A Faculdade de Direito, fundada em 17 de Fevereiro de 1900, tem como objetivos primários o de ministrar o ensino Jurídico no nível de Graduação; proporcionar cursos de pós-graduação “lato sensu” e “strictu sensu” e fomentar atividades nos âmbitos da Pesquisa e da Extensão em temas relacionados às ciências Jurídicas e Sociais.

Para uma melhor e maior organização interna da Faculdade de Direito a mesma é dividida em diferentes órgãos, cada um com funções específicas, como prevê o Art. 3 do Regimento Interno da Faculdade de Direito:

Art. 3º – Integram a Faculdade de Direito:

I – Conselho da Unidade;

II – Direção;

III – Departamentos:

a) Departamento de Ciências Penais;

b) Departamento de Direito Privado e Processo Civil;

c) Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito;

d) Departamento de Direito Econômico e do Trabalho;

IV – Comissões:

a) Comissão de Graduação;

b) Comissão de Pós-Graduação “stricto sensu”;

c) Comissão de Pesquisa;

d) Comissão de Extensão.

V – Órgão Auxiliar:

– Serviço de Pesquisa e Preparação Profissional.

Conselho da Unidade (CONSUNI)

O Conselho da Unidade é o órgão de deliberação superior da Unidade Universitária (nesse caso a Faculdade de Direito), competindo-lhe supervisionar as atividades de Ensino, de Pesquisa e de Extensão no âmbito desta Faculdade (Art. 4 do Regimento Interno da Faculdade de Direito).

A reunião do CONSUNI é ordinariamente convocada uma vez por mês e sempre que for necessário. Deve ser sempre convocada com cinco dias úteis de antecedência, o que pode ser feito pelo Diretor da Faculdade, por decisão de pelo menos 1/3 de seus membros ou pela totalidade de representação de uma das classes que o compõe e com Pauta definida. Os/as conselheiros/as que compõem o órgão representam as três classes existentes na Faculdade de Direito (Docente, Discente e Servidores Técnico-administrativos), possuem mandato de dois anos – à exceção dos Representantes discentes, com mandato de um ano – e possuem suplentes regularmente eleitos/as.

É importante ressaltar que a ausência de qualquer representante a três reuniões seguidas ou cinco intercaladas durante o período letivo e sem devida justificação acarretará a perda do mandato deste.

Como já antes citado, os Conselheiros representam as três classes da Faculdade, cada Conselheiro tem direito a um voto e a distribuição de cadeiras no Conselho se dá pela regulamentação Federal (art. 56, § único da Lei nº 9.394/1996) na distribuição 70% (Docentes); 15% (Discentes); 15% (Servidores). Assim sendo, são eles distribuídos:

Art. 5º (Regimento Interno da FD) – O Conselho da Unidade compõe-se:

I     – do Diretor da Unidade, como seu Presidente;

II – do Vice-Diretor;

III – dos Chefes de Departamentos;

IV – dos Coordenadores das Comissões de Graduação, de Pós-Graduação, de

Pesquisa e de Extensão;

V – do Diretor do Serviço de Pesquisa e Preparação Profissional;

VI- de 3 (três) representantes discentes, eleitos por seus pares, dos quais 2

(dois) da Graduação e 1(um) do Programa de Pós-Graduação;

VII – de 4 (quatro) representantes docentes, eleitos por seus pares;

VIII – de 3 (três) representantes técnico-administrativos, eleitos por seus pares;

IX – do Bibliotecário-Chefe;

X- de 2 (dois) representantes docentes do Programa de Pós-Graduação;

XI – de 4 (quatro) representantes docentes, sendo um de cada Departamento da

Unidade, eleitos pelo Colegiado ou, quando inexistente, pelo Plenário;

XII – do Presidente do Centro Acadêmico André da Rocha;

XIII – de 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção RS.

De acordo com o Art. 6 do RI da FD o Conselho da Unidade possui especificamente 30 funções. Cabe ao CONSUNI deliberar e decidir, em caráter superior, dentro unidade, sobre todas as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, não apenas sobre o tripé acadêmico, como sobre qualquer assunto de interesse da Unidade é deliberado pelo Conselho; o Conselho da Unidade homologa decisões tomadas por outros órgãos da Faculdade de Direito; aprova propostas orçamentárias; é de competência do CONSUNI também aprovar o Regimento Interno da própria Unidade, além dos regimentos dos outros órgãos.

