{"id":9718,"date":"2024-12-31T14:07:16","date_gmt":"2024-12-31T17:07:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ceclimar\/?p=9718"},"modified":"2025-07-01T12:08:54","modified_gmt":"2025-07-01T15:08:54","slug":"ceclimar-envia-relatorio-tecnico-sobre-monitoramento-do-camarao-rosa-para-o-governo-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ceclimar\/ceclimar-envia-relatorio-tecnico-sobre-monitoramento-do-camarao-rosa-para-o-governo-federal\/","title":{"rendered":"CECLIMAR envia relat\u00f3rio t\u00e9cnico sobre monitoramento do camar\u00e3o-rosa para o Governo Federal"},"content":{"rendered":"\t\t
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No m\u00eas de novembro e dezembro de 2024, o CECLIMAR realizou monitoramento do tamanho do camar\u00e3o-rosa na Lagoa Tramanda\u00ed e Rio Camar\u00e3o, nos munic\u00edpios de Imb\u00e9 e Tramanda\u00ed, RS. A a\u00e7\u00e3o foi coordenada pelo ocean\u00f3logo Joaquim Ribeiro e contou com recursos materiais e humanos do CECLIMAR e do projeto de extens\u00e3o Pesca Sustent\u00e1vel, bem como do projeto de pesquisa Berimbau, coordenado pelo Prof. F\u00e1bio Lameiro. O monitoramento contou ainda com o\u00a0 apoio log\u00edstico da Secretaria de Pesca da Prefeitura de Imb\u00e9, coordenada pelo Sr. Giovani Pereira de Souza, para realizar sa\u00edda embarcada na Lagoa Tramanda\u00ed, com barqueiro e pescador de tarrafa.<\/p>

O monitoramento visa subsidiar a gest\u00e3o da pesca de camar\u00e3o marinho na regi\u00e3o estuarina da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Tramanda\u00ed (BHRT), que \u00e9 regida pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa MMA no 17, de 17 de outubro de 2004. Atualmente, a gest\u00e3o da pesca voltou a ser compartilhada entre MMA e o MPA por meio da Lei n\u00famero 14.600\/2023, de 19 de junho de 2023, e pelo Decreto n\u00famero 12.254\/2024, de 19 de novembro de 2024.<\/p>

Conforme a Instru\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 17\/2004 do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, que rege a pesca na regi\u00e3o da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Tramanda\u00ed, a data de abertura da safra de camar\u00e3o n\u00e3o \u00e9 fixa, sendo determinada a partir de um acompanhamento do comprimento e da abund\u00e2ncia dos crust\u00e1ceos neste ambiente. Para que os camar\u00f5es estejam em condi\u00e7\u00f5es de serem pescados, estes crust\u00e1ceos devem atingir um comprimento total acima de 9 cm, conforme estabelece a Portaria da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento da Pesca \u2013 SUDEPE N\u00ba 55, de 20 de dezembro de 1984.<\/p>

Em 30\/12\/2024, o CECLIMAR enviou relat\u00f3rio e anexo (link abaixo) com as amostragens realizadas para a Superintend\u00eancia do MPA no RS, para o\u00a0 Departamento de Territ\u00f3rios Pesqueiros e Ordenamento do MPA e o Departamento de Gest\u00e3o Compartilhada de Recursos Pesqueiros do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA), de modo que o Governo Federal possa decidir sobre a abertura da Safra de camar\u00e3o-rosa 2024-2025.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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