Isenção nas contas de água e Luz no Rio Grande do Sul durante a pandemia

Com o atual cenário de pandemia da Covid-19, foram tomadas algumas medidas relativas ao pagamento de contas de água e de luz no Estado do Rio Grande do Sul, as quais buscam amenizar os prejuízos econômicos, nesse momento de crise.

Tais providências tem um maior enfoque na situação de pessoas de baixa renda beneficiárias da Tarifa Social, auxílio garantido pela união o qual pode ser solicitado por famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais.

Água:

No dia 22/03/2020 a Companhia Rio-grandense de Saneamento (CORSAN) anunciou que os clientes da Tarifa Social ficarão isentos da cobrança da conta de água por 90 dias, isto é, nos meses de abril, maio e junho. Nesse caso, os clientes devem já possuir o benefício do desconto social registrado no cadastro na Corsan.

No caso dos demais clientes, o eventual corte da água por falta de pagamento ficará suspenso por 60 dias, contando a partir de 23/03. No entanto, segundo a Corsan, essa medida não impede a cobrança de juros e multa por atraso no pagamento, além do envio de aviso de débito, e mantém a atuação dos órgãos de restrição ao crédito aos inadimplentes.

A corsan também declarou que o serviço de leitura foi suspenso por 15 dias, contados a partir de 23 de março, para todos os clientes. Segundo a companhia:” neste período, as faturas serão cobradas pela média dos últimos 12 meses e enviadas pelos Correios. Na próxima leitura, o sistema realizará, automaticamente, o ajuste do consumo.”

Luz:

No dia 08/04/2020, foi emitida a medida provisória de número 950, a qual isenta consumidores de baixa renda do pagamento de contas de luz em todo o território nacional. As unidades de consumo beneficiadas devem estar inclusas na Tarifa Social e apresentar um consumo inferior a 220 quilowatts-hora (kWh).

Atenciosamente,

Gestão Realiza por Esperança Garcia – CAAR 2020