Resolução nº 03/2013 da COMGRAD/Dir

Requerimento de quebra de pré-requisito

O que é pré-requisito? Pré-requisito é a condição que se deve cumprir para cursar certa disciplina na UFRGS. Por exemplo: para matricular-se em Política e Teoria do Estado II, você deve ter sido aprovado em Política e Teoria do Estado I. Outro exemplo: para matricular-se em Metodologia do Trabalho Científico em Direito, você deve ter completado um total de 120 créditos obrigatórios do curso. Há também disciplinas que não possuem pré-requisito.

Como saber se uma disciplina tem pré-requisito? Há duas formas: pelo site da UFRGS ou pelo Portal do Aluno.

Via site da UFRGS: acesse o site e clique em “Currículo”. Os pré-requisitos aparecem sempre logo abaixo da disciplina, em uma fonte menor.

Via portal do aluno: entre no portal com seu login e senha. Na aba Geral, acesse Ensino Graduação > Cursos e currículos > Cursos e currículos (de novo) > Ciências jurídicas e sociais > selecione o semestre atual > selecione o curso (diurno ou noturno – são iguais) > selecione a primeira opção (que não é seguida de números). Os pré-requisitos aparecem sempre logo abaixo da disciplina, em uma fonte menor.

Como saber se eu já preencho todos os pré-requisitos para uma disciplina? Entre no Portal do Aluno com seu login e senha. Na aba Aluno, selecione Informações do Aluno > Análise Curricular.

Não preencho o pré-requisito e quero cursar a disciplina. É possível? O que é “quebra” de pré-requisito? Sim, em alguns casos. Isso se chama “quebra” de pré-requisito: caso em que estudantes são autorizados pela COMGRAD do seu curso a cursar, por exemplo, PTE I e PTE II no mesmo semestre. A flexibilização dos pré-requisitos no Direito é prevista na Resolução nº 03/2013 da COMGRAD/Dir.

Os casos “clássicos” de deferimento da quebra de pré-requisito são estes:

1) Sou provável formando/a e preciso cursar essa disciplina para me formar!
Discentes concluintes (cursando o último ano do curso) terão quebra de pré-requisito deferida pela COMGRAD para cursar as disciplinas que precisam para concluir o curso, no limite de 20 créditos (art. 4º da Res. 03/2013 da COMGRAD). Isso vale apenas para disciplinas que sejam oferecidas 1 vez ao ano.

2) Reprovei na disciplina que é pré-requisito de outra, mas recorri da minha nota.
A interposição de recurso (no departamento) referente a conceito final de disciplina irá suspender o processamento do pedido de quebra de pré-requisito. Se passarem 30 dias, contados do protocolo do recurso, sem que o departamento tenha se manifestado, a quebra será analisada pela COMGRAD e, geralmente, concedida (art. 4º da Res. 03/2013 da COMGRAD).

3) Tenho menos créditos do que o número necessário para cursar uma disciplina.
O pré-requisito expresso em número de créditos pode ser flexibilizado em até 8 créditos. Ex: se uma disciplina tem como pré-requisito a conclusão de 120 créditos obrigatórios do curso, quem tiver pelo menos 112 créditos (8 a menos) terá seu pedido de quebra deferido (art. 6º da Res. 03/2013 da COMGRAD).

4) Fiz intercâmbio por 1 semestre e, agora que voltei, quero cursar dois semestres em um.
Enquanto não concluída a transição do oferecimento de disciplinas da modalidade anual para a semestral, quem fizer intercâmbio para estudo por até 1 semestre terá deferida a quebra dos pré-requisitos não cursados devido ao período de afastamento. A COMGRAD exige que o intercâmbio tenha sido realizado em instituição conveniada com a UFRGS e que o/a aluno/a tenha sido aprovado nas atividades cursadas fora, de acordo com o plano de estudos (art. 7º da Res. 03/2013 da COMGRAD).

Não me encaixo em nenhum desses casos. Posso pedir a quebra?
Sim. Os demais casos serão analisados pela COMGRAD.


Como faço para pedir a quebra de pré-requisito?
É preciso abrir processo interno na Secretaria da Faculdade, com os seguintes documentos:
Requerimento de quebra de pré-requisito (um para cada disciplina)
– Justificativa
– Histórico do curso

Prazo para abrir o processo: até o primeiro dia útil da etapa de matrícula chamada “Encomenda de matrícula pela Internet” no período letivo em que pretende ter deferida a quebra de pré-requisitos.

Como é processado o meu pedido? Você vai receber o número do processo. É possível verificar, na COMGRAD, quando o processo será julgado, geralmente em reunião. As reuniões são públicas, e o/a estudante interessado/a pode comparecer.

A COMGRAD deferiu a minha quebra. E agora, como faço a matrícula? Na etapa de matrícula chamada “Ajuste de matrícula”, você deve entrar no Portal do Aluno e matricular-se na disciplina, que deve aparecer no sistema.