Edital de convocação das eleições do CAAR e da Representação Discente da Faculdade de Direito UFRGS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES

A VICE-PRESIDENTE DO CAAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 22 c/c inciso III do art. 21 do Estatuto do CAAR, considerando o decidido no Conselho Geral de Representantes ocorrido no dia 16 de outubro de 2014, bem como o disposto no art. 64, § 5º, do Regimento Interno da Faculdade de Direito da UFRGS e no art. 40 do Estatuto do CAAR, por meio do presente Edital

convoca

ELEIÇÕES PARA A ESCOLHA DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CAAR E PARA A REPRESENTAÇÃO DISCENTE NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS, para cumprir mandato de um ano, a contar de 05 de dezembro de 2014, nos seguintes termos:

TÍTULO I
DAS ELEIÇÕES

Art. 1º O presente Edital estabelece as diretrizes das eleições para a Diretoria Executiva do CAAR e para a Representação Discente junto aos órgãos colegiados da Faculdade de Direito da UFRGS, para o mandato 2014/2015.

§ 1º As eleições para a Diretoria Executiva do CAAR observarão o disposto no Estatuto Social.

§ 2º As eleições para Representação Discente junto aos órgãos colegiados da Faculdade de Direito da UFRGS serão realizadas pelo CAAR por expressa delegação da Faculdade de Direito da UFRGS (art. 64, § 5º, e art. 67, § 1º, ambos do Regimento Interno da Faculdade de Direito da UFRGS).

§ 3º As eleições ocorrerão pelo sufrágio universal, direto e secreto, dos associados efetivos do CAAR.

TÍTULO II
DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 2º A Comissão Eleitoral, responsável pelo recebimento e pela homologação das inscrições, pela fiscalização e operacionalização daseleições, bem como pela resolução de situações não previstas neste Edital, será composta, conforme consta no art. 33 do Estatuto do CAAR, c/c art. 22, I, por:

I – Vice-Presidente do CAAR;

II – dois membros do Conselho Geral de Representantes, designados por seus pares;

III – dois representantes de cada chapa concorrente, que devem ser indicados no momento da inscrição da chapa.

§ 1º A primeira reunião da Comissão Eleitoral será realizada no dia 18 de novembro de 2014, às 20h, na sede do CAAR.

§ 2º Os membros listados nos incisos I e II do caput deste artigo não poderão integrar nenhuma das chapas concorrentes.

§ 3º A presidência da Comissão Eleitoral será exercida pela Vice-Presidente do CAAR, nos termos do art. 21, inciso IV, c/c art. 22, inciso I, do Estatuto do CAAR.

TÍTULO III
DO CRONOGRAMA DAS ELEIÇÕES

Art. 3º Fica estabelecido o seguinte cronograma para o processo eleitoral de que trata o presente Edital:

I – dia 16 de outubro de 2014, indicação, por parte do Conselho Geral de Representantes (CGR), de dois integrantes da Comissão Eleitoral;

II – dia 04 de novembro de 2014, publicação do Edital de Convocação de Eleições para a Diretoria Executiva do CAAR e para a Representação Discente para a Faculdade de Direito da UFRGS;

III – das 8h30 do dia 08 de novembro de 2014, até às 20h do dia 18 de novembro de 2014, recebimento das inscrições de chapas na sede do CAAR (Av. João Pessoa, nº 80, Centro, Porto Alegre/RS);

IV – dia 18 de novembro de 2014, divulgação, pela Comissão Eleitoral, dos resultados quanto à homologação das inscrições de chapas;

V – a partir da divulgação da homologação das chapas inscritas, no dia 18 de novembro de 2014, até às 23h59 do dia 25 de novembro de 2014, período de campanha eleitoral;

VI – dias 26, 27 e 28 de novembro de 2014, das 8h30 às 12h30 e das 18h às 22h, período de eleições;

VII – dia 28 de novembro de 2014, após o encerramento das eleições, na Sede do CAAR, reunião da Comissão Eleitoral para realização do escrutínio e da contagem dos votos, com a declaração do resultado;

VIII – dia 05 de dezembro de 2014, às 19h30, posse da chapa eleita, em local a ser definido e divulgado pela Comissão Eleitoral.

