Mensagem do CAAR e nota do Coletivo Feminista Yabá acerca da morte de Viviane Alves

Aos 03 dias do mês de dezembro de 2012, a estudante do curso de Direito da PUC-SP, Viviane Alves Guimarães Wahbe, foi encontrada morta após se jogar do 7º andar do apartamento onde residia em São Paulo.

Poderia ser apenas mais um caso de suicídio, todavia, a situação chama atenção por seu pano de fundo, que traz à tona diversas questões que a sociedade brasileira, tal qual a mídia que noticiou parca e tardiamente os fatos, prefere ignorar ou tangenciar. A polícia começou a tratar o caso como morte suspeita quando encontrou anotações de Viviane que diziam “me drogaram” e “me estupraram”. A mãe da estudante declarou então que a jovem, que há algum tempo já comentava sofrer assédio por parte de seu chefe, havia mudado o seu comportamento desde o dia 24 de novembro, quando participou de uma festa de confraternização do escritório onde estagiava, o Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Conforme noticiado pela mídia, nesse dia ela acabou deixando o local de táxi e acompanhada de um colega de trabalho. Ainda, segundo os relatos da família, Viviane afirmou ter tomado duas taças de champagne e que depois disso apenas lembrava de “flashes” do que ocorrera aquela noite, mas que recordava ter sido estuprada. Após, comentou ainda seu constrangimento ao saber que o referido colega contou no ambiente de trabalho que havia mantido relações sexuais com ela, motivo pelo qual chegou a ser levada a um hospital, onde foi medicada, dado o seu descontrole emocional.

Obviamente, o caso ainda é objeto de investigação pela Polícia Civil de SP, que instaurou inquérito para apurar as suspeitas de assédio
moral e sexual, bem como de estupro supostamente sofridas pela jovem, de modo que não podemos afirmar que o colega de Viviane e/ou o escritório são culpados ou que a versão dos fatos relatada é a verdadeira, antes que o judiciário o faça de forma definitiva.

No entanto, além de introduzir a nota do Coletivo Feminista Yabá, gostaríamos de propor que a leitura da nota se dê acompanhada de uma
reflexão acerca de pontos sobre os quais, independentemente do desfecho do caso, dificilmente temos a oportunidade de discutir. Por exemplo, a relação de subordinação entre estagiário-empresa/chefe, o espaço da estagiária mulher no mundo jurídico, que há muito é conhecido pela supervalorização da aparência. Além disso, podemos também refletir sobre a intempestividade da mídia em divulgar o fato num possível protecionismo ao escritório de renome e com sede internacional, sobre o silêncio do referido escritório frente à morte suspeita de uma de suas estagiárias, e, por fim, sobre o machismo intrínseco nas relações estabelecidas cotidianamente. Machismo este que nos impede de ver que comentários reiterados e pejorativos acerca da aparência da colega de trabalho, especialmente quando esta se encontra em posição de subordinação, podem, sim, configurar assédio moral, que nos impede de ver que isso não é natural e saudável no ambiente de trabalho, e, principalmente, que nós impede de ver que isso acontece todos os dias, inclusive no pomposo mundo jurídico.

Por fim, gostaríamos de provocá-los ainda para refletir sobre a reação observada em muitos quando leem o presente relato, como, por exemplo, afirmar que a estudante poderia estar bêbada e que o colega não teria como saber , que Viviane estaria em depressão, desequilibrada, ou ainda que o que motivou o seu suicídio deve ter sido o arrependimento, já que o colega teria espalhado para o escritório inteiro ter mantido relações com ela. É sintomático do machismo emaranhado no nosso discurso preferir acreditar que a estudante tirou a própria vida motivada única e exclusivamente por arrependimento. Ademais, independentemente da condição da mulher, ou mesmo de ter havido relação sexual com penetração importa ressaltar que NADA, absolutamente NADA, deve servir como justificativa para forçá-la a fazer algo contra a sua vontade ou quando seu consentimento estiver viciado. A mulher que está sob efeito de álcool, emocionalmente desequilibrada ou vestindo roupas curtas não está pedindo para ser abusada ou arcando com qualquer risco. O único motivo do estupro é o estuprador.

Centro Acadêmico André da Rocha
Gestão Amanhã Será 

A seguir, leia a nota do Coletivo Feminista Yabá sobre o assunto.

Nota de Solidariedade à Viviane Alves, estudante de direito da PUC-SP

O machismo mata todos os dias, o feminismo nunca matou ninguém 

A comunidade puquiana, no final do ano passado, surpreendeu-se com a dolorosa notícia da perda de uma de suas integrantes. Viviane Alves, então estudante do quarto ano de direito, interrompeu a vida em 03 dezembro de 2012, aos 21 anos, deixando saudades e dor em familiares e amigas/os.

Sua morte prematura hoje é objeto de investigação da Polícia Civil de São Paulo, que a partir da denúncia da mãe da jovem, busca descobrir a relação entre o suicídio e relatos da menina, a qual dizia sofrer intenso assédio do chefe e afirmou ter sido estuprada na festa de confraternização do escritório onde estagiava, o grande Machado, Meyer, Sendacz, Opice.

Viviane disse à mãe ter tomado duas taças de champagne e desde então lembrar-se apenas de alguns flashes, que, no entanto, lhe davam a certeza de ter sofrido uma violência sexual. Nos dias subseqüentes, encarou o quanto pode o tormento de viver à sombra desse horror.

