Concurso público

A UFRGS, como Universidade pública, deve obedecer, para a admissão de novos/as docentes, não apenas normas elaboradas pela própria Universidade, mas também aquelas designadas para os serviços públicos. A Lei 8112 define algumas exigências para concursos realizados pela universidade:

LEI 8112

Do Concurso Público

Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.

Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

§ 1o O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

§ 2o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

A UFRGS maneja seus/suas servidores/as através de uma Pró-Reitoria designada especificamente para tal. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal se define, em seu setor particular dentro do site da UFRGS:

“A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas- PROGESP – é o orgão responsável pelo planejamento, execução e avaliação das ações de administração e desenvolvimento de recursos humanos que abrangem os servidores docentes e técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Partindo do princípio de que todos são responsáveis pela construção da Universidade e que sua eficiência depende da competência de seus servidores, independentemente do papel que possam desempenhar, a administração e o desenvolvimento de recursos humanos não é, nem poderá ser, responsabilidade de um único setor. Necessário então se faz que este seja um trabalho integrado entre a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, as Unidades de Ensino e os demais órgãos da Administração Central.”

Com a Decisão 349/2011, o CONSUN definiu as demais normas a serem seguidas na realização dos concursos da Universidade. É dela que foi extraído o texto a seguir, devendo ser referência para quaisquer dúvidas:

Inscrição

Há três classes diferentes para ingresso na Carreira de Magistério Superior, sendo este apenas viável através de Concurso. São elas:

  • Professor Auxiliar
  • Professor Assistente
  • Professor Adjunto

O Concurso é aberto com publicação do edital no Diário Oficial da União. Há divulgação no site da UFRGS e em jornal de grande circulação da cidade. As Inscrições se darão nos próximos 15 dias.

A inscrição é pela internet. A PROGESP deve homologar inscrições em até 5 dias úteis.

No informativo do Concurso, devem constar documentos específicos: programas das Provas (Escrita, Didática, Prática) que sejam referentes às áreas de conhecimento discorridas no concurso; orientações sobre os trabalhos cobrados na Defesa de Produção Intelectual; Diretrizes de pontuação a serem aplicadas na atribuição do grau no Exame de Títulos e Trabalhos; normas de Ingresso na Carreira de Magistério Superior; Edital do Concurso.

Comissão examinadora

Escolhida pelo CONSUNI, parte de lista de 5 professores doutores indicados pelo Departamento, sendo a composição, para cada cargo referido, de:

  • Auxiliar – 03 professores/as vinculados/as à UFRGS
  • Assistente – 02 professores/as vinculados/as à UFRGS e 01 vinculado/a a outra
  • Adjunto – 01 professor/a vinculado/a à UFRGS e 02 vinculados a outra

Não havendo tais disponibilidades, as exceções de composição titular estão no §1º e §2º do art. 5º da Decisão.

Os suplentes são regulados no art. 6º da Decisão.

O art. 7º deixa claro que nem cônjuge/companheiro/a, nem parentes até 3º grau podem compor a comissão. Também não podem compor a banca quem nutrir amizade íntima ou inimizade com algum dos/as candidatos/as.

A PROGESP deve receber a lista de componentes da banca (membros e suplentes) depois de ratificada pelo Colegiado/Plenária do Departamento e do CONSUNI. Então, o/a Reitor/a designará os cargos para cada um, se não houver impedimento. Com Edital da PROGESP informando os membros da comissão, os/as candidatos/as tem 05 dias úteis para interpor recurso contra uma banca que não esteja de acordo com os requisitos.

Recebendo o recurso, a PROGESP envia o recurso pra ser julgado na CAMGRAD (CEPE), que tem 10 dias úteis para decidir. Há mais 05 dias para levar até o Plenário do CEPE alguma divergência.

Deferido o recurso, há 10 dias para efetivar as trocas necessárias na composição.

Não havendo recurso, no fim do prazo, o/a Reitor/a designará, através de portaria, a banca definitiva, a ser publicada no site da Universidade. O concurso deve ser iniciado entre 15 e 30 dias desta publicação.

O tempo entre a publicação do Edital do concurso no DOU (Diário Oficial da União) e o início do concurso não pode ser inferior a 60 dias.

