Resolução nº 24/2006 do CEPE

Resolução nº 02/2013 da COMGRAD do Direito

Requerimento para solicitação de créditos complementares

O que são créditos complementares? A UFRGS exige, como requisito para a formatura, que cada estudante realize atividades “extracurriculares” que contribuam para a sua formação. As atividades que valem para este fim estão listadas na Resolução nº 24/2006 do CEPE, nos incisos dos artigos 3º e 4º (veja a seguir). Atenção: a COMGRAD do Direito não reconhece como atividade complementar aquela concluída pelo/a estudante antes de entrar no Direito da UFRGS. A atividade deve ser concomitante ao curso.

De quantos créditos eu preciso? No Direito, são exigidos no mínimo 6 créditos complementares, em pelo menos dois “tipos” de atividades diferentes. Os “tipos” de atividades correspondem aos diferentes incisos dos artigos 3º e 4º da Res. do CEPE. Ou seja: não cumpre o requisito quem tem atividades somente em um dos incisos (ex: inciso IX – estágio), devendo o/a estudante ter pelo menos mais uma atividade relacionada em outro inciso.

Quais são os tipos de atividades complementares reconhecidos pela UFRGS? As atividades estão previstas na Res. nº 24/2006 do CEPE, arts. 3º e 4º. Veja nessa página uma tabela com todas as atividades elencadas, o número de horas exigido para a concessão de 1 crédito, bem como observações úteis a respeito do entendimento da COMGRAD.

Como integralizo meus créditos complementares? Deve-se abrir processo no Protocolo Geral da UFRGS (Campus Centro, atrás do Bar Antonio e ao lado do Decordi), juntando os seguintes documentos:
Requerimento para solicitação de créditos complementares
– Documentação que comprove as atividades (certificados, etc) – atenção: orientamos fortemente que você junte a cópia dos documentos, e não o original!
– Histórico escolar (obtido no Portal do Aluno)

O processo será enviado à COMGRAD/Dir, onde você pode ter informações sobre quando ele será decidido. As reuniões são públicas, e o/a estudante interessado/a pode participar.

Dica: você não precisa ter todos os 6 créditos complementares para abrir o processo. É possível abrir o processo e depois ir anexando os certificados das atividades que forem sendo concluídas.

Há um prazo para abrir o processo para solicitação de créditos complementares? Sim. O processo deve ser aberto até a data de fechamento da última etapa da matrícula, no semestre em que você for concluir o curso. Mais uma vez: não é necessário, nesse momento, ter realizado todas as atividades – você pode abrir o processo e, ao longo do semestre, ir anexando os certificados das atividades que for concluindo.

Tenho 50 horas, mas preciso de 60h nessa atividade para fechar 1 crédito. O que eu faço? É possível somar horas apenas dentro da mesma atividade. Assim, se você tem 50 horas na atividade de estágio, não poderá somar estas com 10 horas de outra atividade. Mas se realizar um outro estágio, conseguindo mais 10 horas, a soma é possível.

Como eu acompanho o número de créditos complementares que completei até agora? Acesse o Portal do Aluno com seu login e senha. Na aba Aluno, clique em Matrícula > Créditos Complementares.