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Venezuela, a Grande Apropriação do Petróleo e a Compensação Indevida

Nota sobre o imperialismo extrativista e por que ele é o inimigo da paz

Sabrina Fernandes1

Para os governos de esquerda na América Latina, é fundamental deter o roubo extrativista dos recursos naturais viabilizado pelo legado colonial, pela legislação frágil e por contratos corruptos que autorizam corporações estrangeiras a perfurar e extrair minério à vontade. É por isso que a nacionalização é preferível em detrimento dos royalties.

Nossa região é abundante em riquezas consideradas “estratégicas” ou “críticas” para o restante do mundo. Thea Riofrancos, autora do livro Extraction, destaca que esses termos não são aleatórios, e sim que elas têm uma origem bélica. Os minerais e os combustíveis são estratégicos não apenas porque eles podem ser usados para tecnologias importantes e para as finalidades do desenvolvimento, mas também porque eles não são distribuídos de maneira igualitária. Alguns territórios – e, consequentemente, alguns países – dispõem de mais de alguns desses recursos do que de outros. Portanto, no terreno geopolítico, também é importante garantir acesso a esses recursos, mesmo se eles estão depositados em terras que não são as suas.

Obviamente, conhecendo a história das guerras modernas, sabemos que os combustíveis fósseis cumpriram um papel decisivo na máquina mortífera pelos recursos. Frequentemente, porém, esses atos não são justificados com base na busca pelo petróleo. Embora o imperialismo seja profundamente iliberal, dado que ele opera por meio da violência, do autoritarismo e da dominação, testemunhamos um longo período de intervenção imperialista respaldada em termos liberais. As nações europeias que foram responsáveis por fatiar territórios inteiros, separando pessoas e saqueando os recursos naturais durante o período colonial, preferiram posteriormente apoiar incursões de guerra, espionagem e agitação política em nome da liberdade, dos direitos humanos, da democracia e da estabilidade. Pouco importava o modo como esses termos eram definidos, contanto que se pudesse atribuir-lhes uma grande importância e usá-los para dar legitimidade a atos amplamente ilegítimos.

Os Estados Unidos, no entanto, foram o país que aperfeiçoou esse sistema. Ao mesmo tempo que derrubaram governos democráticos no Sul Global a fim de instaurar ditaduras favoráveis a eles, os Estados Unidos instrumentalizaram o fantasma do comunismo, alegando que a verdadeira liberdade era a liberdade capitalista, tendo os Estados Unidos como a sua maior representante. Essa lógica sustentou uma narrativa que ainda sobrevive fortemente na cabeça das pessoas. Enquanto outros países deveriam respeitar a soberania de cada um e evitar uma intervenção – a menos que fosse feita coletivamente por meio do multilateralismo e da diplomacia –, os Estados Unidos eram diferentes. Os seus super-heróis da ficção eram responsáveis pelo mundo inteiro. Quando um meteoro se aproxima, cabe ao presidente dos Estados Unidos anunciar o fato ao planeta. Quando os alienígenas chegam, eles querem conhecer os políticos e os cientistas estadunidenses. Nosso planeta fictício é baseado em uma versão da realidade em que os Estados Unidos se autoproclamaram responsáveis pelo mundo, apenas para poderem dominá-lo por inteiro.

Venezuela

O que me leva ao caso da Venezuela. Embora muitas histórias sobre os últimos anos na Venezuela tenham tratado das eleições de 2024 e tenham questionado se Maduro de fato ganhou a presidência, os atos recentes de Donald Trump mostram que ele não está nada preocupado em fingir que ele derrubou um ditador para instaurar a democracia, tal como afirmava a retórica da intervenção no Sul Global utilizada pelos seus precursores. Até mesmo Maria Corina Machado, a líder da oposição de direita venezuelana, foi escanteada por Trump, que afirmou que ela não tem o apoio necessário para governar a Venezuela neste momento.

Se Trump estivesse convencido de que a narrativa de levar a democracia fosse importante, ele com certeza enalteceria Machado e promoveria Edmundo González Urrutia como o legítimo vencedor das eleições de 2024, afirmando que ele seria o próximo presidente. Foi o que Macron fez, afinal de contas, e isso estaria alinhado com a estratégia encampada poucos anos antes por Juan Guaidó, que foi tratado como o presidente venezuelano por muitos países, mesmo que ele tenha de fato governado o país tanto quanto eu.

