Nota de Esclarecimentos – Conselho de Entidades de Base (CEB), 25/09

COMENTÁRIOS À DIFAMAÇÃO DE APARELHAMENTO PROMOVIDA PELO DCE

 

O Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR) vem, por meio desta nota, repudiar mais um ataque injustificado e inesperado da atual gestão do DCE da UFRGS (gestão DCE de verdade).

Em nota publicada no dia 02.10.14, tal gestão, mais uma vez, utilizou-se de retórica vazia para acusar o CAAR de estar em situação de “completo aparelhamento” do PSOL. Ainda que estas acusações sejam completamente infundadas, o CAAR sente-se na responsabilidade de prestar esclarecimentos às pessoas o compõem; ou seja, quem estuda na Faculdade de Direito.

1.       Da inexistência de aparelhamento

A acusação de que o CAAR seria aparelhado e serviria para fins partidários é acusação corriqueira de grupos que tentam disseminar tal ideia no intuito de deslegitimar a representação da entidade frente às pessoas que nela confiaram seu voto.

Ainda que esta gestão tenha se mantido coerente aos princípios enunciados em sua eleição, constantes no plano de gestão, o DCE insiste em tentar desestabilizar a representatividade do CAAR frente a discentes da Faculdade de Direito, buscando disputar a simpatia de estudantes por meio de política suja.

Ao invés de exercitar a retórica reiteradamente, como faz a gestão do DCE em tal acusação, permitimo-nos trazer à memória daqueles que nos acusam alguns episódios recentes que demonstram a completa autonomia de nosso Centro Acadêmico.

Neste mesmo ano, a atual gestão do DCE lançou controvertida proposta com fins de alteração do atual estatuto da entidade através de plataforma virtual, a chamada Assembleia Virtual. Em tempo, o CAAR repudiou tal postura, em decisão tomada em Reunião Ordinária Aberta, em virtude de tal método ser completamente contrário ao processo de alteração estatutária previsto no estatuto vigente do DCE.

A fim de barrar tal ação, grupos ligados ao PSOL ingressaram com ação judicial com o objetivo de decretar a nulidade do processo, buscando apoio de diversos diretórios, dentre eles o CAAR. Em virtude da urgência do processo, havia exíguo tempo para resposta. Isso impossibilitava a realização da necessária discussão entre nós, estudantes da faculdade, acerca da situação. Por isso, o CAAR não ingressou com a ação judicial. Assim como em outros episódios desse ano, observa-se a prudência e o processo decisório necessário para que posicionamentos institucionais sejam tomados. Ainda que tivéssemos um prévio posicionamento a respeito do tema, entendeu-se que não seria coerente com os princípios orientadores de nossa atual gestão tomar tal medida sem que esta fosse uma construção coletiva das pessoas que representamos.

Nesse sentido, dizer que o CAAR é aparelhado é dizer: o CAAR, que tinha tomado posicionamento contrário à Assembleia Virtual, foi convidado, por aqueles que supostamente o aparelham, para ingressar com ação contra a atual gestão do DCE, protagonistas das acusações de aparelhamento ao próprio CAAR. Atentando à concepção de centro acadêmico que consolidou em seu plano de gestão, não o fez.

Que tipo de aparelhamento é este, que nega apoio ao aparelhador e perde uma oportunidade de confrontar, com fundados argumentos legais, o seu principal acusador? Este é o aparelhamento inventado.

Outro acontecimento ainda mais recente é datado do próprio CEB: no Conselho do dia 25/09 (o mesmo referido na calúnia feita ao CAAR), a representação do CAAR foi à tribuna, juntamente com outros grupos independentes, para manifestar repúdio a atitudes promovidas por membro do PSOL.

Que tipo de aparelhamento é este, que confronta o aparelhador na frente de seu principal acusador? Este é o aparelhamento inventado.

Por isso, reforçamos: nossos princípios orientadores são inegociáveis, pouco importando o partido, grupo político ou interesses que vão além da nossa representação junto a estudantes desta faculdade.

2.       Do que realmente ocorreu no CEB

Dentre os pontos discutidos no Conselho, um deles foi a distribuição das urnas ao longo do processo eleitoral para a próxima gestão do DCE. O CAAR tinha uma preocupação central: a garantia de que houvesse pelo menos uma urna por unidade de ensino. Solidário às necessidades apresentadas por outros cursos, entendeu-se que seria adequada uma distribuição de um número maior de urnas de acordo com a demanda de determinadas unidades. Por isso, a proposta do CAAR sugeria a garantia de uma urna por unidade de ensino e, junto a isso, defendeu-se que fosse pensada uma proposta que abarcasse a demanda existente em determinadas unidades. Nesse sentido, levantaram-se duas possibilidades: limitar o número máximo de urnas em três, devendo a demanda ser analisada pela comissão eleitoral; ou realizar mapeamento do número de estudantes por unidades de ensino, definindo uma correspondência entre o número de urnas em relação a de estudantes. Frise-se: qualquer demanda que viesse a exceder o número mínimo de uma urna por unidade só seria atendido, na proposta original do CAAR, caso ainda houvesse membros disponíveis na comissão eleitoral para serem por elas responsáveis. A primeira alternativa levantada pelo CAAR seguiu sendo debatida. Ao longo da discussão, surgiu uma segunda proposta, que garantia a limitação de uma urna por unidade e, além disso, a garantia de uma urna em cada unidade mista de ensino (unidades mistas de ensino são aquelas que não são lotadas por um curso específico. Exemplos: Anexo II da Reitoria, Prédio Branco de Salas de Aula, etc). No que tange à Engenharia, entende-se que, caso tal unidade possua lotação por diversos cursos, será contemplada enquanto unidade mista de ensino.

