Conforme já referido nos pontos Progressão funcional e Carga horária docente, os/as docentes trabalham sob diferentes regimes de horas dedicadas às atividades da Universidade. Para que um/a professor/a tenha a carga horária alterada, tal processo está sujeito a certas normas.

Para iniciar a instrução do processo de alteração, o/a docente interessado/a deve:

  1. Enviar requerimento constando (a) Curriculum Vitae e (b) Plano de Trabalho ao Departamento;
  2. Declarar suas atividades já exercidas, como cargos, empregos ou funções, com os respectivos horários específicos.

Dedicação exclusiva (D. E.)

A etapa inicial do processo de alteração de carga horária para D.E. consiste na avaliação por parte do Departamento, devendo ser aprovado posteriormente pelo CONSUNI e depois encaminhado à CPPD[1].  A partir daí, segue o fluxo da instrução, sendo analisado pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) e, se necessário, pelas demais Pró-Reitorias.

Havendo parecer favorável à alteração, o Reitor consulta a Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) para averiguar a disponibilidade de recursos, decidindo, por fim, a matéria através de despacho no processo.

É importante que o RD saiba que fica ao/à docente vedado o exercício de outra atividade remunerada, salvo participação em deliberações relacionadas a magistério, em comissões julgadoras de pesquisa/ensino e colaborações específicas autorizadas pela instituição (remuneradas ou não). Também são permitidos os ganhos relacionados a direitos autorais.

40 horas

O regime de 40h viabiliza a prática de outro cargo profissional fora da Universidade. A concessão é excepcional e exige que a experiência profissional do/a docente em questão seja boa e relevante para as atividades como professor, e que este conhecimento possa melhorar o ensino, a pesquisa e/ou a extensão.

Quando da alteração do regime de D.E. ou de 20 horas para o regime de 40 horas, o docente deve apresentar um plano de trabalho que contemple o tripé acadêmico. O plano deve ser compatível com o novo regime e abranger no máximo 4 anos, sendo estes renováveis. Não deve haver prejuízo às atividades já praticadas pelo/a docente. Se estas já são carentes de qualidade, não há falar-se em alteração de sua carga horária.

Ao final do período contemplado pelo plano, deve haver uma reavaliação da concessão do regime pela CPPD, através de relatório encaminhado pelo/a docente, a fim de averiguar o comprometimento deste às tarefas planejadas.


[1] Comissão Permanente de Pessoal Docente.