TÍTULO IV
DAS INSCRIÇÕES E DOS CANDIDATOS

Art. 4º Podem concorrer às eleições todos os associados efetivos do CAAR, devendo organizar-se em chapas para a Diretoria Executiva e/ou para cada um dos colegiados em que haja vagas de Representação Discente a serem preenchidas.

Parágrafo Único. No ato de inscrição de chapas, deverão ser apresentadas:

I – cópia de documento de identidade (atualizado e com foto) de cada integrante da chapa;

II – comprovante de matrícula gerado no site da UFRGS, devidamente autenticado, relativo ao período letivo 2014/2 de todos os integrantes da chapa;

III – plano de gestão da chapa.

Subtítulo I
Da Eleição para a Diretoria Executiva do CAAR

Art. 5º A eleição da Diretoria Executiva dar-se-á por meio de chapas e segundo o princípio majoritário, em turno único, com quórum mínimo de 10% (dez por cento) dos associados efetivos (art. 37, caput, do Estatuto do CAAR).

Art. 6º As chapas que concorrem à Diretoria Executiva devem apresentar nominata completa que contemple todos os cargos previstos no art. 19 do Estatuto do CAAR.

§ 1º Não será aceita a chapa que indicar mais de um nome para cada cargo previsto no art. 19 do Estatuto do CAAR, ou que desobedeça ao estabelecido neste Edital e no Estatuto do CAAR.

§ 2º É permitida a inscrição de candidatos em outros cargos, a serem criados pelas chapas concorrentes, sem limite de inscritos em cada cargo.

Subtítulo II
Da Eleição para a Representação Discente nos Órgãos Colegiados da Faculdade de Direito da UFRGS

Art. 7º As eleições para a Representação Discente serão realizadas por meio de chapas com listas fechadas, por critério de proporcionalidade, conforme o Código Eleitoral Brasileiro.

Art. 8º As chapas para a Representação Discente, para cada órgão colegiado da Faculdade de Direito, deverão inscrever o seguinte número de candidatos, com seus respectivos suplentes:

I – Conselho da Unidade (CONSUNI): 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes;

II – Comissão de Graduação (COMGRAD): 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes;

III – Comissão de Pesquisa (COMPESQ): 01 (um) titular e 01 (um) suplente;

IV – Comissão de Extensão (COMEX): 01 (um) titular e 01 (um) suplente;

V – Departamento de Ciências Penais (DIR01): 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes;

VI – Departamento de Direito Privado e Processo Civil (DIR02): 08 (oito) titulares e 08 (oito) suplentes;

VII – Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito (DIR03): 06 (seis) titulares e 06 (seis) suplentes;

VIII – Departamento de Direito Econômico e do Trabalho (DIR04): 04 (quatro) titulares e 04 (quatro) suplentes;

IX – Serviço de Pesquisa e Preparação Profissional (SPPP): 01 (um) titular e 01 (um) suplente.

X – Núcleo de Avaliação da Unidade (NAU): 01 (um) titular e 01 (um) suplente.

XI – Colegiado da Biblioteca (COBIBLI): 01 (um) titular e 01 (um) suplente

§ 1º Para efeitos de votação, as chapas para Representação Discente serão consideradas em separado para cada um dos órgãos listados.

§ 2º A nominata dos representantes eleitos observará a ordem de preferência dos candidatos apresentada no ato de inscrição de chapa, sendo vedadas alterações posteriores.

§ 3º As chapas para cada um dos órgãos listados deverão ser compostas pelo número total de vagas para titulares e respectivos suplentes. Não será homologada a inscrição de chapas que não contém o total de vagas para o respectivo órgão, nem serão admitidas alterações posteriores.

TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º Qualquer associado, honorário ou efetivo, pode representar à Comissão, visando à impugnação de candidatura.

Art. 10 É vedada a realização de campanha por pessoas estranhas à Faculdade de Direito da UFRGS, ou que com ela não possuam vínculo no período letivo 2014/2.

Art. 11 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, observado o Estatuto do CAAR, e este Edital.

Porto Alegre, 04 de novembro de 2014.

CAROLINE DIAS BOFF,
Vice-Presidente do CAAR
Presidente da Comissão Eleitoral