Sendo a Instância máxima, é também o Conselho instância recursal superior, sendo ele capaz de recorrer e revogar a decisão dos Departamentos, por exemplo. É de responsabilidade do CONSUNI destituir o Diretor e Vice-Diretor caso isso se faça necessário, e preservando o princípio da Ampla Defesa; e é também o responsável pelo funcionamento da Faculdade, ou seja, controla desde a distribuição de materiais e recursos, instalações e pessoal auxiliar, até a análise da necessidade de aumento ou diminuição do corpo Docente dos Departamentos, entre outros.

Por último, é de suma importância ressaltar que as Reuniões do Conselho da Unidade são abertas a todos/as os/as alunos/as da Faculdade, ainda que somente os/as representantes tenham direito a voto e a voz. É de direito a participação de TODOS/AS os/as alunos/as nas reuniões do Conselho.

Direção da Faculdade

A eleição para Diretor/a e Vice-Diretor/a da Faculdade de Direito, a qual deve ser sempre convocada e organizada pelo CONSUNI, ocorrerá a cada quatro anos – o tempo de mandato da Direção. Devido às atribuições do cargo, o/a professor/a investido/a fica destituído/a de qualquer outra função docente, ou seja, o/ Diretor/a da Faculdade não precisa ministrar aulas ou coordenar projetos de Pesquisa e Extensão, por exemplo.

Compete ao/à Diretor/a administrar e supervisionar a Faculdade de Direito, sempre conforme as diretrizes do CONSUNI; também o/a Diretor/a, ou o/a Vice na ausência daquele, deve integrar o Conselho Universitário, o CONSUN, instância máxima de deliberação da UFRGS. Exerce, além da supervisão, o controle disciplinar sobre o corpo Docente, o corpo Discente e os/as servidores/as de toda a Unidade. Por último, cabe ao/à Diretor/a delegar funções ao/à Vice-Diretor/a.

Como Diretor/a da Faculdade de Direito, o/a ocupante do cargo possui, inclusive, um poder de veto sobre as decisões do CONSUNI, desde que, após esse veto, seja convocado um Conselho da Unidade, o qual votará, secretamente, se o veto se mantém ou não. Caso não se mantenha, o veto cairá.

Especificamente ao/à Vice-Diretor/a, cabe substituir o/a Diretor/a sempre que necessário, além de exercer controle direto sobre a manutenção e conservação do material e instalações da Faculdade de Direito, além de elaborar planos de prioridade para investimentos em estrutura, materiais e equipamentos.

Departamentos

Basicamente os Departamentos são os órgãos da Faculdade de Direito responsáveis pela organização e distribuição do corpo docente. Na Faculdade de Direito há quatro Departamentos divididos pela semelhança de suas matérias. É dentro dos Departamentos que os professores são designados para lecionar as cadeiras oferecidas no semestre e que se decide a criação e manutenção de cadeiras eletivas – sempre analisando a ordem de importância e a disponibilidade de professores para lecioná-las. Por último, ainda é de responsabilidade do Departamento a designação de professores para lecionar as cadeiras obrigatórias oferecidas em outros cursos (Medicina, Arquitetura, etc). São eles:

DIR001: Departamento de Ciências Penais

DIR002: Departamento de Direito Privado e Processo Civil

DIR003: Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito

DIR004: Departamento de Ciências Econômicas

Os Departamentos são formados pelo Plenário (órgão de deliberação máxima dentro do departamento); Colegiado (Não ocorre sempre, na Faculdade de Direito, apenas do DIR002); Chefia.

Como define o artigo 16 do Regimento interno da Faculdade de Direito, o Plenário é o órgão de deliberação superior, é formado por todos/as os/as professores/as que compõem o Departamento e pela representação discente, respeitando a forma da Lei. Como os/as servidores/as não constituem o Plenário, a formação se dá com 70% de professores e 30% de alunos. É importante o registro de que, também nas reuniões de Departamento, todos os alunos têm o direito de presença.

Há um outro órgão de deliberação dentro do Departamento chamado de Colegiado, este somente existe sob algumas condições específicas e suas decisões podem ser suplantadas pelas decisões do Plenário. Para que haja Colegiado é necessário que o Departamento possua mais de 20 professores, caso haja, o Colegiado será constituído por 10 professores e quatro Representantes Discentes. Atualmente, na Faculdade de Direito, somente o DIR002 constitui Colegiado.

