Professora de Economia explica a PEC 241

Para Laura Carvalho, deve ser esclarecido que a crise econômica brasileira é uma crise de receita, e não de gastos. Ou seja, um grande problema no debate é a desinformação e aposta no “mito do excesso de gastos”, quando, na verdade, trata-se de falta de arrecadação, já que os gastos permaneceram ou foram menores do que em outros governos.

Esse descompasso entre teto de arrecadação e crise de receita, na prática, significa que uma vez superada a crise de arrecadação, isso não será revertido nos gastos, uma vez que haverá um teto. “É uma crise sobretudo pelo lado da receita já que as despesas do governo, as despesas primárias, cresceram até menos nos últimos anos do que em muitos outros períodos ou nos governos anteriores. Apesar do mito de que o colapso é por um excesso de gastos, o colapso é por falta de receita”.

“Eu tenho debatido inclusive com economistas a favor da PEC, mas que tampouco acham justificativa para o formato como essa PEC está desenhada. Tem problemas claríssimos. A PEC não faz distinção entre o momento em que a economia está em crise e o momento em que a economia volta a crescer, como outros países que tem algum tipo de regra similar, as chamadas cláusulas de escape. Se a economia volta a crescer, você também tem que compartilhar os benefícios do crescimento com a sociedade.”

“Nenhum país do mundo aplica uma regra dessas por 20 anos na Constituição, com um teto que fica parado ao longo tempo, que não depende do próprio crescimento da economia.”

Alternativas

A tributação pode ser de operações que são tributadas na gigantesca maioria dos países do mundo –  “A maior parte dos países no mundo, por exemplo, tributa dividendos, ou seja, aqueles lucros que vêm das empresas, mas que não são reinvestidos nas empresas e vão para os sócios. A gente desde 1995 parou de tributar isso. Quase todos os países do mundo tributam isso”.

Algumas alternativas, da mesma forma, são mais consensuais entre economistas, mas que estranhamente o Congresso não as adota – “A primeira coisa que o Congresso precisa fazer é eliminar todas aquelas desonerações fiscais que foram concedidas a torto e a direito sem contrapartida durante os anos do governo Dilma. Isso não está nem na mesa [para ser discutido]”.

“Por que que muitos grandes empresários, muitos parlamentares são a favor da PEC 241, mas não discutem desonerações fiscais? Acho que não é muito difícil imaginar”

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