Deliberações tomadas durante o concurso devem ser feitas com a totalidade dos membros titulares. Antes do ato de instalação, o/a suplente pode tomar o lugar do/a titular impedido/a. Depois dele/a, será suspenso por até 02 dias o concurso. O sorteio do tema da Prova Didática será refeito caso a suspensão ocorra entre este e a realização da prova.

Se houver impedimento definitivo de algum membro da comissão, em qualquer etapa do concurso, a comissão será considerada nula e deverá ser indicada uma nova comissão, a retomar do ponto onde o concurso parou.

O/A chefe de Departamento fixará, consultados os membros da comissão, o cronograma de atividades do concurso,  a ser divulgado no site da Universidade. O cronograma deve incluir: o Ato de Instalação do Concurso; datas e horários das provas por candidato da 1ª e 2ª fases; Ato de Abertura dos  Envelopes da 1ª e 2ª fases; Cálculo das notas finais da 1ª e 2ª fases; cálculo das médias finais; Proclamação dos Resultados do Concurso.

Etapas do concurso

O Ato de Instalação do Concurso é presidido pelo/a diretor/a da Unidade ou por seu/sua representante, na presença dos/as candidatos/as e da Comissão Examinadora. O/A candidato/a que não estiver presente é automaticamente eliminado/a do certame. Consiste, entre outros, em:

– Designação do/a presidente da Comissão Examinadora, o/a professor/a mais antigo/a da UFRGS;

– Entrega das cópias do curriculum vitae dos/as candidatos/as, bem como um Projeto de Pesquisa/Extensão, no caso de concurso para regime de Dedicação Exclusiva;

– Organização da relação de Pontos do Concurso, a ser apresentada aos/às candidatos/as. Estes fornecerão os temas a serem tratados durante o Concurso;

– Adequação do Cronograma de Atividades, baseada no número de candidatos presentes;

– Oportunidade de manifestação/objeção dos/as candidatos/as quanto ao cronograma e a relação de pontos apresentados.

– Sorteio da ordem dos candidatos na apresentação de provas públicas.

O concurso é composto pelas seguintes fases:

1ª Fase: Todos/as candidatos/as homologados participam. Consiste em Prova Escrita, de caráter eliminatório. Ocorre imediatamente após o Ato de Instalação do Concurso. Há o sorteio de um ponto único a todos os candidatos, a realização da prova e observação de suas formalidades, e o recebimento desta em envelopes lacrados e rubricados pela comissão e pelo/a candidato/a.

O julgamento da 1ª fase ocorre com a leitura das provas, em sessão pública. Cada membro da comissão avalia de 0 a 10 o grau do/a candidato/a, sendo assegurado o direito de presença e comunicabilidade do/a candidato/a durante tal processo. A nota final será a média aritmética das 03 notas conferidas pelos examinadores.

Os/As aprovados/as serão aqueles/as que conseguirem nota acima de 7, e a relação de aprovados/as deve ser postada no Mural de Avisos do Departamento.

(Capítulo IV da Resolução)

2ª Fase: Os/As aprovados/as na 1ª fase participam. Consiste em:            

1.Exame de Títulos e Trabalhos, realizada através da análise do currículo do candidato. Ocorre em sessão não pública, sendo admitidos como títulos: I- Graus e títulos acadêmicos, II- Atividades docentes, científicas, literárias, artísticas e profissionais, III- funções acadêmicas, acadêmico-administrativas e profissionais, IV- produção técnica, científica, literária ou artística. Para os certificados de conclusão de Mestrado/Doutorado em cursos/programas não reconhecidos nacionalmente ou internacionais, deve haver o reconhecimento prévio pela banca. Feito o exame, há a distribuição do grau de 0 a 10 a cada candidato;

2. Defesa da Produção Intelectual, protagonizada pelo/a candidato/a, a sustentar suas contribuições científicas. Dura até 60 minutos, divididos em 30 minutos de exposição pelo/a candidato/a e 05 minutos de argüição de cada um dos examinadores, bem como a réplica respectiva do candidato. É realizada em sessão pública;

