{"id":124,"date":"2010-06-11T11:17:00","date_gmt":"2010-06-11T14:17:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ufrgs.br\/cedop\/camera-no-banheiro-da-gm-de-americana-gera-danos-morais\/"},"modified":"2018-11-17T02:15:05","modified_gmt":"2018-11-17T04:15:05","slug":"camera-no-banheiro-da-gm-de-americana-gera-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/cedop\/camera-no-banheiro-da-gm-de-americana-gera-danos-morais\/","title":{"rendered":"Camera no banheiro da GM de Americana gera danos morais"},"content":{"rendered":"

C\u00e2mera de v\u00eddeo instalada em banheiro masculino provoca indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil<\/span><\/i><\/p>\n

Nem R$ 5 mil, como decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (SP-Campinas), nem R$ 45 mil, como queriam os trabalhadores v\u00edtimas da c\u00e2mera indiscreta. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, devida a cada trabalhador filmado usando o banheiro masculino nas instala\u00e7\u00f5es da Guarda Municipal de Americana (GAMA), deveria ser de R$ 20 mil, como havia sentenciado inicialmente a Vara do Trabalho.<\/p>\n

A Guarda Municipal de Americana pretendia, ao instalar a c\u00e2mera, garantir a integridade f\u00edsica dos empregados, em decorr\u00eancia de diversos ataques da fac\u00e7\u00e3o criminosa PCC. Para o ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado, que atuou como relator do recurso de revista no TST , a empregadora “deveria ter atuado preventivamente, adotando um sistema de seguran\u00e7a na portaria, impedindo eventual acesso dos criminosos \u00e0 parte interna da corpora\u00e7\u00e3o policial”.<\/p><\/div>\n

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Os trabalhadores pleitearam na Justi\u00e7a do Trabalho uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Na primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi deferido e o valor foi arbitrado em R$ 20 mil. Ao julgar o recurso da GAMA, o TRT de Campinas reduziu o valor da condena\u00e7\u00e3o para R$5 mil, com o fundamento de que a san\u00e7\u00e3o deve ser suficiente para reparar o dano e atingir a sua finalidade educativa.<\/p>\n

O TRT considerou, para isso, alguns pontos, tais como: tratar-se a empregadora de entidade p\u00fablica; n\u00e3o houve divulga\u00e7\u00e3o de imagens; ap\u00f3s descoberta, a c\u00e2mera foi logo retirada; o constrangimento foi passageiro, e n\u00e3o repercutiu de forma mais grave na vida das v\u00edtimas; in\u00fameros trabalhadores foram atingidos pela conduta irregular e reclamaram judicialmente a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao examinar o recurso, o ministro Godinho Delgado entendeu que se deve atentar, no caso, para a gravidade da conduta, o tipo do bem jur\u00eddico tutelado – honra, intimidade, vida privada – e a repercuss\u00e3o do ato no mundo exterior. O ministro levou em considera\u00e7\u00e3o o registro do Tribunal Regional acerca de coment\u00e1rios dentro da corpora\u00e7\u00e3o e o inevit\u00e1vel vazamento da not\u00edcia. Diante dessas considera\u00e7\u00f5es, o relator do recurso verificou ser “ineg\u00e1vel que os obreiros tiveram sua privacidade invadida, com viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 intimidade”.<\/p>\n

Ao apresentar seu voto no sentido de restabelecer a senten\u00e7a, o ministro Maur\u00edcio destacou que ” instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2mera em banheiro acarreta para o usu\u00e1rio um forte constrangimento, com um consider\u00e1vel sentimento de humilha\u00e7\u00e3o, motivo por que se considera que o valor de R$20 mil, arbitrado pelo ju\u00edzo de primeiro grau, \u00e9 compat\u00edvel com a dimens\u00e3o do dano sofrido pelos trabalhadores, n\u00e3o se justificando seja reduzido”. Por maioria, sendo voto vencido o ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, a Sexta Turma conheceu do recurso de revista em rela\u00e7\u00e3o ao tema danos morais, por viola\u00e7\u00e3o ao artigo 5\u00ba, V e X, da Constitui\u00e7\u00e3o, e, no m\u00e9rito, deu-lhe provimento para restabelecer a senten\u00e7a no que se refere ao valor – R$20.000,00 para cada reclamante.<\/p>\n

Processo (RR – 70140-55.2007.5.15.0007)<\/p>\n

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Fonte: www.viaseg.com.br<\/a><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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