Ainda que suas ameaças de mais ataques militares contra a Venezuela pudessem ter sido suficientes para impor Edmundo González Urrutia como presidente – que teria aceitado de bom grado o papel de marionete leal de Trump –, Trump claramente tem outros planos.

As ações do seu segundo mandato não são justificadas segundo a ordem liberal padrão. Ele não está preocupado com a aparência de levar a democracia a lugar nenhum – e muito menos com o respeito aos direitos humanos. Pelo contrário, seu objetivo é muito binário: direitos são direitos capitalistas, e aqueles que se opõem aos seus planos capitalistas fisiologistas não devem gozar de direito algum. Obviamente isso é terrível para os estadunidenses, principalmente a classe trabalhadora que não consegue pagar as contas, enquanto o presidente se assegura de que os seus amigos se tornam mais ricos a cada minuto. E é péssimo para o resto de nós, principalmente na periferia, uma vez que, agora, esse imperialismo pode ser legitimado por meio de um punhado de outros instrumentos.

Acontece que não precisamos mais viver sob um governo controverso (verdadeiramente autoritário ou pretensamente autoritário) para justificar a intervenção dos Estados Unidos. Os estúpidos cidadãos do mundo que ajudaram a apoiar os EUA como polícia do mundo, como sistema jurídico mundial e como salvadores da pátria, certamente ficarão decepcionados ao descobrir que não, Trump não vai salvar Jair Bolsonaro da condenação e da prisão decorrentes de seus crimes contra a democracia brasileira. Por que Trump faria isso, quando o que ele quer são nossa carne, nosso café, nossos minérios? Nunca se tratou de qualquer versão estadunidense de democracia; sempre se tratou de mercadorias, e Trump não tem medo de afirmar isso.

Seu discurso público sobre a incursão militar na Venezuela e o rapto de Maduro – que era, gostemos dele ou não, o presidente em exercício do país – seguiram uma versão completamente diferente comparada com o que alguém como Bush teria feito. Os venezuelanos deveriam ficar contentes com a saída de Maduro, porque, de acordo com Trump, muitos deles queriam o Maduro fora de qualquer jeito, e porque agora, com o controle dos Estados Unidos, eles serão felizes, eles verão que as coisas vão melhorar e eles se beneficiarão de todo o petróleo que Trump e as empresas estadunidenses irão extrair e vender em prol dos venezuelanos.

Maduro ficou no caminho da apropriação do petróleo, portanto ele tinha que ser removido. Não teve nada a ver com o jeito como Maduro estava governando, nem com o medo do Socialismo do Século XXI chavista e o que ele representou. Não é como na Guerra Fria – por mais que essa interpretação possa ser popular entre a esquerda.

A nacionalização do petróleo venezuelano foi uma empreitada muito mais antiga, que data de 1976, quando o presidente Carlos Andrés Pérez assumiu o controle da indústria do petróleo. Foi uma época em que outros países também estavam nacionalizando seu suprimento de petróleo, como, por exemplo, a Líbia, a Argélia e o Iraque. Para os Estados Unidos, isso foi uma péssima notícia. Por mais que o país seja um produtor de petróleo, suas reservas não são nada se comparadas às da Arábia Saudita, por exemplo, e mais tarde não seriam páreo para a Venezuela e suas gigantescas reservas de petróleo.

Na verdade, esse processo de nacionalização foi bem organizado. Houve expropriação e anulação de contratos, com claras perdas em termos de lucros futuros para as empresas estadunidenses envolvidas, mas também houve acordos e algum nível de cooperação. Em termos capitalistas, a expropriação deixou o Estado venezuelano em dívida com as empresas petroleiras estrangeiras devido aos contratos rompidos. Em termos de reparação anti-imperialista, as empresas já tinham se beneficiado de concessões e favores em demasia, portanto, qualquer valor pago à época já deveria tê-las deixado quites.