Pouco antes da noticia de sua morte chegar aos jornais, ganhava repercussão internacional a violência sofrida por uma estudante em Nova Déli, na Índia, que morreu após ter sido estuprada e espancada por seis homens em um ônibus ao voltar para casa depois de um cinema. O fato foi motivo de revolta e mobilização da sociedade considerada a pior para uma mulher viver.

Poderíamos aqui citar diversos outros, milhares, centenas de milhares de casos de violência contra a existência digna e plena das mulheres que ocorrem no mundo todo a cada segundo. A despeito dos brados daqueles que defendem ter chegado ao fim a desigualdade de gênero, esses casos evidenciam a atualidade do machismo, logo, a necessidade da luta feminista.

Ser mulher é resistir!

Não ter direito a ir e vir, não ter direito a trabalhar com dignidade, não ter direito a se vestir como quiser, não ter direito a expressar sua sexualidade, não ter direito a ter seu corpo respeitado são exemplos de privações que caracterizam uma sociedade opressora para a existência das mulheres.

Quando se convive com estupro e assédio sexual e moral no trabalho é justamente a essas privações a que a mulher está submetida. Não que sejam “privilégios” delas, mas, sem dúvida, são as mulheres as que mais integram os altos números dos dados oficiais.

O fato de elas hoje realizarem outras tarefas além das domésticas, ocupando cada vez mais o “mercado de trabalho” não faz necessariamente com que elas deixem de ser vistas como inferiores aos homens, e, portanto, objeto de seus prazeres e desmandos.

Além disso, a divisão da sociedade em classes faz com que as mulheres pobres sofram ainda mais (e as mulheres pobres negras, ainda mais!), já que são as destinatárias dos trabalhos mais precarizados e dos salários mais baixos; já que possuem uma maior dependência de manutenção do vínculo empregatício estabelecido; já que não tem outra alternativa que não arcar com a negligência do Estado na garantia de saúde, transporte, educação, moradia, segurança e lazer.

Focando-se na mulher estagiária é fácil constatar sua vulnerabilidade. A sua condição de “aprendiz”, por si só, já lhe garante que seja vista como inferior, como alguém que deve receber, num movimento de uma só mão, os conhecimentos do sábio e experiente chefe (sim, ainda são os homens que ocupam a maioria dos cargos de chefia). Além disso, por estar no mais baixo degrau da escada do sucesso deve suar muito para manter em pé sua oportunidade de trabalho. Suar e, no mais das vezes, calar diante de assédio de chefe ou colega: é isto que lhe reserva sua condição de mulher.

Neste sentido, a indignação diante de uma violência sexual e/ou moral contra a mulher leva a uma indignação maior face ao atual estado de coisas, de modo que a busca pelo fim dessa realidade de horrores implica necessariamente na subversão desta ordem opressora.

Não nos calaremos!

O machismo não nasceu ontem, também não existe desde que o mundo é mundo. Nós mulheres não conquistamos tantos dos nossos direitos pela evolução natural da história, mas sim por muitas de nós terem tido a coragem de gritar basta! É este o primeiro passo para que possamos transformar algo.

Chama a atenção, neste sentido, a inércia da PUC-SP, em especial da Faculdade de Direito, que sequer lamentou publicamente a morte de uma de suas estudantes. É a postura que se espera de uma instituição que não se responsabiliza pela fiscalização do estágio, que não desenvolve mecanismos efetivos de combate às opressões, que não prioriza o estudo crítico da sociedade e do direito.

Não só a Universidade silencia diante dessa realidade, como também a mídia, que vez ou outra noticia um caso como uma terrível exceção, configurando-se ambas em pilastras essenciais para a perpetuação do status quo.

De outro lado, há um silêncio sofrido, um grito abafado pela cultura machista e pelo moralismo: o grito da mulher violentada. Não raro a resposta dada aquela que reclama do estupro ou do assédio é a sua culpabilização – “quem mandou andar sozinha a essa hora?”, “ta vendo no que dá beber demais?”, “mas com essa roupa decotada você estava pedindo, né?”.

A propósito, a Marcha das Vadias, que se iniciou no Canadá, foi motivada justamente pela indignação das mulheres diante dessa situação. O nome remete à declaração de um policial a uma menina que pretendia denunciar o estupro sofrido: “as mulheres devem evitar se vestir como vagabundas, para não se tornarem vítimas de ataques sexuais.”

Não é apenas a polícia canadense, nem a polícia indiana- que propõe às vítimas se casarem com seus agressores-, que partilham dessa concepção. No Brasil, a lógica da culpabilização da vítima também é responsável pelas milhares de denúncias não feitas, que se dá também muito em função de as mulheres não contarem com um aparato interdisciplinar, psicológico, de saúde e de assistência social para se encorajarem a procurar o Estado.

Nós, do Coletivo Feminista Yabá, acreditamos que o principal instrumento contra esta realidade é a organização das mulheres em torno da pauta que lhes afeta, e de todas aquelas que a ela se conectam num todo chamado sociedade. Lutamos por uma outra, em que mulheres e homens sejam de fato livres.

Lamentamos a morte de Viviane Alves e nos solidarizamos pela dor de familiares e amig@s.

Viviane Alves, presente!