O CAAR, ao observar as acaloradas discussões no espaço, entendeu que sua proposta originária havia sido distorcida e que, na conjuntura existente no momento, não havia garantia alguma de que seria efetivada sua preocupação central à legitimidade do processo democrático: a presença de uma urna eleitoral em cada unidade de ensino. Explica-se tal avaliação: a UFRGS possui 28 unidades de ensino. Para que as urnas sejam abertas em todas elas, deve-se contar com, pelo menos, 28 membros na comissão eleitoral. Houve, ao longo do CEB, relatos de que não há controle acerca da disposição das urnas. Por isso, a possibilidade de ampliação do número de urnas em determinadas unidades incentivou, em outros episódios, a individualização do dever coletivo: membros da comissão eleitoral apenas abriam urnas onde lhes interessava e deixavam de abrir urnas necessárias em unidades de ensino que pudessem ser consideradas “desinteressantes”, podendo ocasionar, inclusive, a falta de urnas em um campus inteiro. O CAAR tentou, então, pleitear que fossem estabelecidas garantias a essa abertura. Não havia possibilidade e tampouco vontade, no contexto do CEB, para rediscussão. Por isso, ao final do processo, o CAAR decidiu votar na segunda proposta apresentada. A razão é única: entendeu-se que essa proposta aproximava-se mais das preocupações que nos motivavam. A proposta asseguraria a abertura de urnas em todas as unidades de ensino (e campi, portanto) e, em algum grau, supriria a demanda de mais urnas em determinadas unidades, visto que nas unidades mistas de ensino estudam diversos cursos. Optou-se, em realidade, por um critério objetivo, que visava a impedir as tradicionais disputas por aberturas de urnas em locais considerados estratégicos por grupos políticos que – ao longo dos anos – deslegitimaram os processos eleitorais do DCE.

Nossa concepção de movimento estudantil não admite, nem de longe, a possibilidade de veto à participação de determinados cursos. É por isso, inclusive, que entendemos que a garantia de abertura de urnas em todos os campi da UFRGS era a demanda prioritária, haja vista que é preferível que haja filas em determinada unidade, do que haver unidades que sequer terão a oportunidade de votar.

Realizando um senso crítico da postura do CAAR no referido CEB, acredita-se que, ainda que a votação já estivesse definida, o mais acertado teria sido a opção pela abstenção. Assim, a postura adotada pelo CAAR ficaria mais clara; acreditávamos que nossa proposta original possibilitaria o maior número de participação estudantil possível e, ao mesmo tempo, percebemos que essa intenção não estava mais presente nos discursos que a defendiam. Encontramos na segunda proposta, todavia, possibilidade de garantir nossa premissa inicial: a presença de uma urna em cada unidade de ensino, ainda que não cumprisse de forma completa o papel que atribuímos às urnas.

Reiteramos: votamos de forma autônoma no que acreditávamos estar assegurando o processo mais correto possível. Concluímos, porém, que nenhuma das alternativas debatidas resolvia ambos os problemas e, não havendo mais possibilidade de discussão de garantias à efetividade das propostas, deveríamos ter nos abstido. Naquele momento, não estávamos seguros da nossa proposta inicial, e avançados no debate de outra proposta, por um lapso, não retiramos a proposta por entender que ela já estaria superada ou, então, completamente tergiversada.

Por fim, ressaltamos a independência pela qual o CAAR é reconhecido nos espaços do movimento estudantil. Votamos em propostas que acreditamos estarem de acordo com os princípios consolidados em nossa gestão. Tais propostas não serão, definitivamente, apoiadas pelo mero fato de seus propositores serem vinculados a um ou a outro grupo político.

Mais uma vez, evidencia-se o ataque indiscriminado e reiterado do DCE à nossa gestão. Quando propôs, de forma desigual, a gratuidade de TRIs para estudantes do Direito; quando se manifestou contrário à ocupação da Faculdade de Direito; quando quis impedir o CAAR de votar em CEB, ainda que conhecesse suas/seus representantes, observamos atitudes semelhantes. Em todas essas ocasiões, nos resta lamentar as posturas adotadas por nosso Diretório Central de Estudantes que, ao invés de estar pautando demandas estudantis, está mais preocupado em criar calúnias a gestões que divergem dele no que tange ao conceito de gestão democrática. A nossa postura é clara: transparente, plural e independente.

Centro Acadêmico André da Rocha – CAAR