Mês: março 2013 (Página 1 de 5)

Convocação Formatura Manhã 2013

CONVOCAÇÃO FORMATURA MANHÃ 2013

A Comissão de Formatura do 5º ano diurno, com previsão de Colação de Grau para 2013/2, convoca todos os alunos desta Faculdade que desejam se formar com a turma do Direito Diurno/2009 e ainda não estão no grupo de e-mails a se apresentarem, manifestando sua intenção de colar grau com a turma.

Os acadêmicos que manifestarem interesse serão incorporados ao grupo de e-mails dos formandos, para que mantenham-se informados a respeito de todas as diretrizes e decisões a respeito da formatura, passando a ter direito a voto nos tópicos do grupo. Esta convocação tem por finalidade a elaboração da Planilha Geral de Formandos, o que viabilizará o controle e a organização dos trabalhos.

Os interessados deverão entrar em contato pelos e-mails andreh.203@gmail.com, danielagsilveira@gmail.com, lauraschossler@hotmail.com, nanda.mione@gmail.com ou franciscoppretto@gmail.com, informando seu nome completo, número do Cartão UFRGS, e-mail e telefone para contato.

A Comissão desde já esclarece que haverá outras chamadas, mas que, para o bom andamento dos trabalhos, é melhor que os interessados se manifestem o quanto antes.

Comissão de Formatura – 5º ano manhã

Calendário de apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso – 2013/1

– Entrega no Departamento do formulário de aceitação do professor orientador, disponível na página http://www6.ufrgs.br/direito/wp-content/uploads/COMGRAD/requerim-orient-tcc.doc: até 26/04/2013;

– Encaminhamento pelo Departamento da listagem dos alunos (com número do cartão e orientador) ao Setor de Graduação, para vinculação no sistema: até 17/05/2013;

– Definição, pelo Chefe de Departamento, dos membros da Banca Examinadora: até 14/06/2013;

– Prazo para publicação da relação das bancas: até 20/06/2013;

– Prazo para impugnação das bancas: até 25/06/2013;

– Entrega das cópias do TCC na Secretaria da Faculdade: até 27/06/2013 (sendo necessária uma cópia para cada membro da banca);

– Período para a realização das sessões públicas de apresentação: de 27/06/2013 a 17/07/2013 (Deve ser observado um período mínimo de 5 dias úteis entre a entrega do TCC e a realização da banca);

– Entrega das atas das defesas ao Setor de Graduação, para registro no sistema: até 19/07/2013;

– Entrega do TCC, por meio digital, no Setor de Graduação, com formulário assinado pelo orientador disponível na página http://www.lume.ufrgs.br/arquivos_download/FormularioTCC.pdf: até 20/07/2013*.

*Os conceitos SOMENTE SERÃO LANÇADOS após a entrega do TCC em meio digital.
Obs.: A RESOLUÇÃO COMGRAD Nº 2/2004, que define as normas do TCC, está disponível na página http://www.direito.ufrgs.br/comgrad.asp.

– TÉRMINO DAS AULAS do 1º Período Letivo de 2013 (2013/1): 20/07/2013.

– DIVULGAÇÃO DOS CONCEITOS FINAIS: 24/07/2013.

E-mail: comgrad_dir@ufrgs.br
Telefone: 3308 3597

V Semana de Direitos Humanos

O Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) tem orgulho de convidar todas/os a participar da V edição da Semana de Direitos Humanos.

Nesse ano, a semana ocorrerá entre os dias 01 e 05 de abril, com painéis durante a noite (a partir das 19h) e oficinas realizadas pelos grupos que compõe o SAJU na parte da manhã e da tarde, tendo a seguinte programação:

Segunda (01/04):

– Oficina: 17h, “Criminalização da Homofobia: olhares (críticos) contemporâneos”.

– Painel: 19h, “1º de abril de 1964: a noite que ainda não acabou”.

– Palestrantes confirmados:
Marcos Rolim;
Domingos Savio Dresch da Silveira;
Terceiro palestrante a confirmar.

Terça (02/04):

– Oficinas:
15h, “A Mediação de Conflitos”;
17h, “Nos caminhos da Fase: Famílias violentadas, histórias caladas”.

– Painel: 19h, “Por trás dos muros: a problemática das instituições totais”.

– Palestrantes confirmados:
Fátima Fisher – Reforma Psiquiátrica;
Ana Paula Motta – Instituições socioeducativas no Brasil;
A confirmar – Maternidade no Sistema Penal.

Quarta (03/04):

– Painel: 19h, “Direito à identidade: ser trans+ e as implicações jurídicas, psicológicas e sociais”.