Tanto no Colegiado quanto no Plenário, as reuniões são presididas pelo Chefe de Departamento e, na ausência deste, pelo Chefe Substituto.

O mandato dos/as Docentes no Colegiado será de dois anos, coincidindo com o mandato do Chefe e Chefe Substituto de cada Departamento. A Secretaria do Departamento será função da confiança do Chefe de Departamento e será exercida, preferencialmente, por um/a Servidor/a com grau Universitário. Já o mandato dos/as Discentes será de um ano e cada representante eleito/a terá, também, um/a suplente eleito/a e apto/a a substituí-lo/a.

Funções do departamento

É de responsabilidade do Departamento atuar em todos os âmbitos do tripé acadêmico. O órgão deve incentivar, desenvolver e distribuir atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão entre os Docentes, ministrar disciplinas – individualmente ou em comunhão com outros Departamentos – para a Graduação e Pós-Graduação, além de propor ao Conselho da Unidade a criação de Cursos de Pós-Graduação “latu Sensu” (os chamados cursos de especialização).

Praticamente todas as atividades atribuídas aos Departamentos são deliberadas e decididas pelo Plenário ou pelo Colegiado (DIR002). Assim sendo, cabe ao Plenário e ao Colegiado propor ao CONSUNI a admissão e dispensa de Docentes, bem como modificações no regime de trabalho e deliberações sobre os pedidos de licença de Docentes. Também são os órgãos deliberativos os responsáveis por indicar ao Conselho da Unidade nomes de Professores/as para compor as bancas de concurso destinadas a preencher vagas no corpo Docente.

A Universidade, mais especificamente no âmbito da Faculdade de Direito, celebra convênios com diversas outras Faculdades do Brasil e do Mundo. Quando dessas propostas de convênio, assim como as de congressos e outras atividades que demandem um suporte no âmbito do Departamento, é de dever deste manifestar-se previamente sobre as eventuais propostas.

O Departamento também promove a avaliação de desempenho de seus/suas Docentes e das disciplinas oferecidas por ele/a. Quando do recurso de questões de uma prova, por exemplo, o Plenário ou Colegiado é um órgão de recurso superior em relação ao professor e ao Chefe de Departamento, assim sendo, caso um recurso seja negado pelo professor e posteriormente pelo Chefe do respectivo Departamento, ainda há a chance de recurso ao Plenário ou Colegiado.

O órgão superior de deliberação dentro do Departamento, o Plenário, pode ser convocado pelo Chefe do Departamento, pelo Colegiado ou por 1/3 dos integrantes do Departamento, e, de acordo com o Artigo 19 do Regimento Interno da Faculdade de Direito, possui algumas atribuições próprias, as quais não podem ser cumpridas pelo Colegiado, necessitando, assim, da convocação de todos os Docentes do Departamento para decidir especificamente sobre:

I)                 Decidir sobre o processo de eleição do Chefe e Chefe Substituto;

II)              Pronunciar-se, sempre que convocado pelo Colegiado, sobre matéria de interesse do Colegiado.

Também o Colegiado pode ser convocado pelo/a Chefe de Departamento ou por 1/3 de seus membros.

O/A Chefe e o/a Chefe Substituto/a do Departamento serão eleitos/a pelo Plenário e terão mandato de dois anos. Caso um membro do Colegiado falte a três reuniões seguidas ou a cinco reuniões intercaladas sem justificação prévia, acarretará a perda do mandato, mediante oficio, ou por solicitação do/a Chefe.

Funções do/a Chefe de Departamento

O/A Chefe de Departamento, eleito pelo Plenário a cada dois anos junto com seu/sua Chefe Substituto/a, é o/a Docente responsável por coordenar o Departamento, administrá-lo e representá-lo no Conselho da Unidade e, quando necessário, representá-los em instâncias da Universidade.

O/A Chefe de Departamento, durante férias ou afastamento temporários (os quais nunca podem ser superior a 120 dias ininterruptos), será substituído pelo/a Chefe Substituto/a e, na ausência deste/a, pelo membro mais antigo no magistrado superior da Universidade no Colegiado, quando existente, ou no Departamento.