A grande apropriação do petróleo

Ainda assim, os Estados Unidos estão usando o episódio da nacionalização para justificar seus próximos passos na Venezuela. Mesmo que uma guerra às drogas fictícia seja útil para perseguir líderes de Estado – assim como fez parte do argumento para indiciar Maduro e é também um elemento nas acusações que Trump faz a Gustavo Petro, na Colômbia –, ela é muito frágil para garantir a apropriação do setor de commodities da Venezuela e para colocá-lo sob o controle dos Estados Unidos.

Dado que a intervenção de Trump não tem nada a ver com ajudar realmente a oposição venezuelana – foi, na verdade, essa oposição que ajudou o Trump em todo o processo –, o objetivo é estabelecer um argumento que permitisse aos Estados Unidos se apoderarem da indústria do petróleo venezuelana. Para Trump, isso é apenas tomar de volta o que o Estado venezuelano tirou das empresas estadunidenses. Em vez de tentar cobrar uma suposta dívida em nome das corporações petroleiras, Trump quer acesso total ao solo venezuelano. Não se trata de lucros perdidos devido à nacionalização; trata-se de uma mensagem clara de que, se alguém nacionalizar e impedir o acesso dos Estados Unidos aos recursos, eles podem encontrar uma desculpa para assumir o controle de tudo.

Estranhamente, na América Latina, é muito comum vermos a esquerda desenvolvimentista alegar que é absolutamente necessário extrair o combustível fóssil, pois, se não o fizermos, o imperialista virá tomá-lo de nós. Existe a fantasia de que os imperialistas só podem tomar o que ainda não foi desenvolvido, e não indústrias inteiras. O caso da Venezuela é a prova de que isso não tem importância. Enquanto o mundo for movido por combustíveis fósseis, os imperialistas podem declarar guerra e dar golpes a fim de tomá-los para si.

Embora, é claro, isso nos obrigue a desenvolver uma melhor estratégia em relação à soberania – que foi elaborada por mim como soberania ecológica em um texto anterior –, eu gostaria de chamar a atenção para outro ponto. Dado que a corrida por minerais críticos também é determinante na geopolítica, especialmente em uma transição verde marcada por interesses capitalistas e pela tecnologia, muitos países estão ansiosos para nacionalizarem seu lítio e seus minerais de terras raras antes que seja tarde demais. O Brasil, por exemplo, dadas as suas vastas reservas, vem trabalhando em uma política das terras raras; porém, empresas estrangeiras já estão operando no país antes mesmo de que possamos dizer “o neodímio é nosso”!

De fato, assim como no caso do petróleo, está em jogo, aqui, uma batalha pelo futuro ecológico do planeta. Evidentemente, um pouco de extração e mineração tem que ocorrer para viabilizar a transição climática; porém, o sistema atual é descoordenado e baseado nos objetivos capitalistas; não é um sistema que poderia determinar quanta extração é permitida, a que preço, em que condições e para quais finalidades. Da forma como o extrativismo capitalista se dá hoje, tudo está à mercê da apropriação. Zonas de sacrifício são normalizadas, e a única coisa que importa é o quanto os países vão conseguir negociar com corporações nacionais e multinacionais para determinar a sua fatia do bolo.

Compensação indevida

O problema é que, mais recentemente, tentativas de nacionalizar os recursos naturais, de interromper empreendimentos danosos ou de ao menos determinar a forma e o objetivo da extração têm enfrentado uma série de instrumentos de pressão por parte das empresas estrangeiras e seus respectivos países. Quando a população do Panamá decidiu que não queria que uma mina de cobre canadense continuasse em funcionamento, dado que o contrato conflitava com a política nacional de mineração e com as leis ambientais do país, a empresa entrou com um processo de arbitragem reivindicando indenizações que poderiam afundar a economia panamenha se o país tivesse que ressarcir integralmente a empresa. Como resultado, o país está, agora, inclinado a estender o funcionamento da empresa.

Outros países, como Honduras, têm sido um grande alvo desse tipo de processo judicial, conhecido como arbitragem de litígios investidor-Estado. Assim, quando Trump decidiu apoiar diretamente um candidato em Honduras, não foi porque ele estava preocupado com o governo de Xiomara Castro ou até mesmo com o fato de que a esquerda estava se reorganizando no país. Honduras não significa tanto assim para Trump, ideologicamente falando. Mas quando Honduras diz não às zonas econômicas especiais e à mineração irrestrita, ela se coloca no caminho do fluxo de mercadorias. E Trump se importa bastante com o fluxo de mercadorias.