– Palestrantes confirmados:
Luísa Helena Stern;
Marina Reidel;
Lucas Goulart e Carina Macedo.

Quinta (04/04):

– Painel: 19h, “Acesso à justiça: da capacidade postulatória da parte à disputa de prerrogativas na Ação Civil Pública”.

– Palestrantes confirmados:
Dr. Carlos Eduardo Richinitti;
Dr. Felipe Kirchner;
Dra. Têmis Limberger.

– Painel: 20h30min, “O direito do consumidor como direito fundamental”.

– Palestrante confirmada: Cláudia Lima Marques.

Sexta (05/04):

– Oficinas:
10h às 12h, “Direito à Loucura”.
17h às 18h, “Reassentamentos Urbanos: uma análise a partir da Vila Chocolatão” – Sala 08 da Faculdade de Direito.

– Painel: 19h, “Quem decide onde você vai morar? Deslocados internos e o debate sobre megaeventos”.

Reunião do CAAR 12/2013 – quarta-feira (27/03), 19h

Estão todos/as convidadas/os para a próxima reunião do CAAR, que será nesta quarta-feira, 27 de março, às 19h, na nossa sede!

Pauta:

1. Aprovação das atas 05 a 10/2013.
2. Organização da capacitação da representação discente utilizando o Material de Apoio Acadêmico (prevista para ocorrer no 1º CGR do ano).
3. 1º Cine CAAR – organização.
4. Semana Acadêmica (20 a 24 de maio): ideias para a programação.
5. Próximos passos para a reestruturação do Núcleo de Avaliação da Unidade (NAU).
6. Proposta de evento sobre a Lei Maria da Penha.
7. Assuntos gerais.

Nota do CAAR: UFRGS combate participação estudantil

Universidade se dedica a impedir a inclusão de estudantes no processo de tomada de decisões

No começo de 2012, o Centro Acadêmico André da Rocha ousou discordar de uma decisão administrativa da Faculdade de Direito da UFRGS. Não estava de acordo com os nomes indicados para compor banca do concurso público docente na área de Política e Teoria do Estado e, portanto, recorreu ao CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão). Para sua surpresa, seu recurso não foi conhecido, sob o argumento de que o CAAR não possuía legitimidade para questionar decisões administrativas da Universidade.

A entidade estudantil buscou então o Poder Judiciário, por meio de mandado de segurança, e obteve sucesso ao ter sua legitimidade reconhecida para interpor recursos em todas as instâncias da UFRGS, em duas ocasiões distintas. A última delas foi no início deste ano, como já havíamos noticiado.

Contudo, é tamanho o medo da Universidade em abrir um precedente que permita a participação estudantil no processo de tomada de decisões que a UFRGS não apenas descumpriu as decisões liminares, mas logrou a reversão destas por meio de táticas judiciais no mínimo obscuras. Em fevereiro, o CEPE recebeu mandado para julgar o mérito do recurso administrativo, mas a Universidade agravou a decisão, com o novo argumento de que o mandado de segurança não era cabível agora que o concurso já estava homologado. O agravo foi provido, e a liminar, cassada.

O que nos impressiona é a insistência da UFRGS em colocar cada vez mais pedras nesse caminho. A tática da Universidade é claramente impor a barreira da “ilegitimidade” para ganhar tempo, homologar o concurso, nomear os candidatos aprovados, para que depois possa utilizar a “teoria do fato consumado”, argumentando que já não há mais nada a ser feito.

A UFRGS esquece que a Constituição Federal prevê que o ensino público deve ser gerido de forma democrática, com a participação de toda a comunidade universitária. Parece ter medo da Constituição e da representação estudantil, medo de julgar o mérito de um recurso de um centro acadêmico, medo de ouvir os/as estudantes. Por quê? Porque estamos certas/os? Porque seria incômodo demais tomar  providências para anulação de um concurso? Porque abriria precedentes para que cada vez mais o/a estudante percebesse o seu papel no contexto das decisões na universidade pública e assumisse seu devido lugar nesses espaços? A quem interessa essa atitude autoritária e repressiva por parte de uma instituição pública? Quem, afinal, tem medo da democracia? Por que calar os/as estudantes?

Apesar dos obstáculos impostos pela UFRGS, o CAAR não pretende desistir: interpôs, na semana passada, agravo interno, que aguarda julgamento. Seguimos nessa luta não para questionar formalismos, mas por entender como um dever de lealdade e honestidade à sociedade como um todo que o recurso seja adequada e imparcialmente julgado em seu mérito na esfera administrativa, com o reconhecimento de que as entidades estudantis podem e devem contribuir para uma universidade transparente e isonômica.

Centro Acadêmico André da Rocha
25 de março de 2013

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