Mês: novembro 2016

Vaga de Estágio – 23ª Câmara Cível

Estágio no gabinete do Desembargador Alberto Delgado Neto, atuante na 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Carga horária: 6 horas diárias Bolsa auxílio: aproximadamente R$ 900,00. Requisitos: estudante cursando a partir do 4º semestre. Atividades: organização de processos e de sessões de julgamento, participação na elaboração de projetos de voto, dentre outras. Interessados devem …

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Vaga de Estágio – Souza, Berger, Plastina e Zouvi – Advogados

Quem somos   Souza, Berger, Simões, Plastina e Zouvi – Advogados / Escritório de advocacia atuante nos ramos do direito empresarial.   Quem selecionamos   Acadêmicos(as) do quarto ao oitavo semestre do Curso de Direito, dinâmicos(as), com iniciativa, capacidade de pesquisa e boa redação, para trabalhar na área tributária.   Características Gerais do Estágio   …

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Vaga de Estágio – 25ª Câmara Cível

Tribunal de Justiça Gabinete da 25ª Câmara Cível – Des. Eduardo Kraemer Carga horária: 6h Valor da Bolsa: padrão do Tribunal de Justiça. Atividades: auxiliar na elaboração de despachos, decisões e projetos de acórdão, realizar pesquisa de jurisprudência e doutrina, bem como a realização de outras atividades compatíveis com o estágio e o cotidiano do …

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As Inconstitucionalidades do “Novo Regime Fiscal” Instituído pela PEC 55, de 2016

“Conclusão Em face de todo o exposto, consideramos que a PEC nº 55, de 2016, tende a abolir as cláusulas pétreas previstas nos incisos II, III e IV do §4º do art. 60 da Constituição Federal, que se referem, respectivamente, ao voto direto, secreto, universal e periódico; à separação de Poderes e aos direitos e …

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