Debate sobre diversidade sexual

AJURIS e Observatório contra a Homofobia promovem debate sobre diversidade sexual

 

A AJURIS e o Observatório contra a Homofobia promovem, nesta quarta-feira (28/8), um debate sobre a Proposta de Estatuto da Diversidade Sexual, lei de iniciativa popular que foi elaborada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB. O evento será realizado no miniauditório da Escola Superior da Magistratura (rua Celeste Gobbato, 229, 2º andar).

O evento terá início às 9h, com a explanação da presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada.

O Estatuto da Diversidade Sexual contempla princípios, normas de conteúdo material e processual, de natureza civil e penal, que consagram uma série de prerrogativas e direitos a homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais. Também assegura o reconhecimento das uniões homoafetivas no âmbito do Direito das Famílias, Sucessório, Previdenciário e Trabalhista. Além disso, criminaliza a homofobia e aponta políticas públicas de inclusão que precisam ser adotadas. “Tentativa de reverter tão perverso quadro de omissões e exclusões sociais”, destaca Maria Berenice no texto de apresentação do Estatuto. Também são identificados os dispositivos da legislação infraconstitucional a serem alterados, suprimidos ou acrescentados, de modo a harmonizar todo o sistema legal.

Outro encontro será realizado no dia 4 de setembro, no mesmo horário, com a presença do juiz Federal Roger Raupp Rios.

O Observatório contra a Homofobia foi criado pela AJURIS, constituído por entidades governamentais e da sociedade civil, com a finalidade de fomentar a atuação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia, bem como acompanhar a apuração das práticas delitivas e ações discriminatórias contra a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).Departamento de Comunicação

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