Os professores e professoras têm um número mínimo de horas por semana[1] que devem dedicar às aulas na Graduação. Esse número varia de acordo com o regime de trabalho do/a docente, conforme a Resolução 24/1975 do COCEP/UFRGS. Veja a tabela abaixo:

Regime de trabalhoNº mínimo de horas por semana (créditos) de aula na graduaçãoNº máximo de horas por semana (créditos) de aula na graduação
Regime de 20h semanais[2]8h12h
Regime de 40h semanais[3]16h24h

O número mínimo de aulas na Graduação pode ser diminuído em alguns casos previstos na legislação[4]. São eles:

  1. Exercício de atividades de pesquisa.
  2. Exercício de cargo ou função de direção ou coordenação de órgão de ensino e pesquisa ou participação de atividade de planejamento na Universidade. Importante: o Regimento Geral da UFRGS (art. 50, § 2º) dispõe que “o professor investido nas funções de Diretor ficará desobrigado do exercício das demais atividades docentes”.
  3. Durante a realização de curso de doutorado, mestrado, especialização ou aperfeiçoamento.

Além disso, para fins de cômputo no regime de trabalho docente, outras atividades devem ser consideradas, como as desenvolvidas na Pós-graduação. A mesma resolução do COCEP determina a seguinte conversão: 1 hora-aula na Pós-graduação equivale a 2 horas-aula na Graduação, e cada tese ou dissertação orientada equivale a 1 hora semanal.

Em consulta administrativa realizada pelo CAAR a respeito da carga horária mínima docente na graduação, o Departamento de Cursos e Projetos Acadêmicos (DCPA) da PROGRAD assim respondeu:

Processo Administrativo 23078.029802/0988

Autor: Centro Acadêmico André da Rocha

Endereçado: Pró-Reitoria de Graduação da UFRGS / Departamento de Cursos e Projetos Acadêmicos (DCPA/PROGRAD/UFRGS)

“1. Não só o projeto-pedagógico do curso deverá ser considerado, como o parágrafo único do art. 129 do Regimento prevê que o ensino de graduação “terá precedência sobre demais atividades”, quando da distribuição das tarefas docentes nos Departamentos.

2. Os docentes de qualquer Unidade Acadêmica estão submetidos ao mesmo regramento, portanto, também os professores da Faculdade de Direito.”

De uma forma geral, o mínimo de oito horas de aula na Graduação, confirmado pelo próprio Projeto Didático Pedagógico da Faculdade de Direito[5], deve ser exigido pelos estudantes dos professores e professoras. É necessário também lembrar o parágrafo único do art. 129 do Regimento Geral da UFRGS:

Art. 129. Caberá aos Departamentos das Unidades Universitárias a responsabilidade de ministrar as disciplinas dos diferentes cursos da Universidade, sendo-lhes vedado recusar-se a ministrar disciplinas obrigatórias constantes na grade dos respectivos semestres ou etapas; excepcionalmente ser-lhes-á facultado recusar-se, com prévia justificativa aprovada pelo Conselho da Unidade e homologada pela Câmara respectiva, a ministrar disciplina eletiva ou facultativa constante da grade curricular do curso de graduação por eles atendido; também excepcionalmente ser-lhes-á facultado, em caso de necessidade, o oferecimento de disciplina obrigatória de diferente semestre ou etapa.

Parágrafo único – Para fins de atribuição das tarefas docentes e elaboração dos planos de trabalho, o ensino de graduação terá precedência sobre as demais atividades. (grifo nosso)

Para os/as estudantes (e especialmente RDs) isso implica exigir, nos momentos em que os Departamentos estão definindo os/as docentes e as disciplinas do próximo semestre, que todos os professores e todas as professoras cumpram essa carga horária mínima, senão em disciplinas obrigatórias, por meio do oferecimento de eletivas.


[1] Atenção: o número de horas por semana de aula equivale ao número de créditos.  Assim, se um/a professor/a está ministrando, naquele semestre, uma disciplina de quatro créditos, ele/a está cumprindo atualmente carga horária por semana de quatro horas na graduação.

[2] Resolução 24/1975 (COCEP/UFRGS). Art.5º – O pessoal docente em regime de 20(vinte) horas semanais de trabalho, ressalvado o disposto no artigo 7º desta Resolução e no artigo 105 do Regimento Geral da Universidade, deverá ministrar um mínimo de 8(oito) a 12(doze) horas de aulas efetivas por semana, a critério do Colegiado do Departamento, em curso de graduação.

§ 1.º – Dependendo da natureza das aulas ou da disciplina ou ainda do conjunto de disciplinas a cargo do docente, os limites fixados no caput deste artigo poderão ser alterados eventualmente ajuízo do órgão competente.

§ 2º – As horas excedentes à carga horária efetiva serão destinadas a atividades correlatas à função docente, especificadas pelo Departamento, de acordo com os parágrafos 2º e 3º do artigo 3º da Lei 6.182, de 11de dezembro de 1974.

§3º – No caso do ensino de pós-graduação será feita a devida conversão para o cálculo do número de horas-aula, considerando-se 1 (uma) hora-aula em ensino de pós-graduação como equivalente a 2 (duas) horas-aula em ensino de graduação.

§4º – Ainda no caso do ensino de pós-graduação, a orientação de tese ou dissertação equivalerá no mínimo a 1 (uma) hora semanal por tese ou dissertação.

[3] Art.6º – O pessoal docente em regime de 40(quarenta) horas semanais, sem atividade de pesquisa, deverá ministrar no mínimo de 16(dezesseis) a 24(vinte e quatro) horas de aulas efetivas por semana em curso de graduação, nos termos das normas estabelecidas no artigo 5º e seus parágrafos, com a devida adaptação ao regime de 40(quarenta) horas semanais.

[4] Art.7º – Mediante proposta da Administração Superior da Universidade ou do Departamento em articulação com a Coordenação de programas de pós-graduação e de pesquisa em que esteja envolvido o docente, poderá ser autorizada a redução de encargos didáticos ou a dispensa temporária de atividade em classe ao docente que:

a) estiver exercendo atividade de pesquisa;

b) estiver exercendo cargo ou função de direção ou coordenação de órgão de ensino e pesquisa ou que participe de atividade de planejamento na Universidade;

c) estiver realizando curso de doutorado, mestrado, especialização ou aperfeiçoamento

[5] “Finalmente, conforme o art. 57 da LDB e o art. 5º da Resolução nº24/1975 do COCEP, entende-se que os professores devem cumprir o mínimo de oito horas de aula na graduação.”