3. Provas de conhecimento, quais sejam: Prova Didática, obrigatória; Prova Prática, opcional, a critério do Departamento. A Prova didática dura de 45 a 55 minutos, sendo as apresentações que não observarem este prazo penalizadas em 0,5 pontos/minuto. O tema será designado pelo sorteio de um dos pontos organizados no Ato de Instalação. O/A candidato/a sorteará seu próprio ponto 24 horas antes do início da sua prova, em sessão pública, sendo este excluído para futuros sorteios. Nas mesmas 24 horas referidas, o/a candidato/a não realizará nenhum ato ou prova que envolva sua presença.                                                                     A Prova Prática terá sua natureza, forma e duração estabelecidas pelo Departamento, obedecendo às seguintes exigências: sorteio de um ponto a cada candidato/a, sem repetições e igualdade de tempo a todos/as os/as candidatos/as entre o sorteio de seu respectivo ponto e o início de sua prova.

Com a conclusão de cada uma das Provas de Conhecimento e da Defesa de Produção Intelectual de cada candidato/a, o/a examinador/a deve atribuir o grau, de 0 a 10. Durante o processo da avaliação, fica assegurado ao/à candidato/a o direito de comunicabilidade e presença.

(Capítulo V da Decisão)

Habilitação

Com a conclusão da 2ª Fase do concurso, procede-se ao cálculo das médias finais. Para tanto, cada candidato deve obter um grau específico, de 0 a 10, originado da média aritmética entre as notas dos 3 examinadores, para cada uma das modalidades: a)Exame de Títulos e Trabalhos; b)Defesa de Produção Intelectual; c)Prova Didática; d)Prova Escrita e e)Prova Prática, se houver. Os candidatos que não comparecerem a alguma das modalidades estarão automaticamente desclassificados.

A média final de cada candidato será a média aritmética das notas finais de cada uma das modalidades.

Os/As candidatos/as habilitados/as serão aqueles/as que obtiverem média final igual ou maior que 7, não tendo nota final igual a 0 em nenhuma das modalidades. A classificação dos aprovados se dá em ordem decrescente. Os critérios de desempate são aqueles descritos no art. 30, §1º  §2º da Decisão. O resultado final deve ser divulgado pelo/a presidente da comissão.

No Parecer Final constarão todas as ocorrências do concurso, registradas nas respectivas atas, além dos outros documentos pertinentes. Também indicará os/as habilitados/as e sua classificação, bem como os/as inabilitados/as. Daí seguirá para a CAMGRAD, para ser submetido à homologação desta, a qual esgotará as possibilidades de esclarecimentos ou correções necessárias. O relatório da CAMGRAD, elaborado por um relator designado especialmente para tal, demora, num prazo administrativo regular, não estabelecido normativamente, duas semanas para ser concluído. Recorrendo a esta decisão da CAMGRAD, o pleito será levado ao Plenário do CEPE.

As decisões da CAMGRAD ou do Plenário do CEPE, quando for o caso, serão divulgadas tanto em Edital no Diário Oficial da União como no site da UFRGS.

Recurso

Os Concursos tratados aqui só ensejam recursos de nulidade. Pode ser interposto recurso às decisões da CAMGRAD, os quais serão analisados no Plenário do CEPE, tendo recurso suspensivo, desde que num prazo de 05 dias úteis da publicação do Edital do Resultado Final no DOU.

Nomeação

Não havendo empecilho para tal, a PROGESP encaminha as nomeações de tantos/as candidatos/as aprovados/as quantas forem permitidas pelo número de vagas. A nomeação de docentes demora, geralmente, de duas a três semanas, sendo este prazo o costume administrativo que vigora na faculdade.

As nomeações devem ser divulgadas no Diário Oficial da União. Quando da divulgação, os/as novos/as docentes têm 30 dias pra encaminhar os documentos necessários para sua efetivação. Tendo tomado posse, o/a docente tem 15 dias para entrar em exercício.

  1. oi gente
    muito interessante esse site, gostaria de dar os parabéns pelo excelente conteúdo.Foi muito útil para mim
    Obrigada ;)

  2. HELBA ROCHA DO NASCIMENTO SANTOS

    Boa tarde, quais tipos de empecilho academicos podem ocorrer numa seleção?

Deixe uma resposta

Desenvolvido em WordPress & Tema por Anders Norén