Faculdade) indica três docentes titulares e dois suplentes que irão compor a banca do concurso para professor/a adjunto/a na área de Política e Teoria do Estado. O CAAR e a representação discente, em reunião de departamento, pedem que o DIR 3 reconsidere a decisão. Nossos argumentos: a banca designada é formada por professores/as não especializados/as e sem atuação na área do concurso e que seguem uma mesma linha doutrinária, o que poderia tornar o concurso direcionado. Além disso, alguns professores da banca têm relações próximas com candidatos, indicando possível favorecimento. O DIR 3 não reconsiderou a decisão.

04/2012: em reunião do Consuni (Conselho da Unidade da Faculdade), os nomes indicados pelo DIR 3 para a banca são aprovados, com o voto contrário da representação discente e do CAAR, que mais uma vez expõem seus argumentos.

05/2012: CAAR interpõe recurso no CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFRGS), pretendendo ver modificada a decisão sobre a composição da banca do concurso, para que fossem designados/as professores/as com experiência na área de Política e Teoria do Estado.

07/2012: recurso do CAAR é “barrado” na Comissão de Legislação do CEPE, que entende que o centro acadêmico não é legítimo para recorrer sobre concurso público. O mérito do recurso não chega a ser apreciado.

08/2012: CAAR ingressa com um primeiro mandado de segurança, contra o presidente da Comissão de Legislação, pedindo que o CEPE julgue o recurso. A justiça federal dá parcial procedência ao pedido, mandando que o CEPE dê processamento ao recurso. Nesse meio tempo, o concurso acontece, com a banca contestada.

11/2012: recebendo o mandado judicial, a Comissão de Legislação encaminha o recurso do CAAR ao CEPE, para ser julgado. Dessa vez, o julgamento ocorre, mas para nossa decepção, o CEPE não conhece o recurso, argumentando, mais uma vez, que o CAAR não tem legitimidade para recorrer de banca de concurso.

02/2013: buscando não apenas que o mérito do recurso envolvendo o concurso público do DIR 3 seja julgado, mas também ver reconhecida nossa legitimidade para recorrer nas instâncias da UFRGS, o CAAR ingressa com novo mandado de segurança, desta vez contra o presidente do plenário do CEPE. A 6ª Vara Federal concede a liminar e determina que o CEPE julgue, em sua próxima sessão, ainda em data não definida, o MÉRITO do recurso administrativo, não podendo mais esquivar-se com o argumento da ilegitimidade.

* A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, enumera como legítimos para interpor recursos administrativos “as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos” e “os cidadãos ou associações, quanto a direitos e interesses coletivos” (art. 58, III e IV).

 

Página 1 de 2

Desenvolvido em WordPress & Tema por Anders Norén