As eleições na Faculdade de Direito ocorrem sempre em um prazo máximo de quinze dias antes do término do respectivo mandato – seja de Diretor, seja de Chefe de Departamento, seja de Representação Discente.  Dentro da Unidade, o mandato de Diretor/a e de Vice-Diretor/a será de quatro anos; de Chefe e Chefe Substituto/a de Departamento será de 2 anos, dos/as Coordenadores/as e Coordenadores/as Substitutos/as das Comissões será também de dois anos e o mandato dos/as Representantes discentes e da Executiva do Centro Acadêmico será de um ano. A Exceção do/a Presidente do CAAR, todos os outros cargos permitem uma reeleição.

Está definido no Artigo 64 do Regimento Interno da Faculdade de Direito que é de função do Diretor da Unidade convocar as eleições, dando um prazo mínimo de 30 dias – quando a eleição for para Diretor, porém, a antecedência mínima será determinada pelo Conselho da Unidade (CONSUNI) -, lançando junto, em chamada única, um edital, no qual estarão indicados os procedimentos. Somente os/as Docentes e os/as Servidores/as integrantes do quadro de pessoal da Universidade têm o direito de votar e de ser votado/a para cargos e funções dentro da Unidade. As eleições são realizadas através de voto secreto e, em caso de empate, será eleito/a aquele/a que é mais antigo/a na Universidade, caso nesse critério também permaneça a igualdade, será eleito aquele que é mais velho.

O CONSUNI é responsável por elaborar os procedimentos das eleições para Docentes e para Servidores/as. Já o Diretor é o responsável por designar a comissão eleitoral (indicada pelo CONSUNI). O trabalho da Comissão Eleitoral é realizar a ata das eleições, indicando individualmente o resultado e comunicando ao CONSUNI, para que este possa divulgar o resultado final. Caberá recurso da Eleição ao próprio CONSUNI em até cinco dias após a divulgação do resultado oficial.

Quanto ao quadro de Representação Discente, há algumas diferenças: a organização das eleições, a definição das datas, formação de Comissão Eleitoral, elaboração de procedimentos e tudo mais que demanda a eleição será organizado pelo Centro Acadêmico André da Rocha.

O Corpo Discente da Faculdade de Direito é formado por todos/as os/as alunos/as matriculados/as na Graduação ou na pós-graduação. Os/As Representantes Discentes da Graduação e da Pós-Graduação serão eleitos/as pelos seus respectivos seguimentos. Por último, ressalta-se que aqueles/as alunos/as matriculados/as visando à obtenção de certificados, apenas em algum projeto de Extensão ou em Disciplinas isoladas da Graduação ou da Pós-Graduação, não terão direito a representação.

Paridade

As eleições, não apenas da Faculdade de Direito, como também as eleições no âmbito de toda a Universidade, acontecem com votos do Corpo Docente, do Corpo Discente e dos/as Servidores/as Técnico-Administrativo; a votação se dá pela proporção prevista em Lei Federal (art. 56, parágrafo único, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996), na qual os/as professores/as possuem 70% da representação, enquanto tanto alunos/as quanto servidores/as possuem 15% de representação cada. Essa substancial desigualdade tem reflexos nas eleições, mas também diz respeito à representatividade dos alunos nos órgãos colegiados (tanto da Unidade quanto da Universidade), ou seja, sempre, e necessariamente, os/as alunos/as são minoria em relação aos/às Docentes.

O que ocorre em eleições para Reitor na UFRGS, por exemplo, é uma consulta informal à comunidade acadêmica, cuja decisão da consulta não é vinculante, podendo o Reitor escolhido não ser o que de fato será chancelado Reitor da Universidade.

A luta pela paridade é um movimento liderado pelos/as estudantes que visa a uma mudança na proporção das consultas e das representações nos órgãos colegiados. Uma nova proporção significaria que cada classe da Universidade tivesse 33% de representação.  O maior problema dessa mudança reside no que seria necessário para que ela seja concretizada: para mudar é necessário que haja uma alteração na Lei já citada, algo extremamente complexo e que pressupõe uma grande conscientização e extensa mobilização dos/as alunos/as.