Os interesses de Trump na Argentina, na Colômbia, no Chile, entre outros, estão todos alinhados. Obviamente, é vantajoso para Trump ter parceiros ideológicos na região, mas não lhe serviria de nada se tudo o que Kast fizesse no Chile fosse elogiar Trump e falar bobagem sobre os imigrantes. Trump quer o lítio tanto quanto ele quer que o petróleo continue fluindo como se não houvesse mudança climática alguma. Não é preciso ser um capitalista verde para querer se apoderar de todo minério estratégico possível; basta ser um capitalista.

É por isso que é tão importante que Trump esteja usando como justificativa para ocupar a Venezuela economicamente e politicamente por um tempo – talvez por um longo período – (1) o pagamento como compensação devida à nacionalização e (2) o poder de verdadeiramente produzir e desenvolver ao máximo o recurso em questão. Ele consegue se apropriar de recursos com um valor muito maior do que as receitas que qualquer uma das empresas supostamente perdeu, ao mesmo tempo que fortalece o poder monopolista que vai silenciar a dissidência de outras nações interessadas em comprar esse recurso. Se, antes, não se podia comprar o petróleo venezuelano por causa das sanções, agora é possível comprá-lo da mesma nação que aplicou essas sanções. É uma jogada de mestre capitalista.

Essa jogada envia uma mensagem sobre a nacionalização dos recursos. Do ponto de vista ecológico, ela mostra que nacionalizar os recursos não é suficiente para garantir a soberania, ao mesmo tempo que aprofunda a lógica destrutiva da produção global. Do ponto de vista da segurança, ela mostra que qualquer país pode se tornar um alvo se nacionalizar indústrias em que houve investimento prévio dos Estados Unidos. Ela envia uma mensagem sobre políticas internas que tratam o petróleo e os minérios como recursos nacionais, cedidos, porém, a corporações multinacionais também por meio de contratos de parceria. Aparentemente, nacionalizar qualquer coisa que foi tocada antes pelo diabo faz com que o diabo volte para se apoderar de tudo.

Isso nos incita a levar a solidariedade internacional ao próximo patamar. Por mais que a situação atual tenha a ver com a Venezuela, ela claramente não é somente sobre a Venezuela. A nacionalização de recursos nos deixa vulneráveis a processos legais, sanções e guerras. Muitos países passaram por várias modalidades disso por terem simplesmente negado acesso irrestrito às empresas estadunidenses. Contudo, se no passado os Estados Unidos tiveram que orquestrar golpes elaborados ou se dar ao trabalho de fingir alterar um regime em nome da democracia, agora a mudança de regime e a mudança de propriedade dos recursos podem ir de mãos dadas às claras. Para sobrevivermos a isso precisamos reafirmar nossa soberania, sim, mas também precisamos realmente de uma mudança no paradigma de produção global, em que as indústrias e os bens sejam remodelados de acordo com uma lógica pós-extrativista.

Na situação atual, enquanto houver vários compradores para esses recursos, sem preocupação alguma acerca de como eles foram apropriados e extraídos, haverá um imperialista à espreita. No contexto atual, ter uma democracia liberal saudável tampouco nos protege (as tarifas são a prova disso!). Para frear o imperialismo dos Estados Unidos precisamos enfrentar Trump hoje, enquanto ele procura expandir sua zona de influência; mas para realmente detê-lo, precisamos de uma transição ecossocialista que revalorize os recursos e o seu uso, e que torne alguns deles – principalmente os combustíveis fósseis – tão obsoletos para a produção mundial que não valerá mais a pena declarar guerra por eles.

* * *

(Este texto foi originalmente publicado no substack Ecocene, em 4 de janeiro de 2026. Agradecemos encarecidamente à autora por ceder os direitos da tradução. Para ler o original, clique aqui. Tradução de Antonio Barros.)

  1. Mestra em Economia Política e doutora em Sociologia pela Carleton University. Atualmente, é a diretora de pesquisa do Alameda Institute. É também autora do livro Se quiser mudar o mundo: um guia político para quem se importa. ↩︎

Carbono, vol. 14 – janeiro de 2026.
ISSN: 3085-7066

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