O/A Chefe coordena e fiscaliza todas as atividades do Departamento, implantando as decisões tomadas pelo Plenário ou Colegiado (DIR002); convoca e preside as seções do Plenário ou Colegiado, além do mais, possui voto comum e também o voto qualificado; tem o/a Chefe, o poder de atribuir Docentes para as tarefas de Ensino, de Pesquisa e Extensão e de administração, quando o Plenário ou Colegiado não o fizer. Em casos de emergência, o/a Chefe pode tomar uma decisão “ad referendum” do Plenário ou Colegiado, tendo a decisão apreciada por um dos dois órgãos na primeira reunião seguinte.

Comissões

Há, também, na Faculdade Direito outra divisão a qual se dá por comissões, cada uma delas responsável por supervisionar, no âmbito da Unidade, as diversas atividades que ela proporciona. Na Faculdade de Direito há quatro Comissões reguladas pelo Regimento Interno da Faculdade, cada uma responsável por um determinado seguimento do estudo jurídico na Faculdade de Direito, além de, obviamente, representar a própria Faculdade em demandas externas quando necessário. São elas: Comissão de Graduação (COMGRADA);Comissão de Pesquisa (COMPESQ); Comissão de Extensão (COMEX); Comissão de Pós-Graduação “strictu sensu” (CPG).

Todas essas comissões se assemelham em alguns aspectos, visto serem formadas por representantes Docentes, Discente e servidores/as. O número de representantes varia de acordo com a demanda de cada comissão e, no caso da Comissão de Pós-Graduação seu Representante Discente deve fazer parte da Pós-Graduação “strictu sensu” para poder se candidatar.

Há, em cada Comissão, um/a Coordenador/a e um/a Coordenador/a substituto/a, eleitos/as por voto secreto pelos membros da Comissão e com mandato de dois anos, sendo permitida recondução. A Comissão será convocada pelo/a Coordenador/a, ainda que também possa ser convocada por 1/3 de seus membros. O/A Representante que faltar a três reuniões seguidas ou a cinco reuniões intercaladas durante o ano letivo perderá seu mandato por declaração, de ofício, do/a Coordenador/a.

Comissão de Graduação (COMGRAD)

O objetivo da Comissão de Graduação é a gestão, a coordenação e a supervisão da parte de Graduação do curso. A COMGRAD é composta por dois representantes de cada departamento eleitos pelo Plenário em voto secreto e com mandato de dois anos; os/as três Representantes Discentes são eleitos/as pelos/as próprios/as alunos/as e terão mandato de um ano.

Dentre as diversas atribuições dispostas no Artigo 26 do Regimento Interno da Faculdade de Direito, a COMGRAD tem como tarefa organizar as atividades curriculares (sempre com o aval do CONSUNI); fazer consulta nos Departamentos visando à supervisão das atividades correspondentes; avaliar o currículo vigente, sempre com o objetivo de buscar novas e melhores formas de formulação do currículo. É também de responsabilidade da Comissão de Graduação avaliar o plano de ensino elaborado pelos Departamentos.

A COMGRAD também possui um contato direto com os/as alunos/as, visto que é ela a responsável pela orientação dos acadêmicos e por sua adaptação curricular; aprova e encaminha, periodicamente, os/as alunos aptos a colar grau: é o órgão supervisor das disciplinas do curso; deve sempre se manifestar em casos de recusa de matrícula ou desligamento do respectivo curso; a Comissão de Graduação analisa, também, os pedidos de quebra de requisito apresentado pelos/as alunos/as, deliberando sobre sua aceitação; atuar, como instância final nos casos de recurso interposto em matéria de atribuição de conceito; a COMGRAD, por último, elabora, respeitando a manifestação dos Departamentos, o horário das disciplinas lecionadas.

O/A coordenador/a convoca e preside as reuniões da Comissão, possui o direito a um voto e, além disso, possui voto de qualidade. É de função do/a coordenador/a participar das eleições da CAMGRAD (entidade responsável pela graduação no âmbito da Universidade), além de representar o curso nas situações em que lhe é exigido.

