A partir desta segunda-feira, os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal est\u00e3o diante de um novo desafio: implementar a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia aos ambientes de trabalho, priorizando a preven\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 sa\u00fade do servidor, a avalia\u00e7\u00e3o ambiental e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
As diretrizes para a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es foram fixadas pela Norma Operacional de Sa\u00fade do Servidor \u00a0NOSS, estabelecida pela Portaria Normativa n\u00ba 3, publicada na edi\u00e7\u00e3o de hoje do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
At\u00e9 agora, no servi\u00e7o p\u00fablico federal, as a\u00e7\u00f5es nessa \u00e1rea eram dispersas e orientavam-se pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Minist\u00e9rio do Trabalho, destinadas ao trabalhador da iniciativa privada.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o da norma, s\u00e3o dadas as diretrizes para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, explica o diretor do Departamento de Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Benef\u00edcios do Servidor (Desap), S\u00e9rgio Carneiro. O foco inicial \u00e9 o gestor p\u00fablico, a quem compete a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. Mas o beneficiado, em \u00faltima inst\u00e2ncia, \u00e9 o servidor, que ter\u00e1 assegurado um ambiente de trabalho saud\u00e1vel.<\/p>\n
Integrante da estrutura da Secretaria de Recursos Humanos do Minist\u00e9rio do Planejamento (SRH\/MP), caber\u00e1 ao Desap coordenar e acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e diretrizes estabelecidas pela Norma.<\/p>\n
A NOSS estabelece as compet\u00eancias de outros seis atores, al\u00e9m do Desap, que ter\u00e3o participa\u00e7\u00e3o fundamental para a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho do Servidor P\u00fablico.<\/p>\n
S\u00e3o eles: 1) o Comit\u00ea Gestor de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Servidor, criado em abril de 2009, a quem competir\u00e1 aprovar as diretrizes para aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica;<\/p>\n
2) o dirigente do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, que deve viabilizar os meios e recursos necess\u00e1rios para o cumprimento da norma, al\u00e9m de assegurar a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
3) o gestor de RH, considerado o pilar para assegurar o cumprimento da NOSS e promover forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o, em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es das equipes t\u00e9cnicas de vigil\u00e2ncia e promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade;<\/p>\n
4) as equipes de Vigil\u00e2ncia e Promo\u00e7\u00e3o: acompanhar\u00e3o a sa\u00fade do servidor e ter\u00e3o fun\u00e7\u00f5es de planejamento, podendo emitir laudos e relat\u00f3rios dos ambientes de trabalho, assim como propor a\u00e7\u00f5es para preven\u00e7\u00e3o de acidentes e melhoria do ambiente de trabalho;<\/p>\n
5) a Comiss\u00e3o Interna de Sa\u00fade do Servidor P\u00fablico (Cissp). Equivalente \u00e0s Cipas existentes hoje na iniciativa privada, est\u00e1 com o ato normativo em fase final de elabora\u00e7\u00e3o. Cada \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 constituir a sua, composta por representantes eleitos pelos servidores, com um n\u00famero m\u00ednimo de tr\u00eas membros e m\u00e1ximo de 21. A quantidade de integrantes ser\u00e1 determinada pela propor\u00e7\u00e3o de um membro para cada 30 servidores. As Cissp ter\u00e3o, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, as de levantar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho visando detectar riscos e situa\u00e7\u00f5es potencialmente nocivos, al\u00e9m de acompanhar as medidas corretivas;<\/p>\n
6) o servidor, de quem se espera n\u00e3o apenas indicar seus representantes na Cissp, mas acompanhar todo o processo e apresentar sugest\u00f5es para melhorias relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a individual e coletiva.<\/p>\n
FINANCIAMENTO<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o da NOSS de dar\u00e1 de forma descentralizada, mas coletivizada, buscando a integra\u00e7\u00e3o. Cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade deve viabilizar os recursos necess\u00e1rios para viabilizar as a\u00e7\u00f5es, seja por meio do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias ou da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. Mas o Desap poder\u00e1 apoiar projetos nessa \u00e1rea.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 grande o volume de recursos dispon\u00edveis, mas pretendemos que resultem num est\u00edmulo inicial para aqueles que j\u00e1 t\u00eam um bom projeto e que n\u00e3o podem executar por falta de financiamento, afirma S\u00e9rgio Carneiro.<\/p>\n
Dessa forma, os recursos ser\u00e3o destinados, preferencialmente, para \u00f3rg\u00e3os que j\u00e1 tenham constitu\u00eddo as Cisps e para a\u00e7\u00f5es que atendam mais de um \u00f3rg\u00e3o, como por exemplo, aqueles que tenham acordos de coopera\u00e7\u00e3o firmados e integrem as unidades de refer\u00eancia do Siass. Hoje essas unidades j\u00e1 s\u00e3o mais de uma dezena implantadas em v\u00e1rios estados e espera-se chegar, at\u00e9 o final do ano, a pelo menos outras 30.<\/p>\n
Para os \u00f3rg\u00e3os e entidades que tenham bons projetos de promo\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia, mas que atendam a um n\u00famero pequeno de servidores, a id\u00e9ia \u00e9 estimul\u00e1-lo a se juntar a outros, por meio de acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, para que a a\u00e7\u00e3o seja mais ampla e alcance o maior n\u00famero poss\u00edvel de beneficiados.<\/p>\n
Fonte: Minist\u00e9rio do Planejamento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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