Comissão de Pesquisa (COMPESQ)

O Artigo 40 do Regimento Interno da Faculdade de Direito prevê que a Comissão de Pesquisa será composta por cinco Docentes, preferencialmente com Doutorado e que estejam envolvidos/as em atividades de Pesquisa, sendo um/a de cada Departamento; será composto também por um/a Servidor/a, também envolvido/a em atividades de Pesquisa e por um/a Representante Discente, eleitos/as pelos/as alunos/as e com mandato de um ano. O mandato dos/as Docentes – eleito pelo Plenário de seus Departamentos – e dos/as Servidores/as será de dois anos.

A COMPESQ, coordenadora dos projetos de Pesquisa da Unidade, propões ações relacionadas à pesquisa; emite parecer e avalia os Planos, Programas e Projetos de Pesquisa que são realizados na Faculdade de Direito; além de propor ao Conselho da Unidade projetos  para identificação dos/as Docentes, dos/as Discentes e dos/as Servidores que exercem atividades de Pesquisa na Faculdade de Direito.

O/A coordenador/a é eleito/a pelos membros da Comissão – junto com o/a Coordenador/a Substituto/a – por voto secreto e possui um mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.  O/A Coordenador/a da COMPESQ convoca e preside a Comissão de Pesquisa, possui voto comum e qualificado, participa das eleições da Câmara de Pesquisa, é também o/a Coordenador/a que articula o contato com a Pró-Reitoria de Pesquisa e acompanha os planos e projetos de Pesquisa.

Comissão de Extensão (COMEX)

Comissão composta por um/a representante Docente (cujo mandato é de dois anos) eleito/a por cada Departamento no Plenário e com voto secreto, ligado/a a projetos de Extensão; por um/a Servidor/a, com mandato também de dois anos, ligado/a a projetos de Extensão e por um/a Representante Discente, eleito/a pelos/as alunos/as e com mandato de um ano. Todos/as com possibilidade de Recondução.

A competência da COMEX se estende principalmente em propor, junto ao CONSUNI, atividades ligadas à Extensão, emitir pareceres e acompanhar os planos, programas e projetos de Extensão dentro da Faculdade de Direito.

Ao/à coordenador/a compete convocar e presidir a Comissão, sendo que seu voto é, sempre que preciso, qualificado, participa das eleições da Câmara de Graduação e articula-se na Pró-Reitoria de Extensão para supervisionar planos, programas e projetos de extensão.

Coordenador/a e Coordenador/a Substituto/a serão eleitos/as pelo voto secreto dos membros da comissão e terão mandato de dois anos.

Serviço de Pesquisa e Preparação Profissional (SPPP)

É o órgão responsável pela realização dos Estágios Profissionais, possui um/a Diretor/a e um/a Vice-Diretor/a indicados/as pelo/a Diretor/a da Unidade e cuja função é a de enviar, até dia 31 de Janeiro, um relatório Anual de atividades dos Serviços de Pesquisa e Preparação profissional ao Diretor da Faculdade de Direito.

Colegiado da Biblioteca (COBIBLI)

A Biblioteca, órgão diretamente ligado ao/à Diretor/a da Unidade, é chefiada por um/a Bibliotecário/a Chefe, o/a qual deve ser Bacharel em biblioteconomia e cujo cargo possui duração de dois anos, sendo permitida recondução.  O Art. 60 do Regimento Interno da Faculdade de Direito define a função da Biblioteca como a de prover informações necessárias ao desenvolvimento de projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão, guarda e conservação de livros, além de ser a responsável por organizar catálogos e fichários de legislação, doutrina e jurisprudência.

O colegiado da Biblioteca é formado pelo/a Bibliotecário/a-Chefe, somado a um/a representante Docente de cada Departamento, um/a representante da Comissão de Pesquisa e um/a Representante Discente.

Núcleo de Avaliação da Unidade (NAU)

O Núcleo de Avaliação da Unidade é um projeto tutelado pela Universidade – mais especificamente pelo regimento do CPA – o qual age em conjunto com Comissão Própria de Avaliação (CPA) e com a Secretaria de Avaliação Institucional (SAI). O NAU é, porém, projetado, estruturado e organizado por cada Unidade, com a participação de Professores/as, Alunos/as e Servidores/as. Aqueles que formam o Núcleo de Avaliação devem implantar e elaborar projetos de avaliação para a Unidade, levando em conta suas singularidades e suas demandas internas, deve fazer a análise de diagnósticos de sua Unidade, e, finalmente, deve entregar relatórios avaliativos periódicos sobre sua Unidade.