{"id":18,"date":"2012-07-13T15:42:00","date_gmt":"2012-07-13T18:42:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ufrgs.br\/cedop\/nr-24-mte-coloca-proposta-de-alteracao-sob-consulta-publica\/"},"modified":"2018-11-17T02:14:41","modified_gmt":"2018-11-17T04:14:41","slug":"nr-24-mte-coloca-proposta-de-alteracao-sob-consulta-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/cedop\/nr-24-mte-coloca-proposta-de-alteracao-sob-consulta-publica\/","title":{"rendered":"NR 24 \u2013 MTE coloca proposta de altera\u00e7\u00e3o sob consulta p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2013 MTE publicou nesta quinta-feira, 24 de maio, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Portaria n\u00ba 320 da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho colocando sob consulta p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora \u2013 NR 24, que trata de Condi\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias e de Conforto nos Locais de Trabalho. O texto original da NR \u00e9 de 8 de junho de 1978, com altera\u00e7\u00f5es promovidas em setembro de 1993.<\/span><\/span><\/div>\n
A proposta traz itens como \u00c1gua Pot\u00e1vel e Uniformes e Vestimentas de Trabalho que n\u00e3o constam do texto atual da NR 24.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
As sugest\u00f5es ao texto proposto podem ser enviadas at\u00e9 o dia 9 de julho, por internet ou por correio convencional, conforme consta da Portaria reproduzida abaixo. O endere\u00e7o eletr\u00f4nico para conhecer o texto da proposta da nova NR 24 \u00e9\u00a0http:\/\/portal.mte.gov.br\/legislacao\/normas-regulamentadoras-1.htm<\/a><\/u><\/u><\/span><\/div>\n
Para conferir o texto atual da NR 24\u00a0Clique aqui<\/strong><\/a><\/u><\/u><\/span><\/div>\n

<\/b>SECRETARIA DE INSPE\u00c7\u00c3O DO TRABALHO<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
PORTARIA No- 320, DE 23 DE MAIO DE 2012<\/strong><\/u><\/u><\/span><\/div>\n
Submete a Consulta P\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora no- 24.<\/b><\/em><\/u><\/u><\/span><\/div>\n

<\/span><\/div>\n
O SECRET\u00c1RIO DE INSPE\u00c7\u00c3O DO TRABALHO – SUBSTITUTO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.\u00ba 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto no art. 200 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto n.\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943 e no art. 4\u00ba da Portaria MTE n.\u00ba 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
Art. 1\u00b0 Submeter \u00e0 Consulta P\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n.\u00ba 24 (Condi\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias e de Conforto nos Locais de Trabalho), dispon\u00edvel no sitio:\u00a0http:\/\/portal.mte.gov.br\/legislacao\/normas-regulamentadoras-1.htm<\/a><\/span><\/u><\/u><\/u><\/span><\/div>\n
Art. 2\u00ba Fixar o prazo de sessenta dias, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o deste ato, para o recebimento de sugest\u00f5es ao texto, que dever\u00e3o ser encaminhadas para o e-mail:\u00a0normatizacao.sit@mte.gov.br<\/a>\u00a0ou via correio para o endere\u00e7o: MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Normatiza\u00e7\u00e3o e Programas (Esplanada dos Minist\u00e9rios – Bloco \u2033F\u2033 – Anexo \u2033B\u2033 – 1\u00ba Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Bras\u00edlia\/ DF).<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
Art. 3\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
RENATO BIGNAMI<\/strong><\/u><\/u><\/span><\/div>\n

<\/span><\/div>\n
<\/span><\/div>\n

<\/a>
<\/span><\/p>\n

NR-24 –\u00a0CONDI\u00c7\u00d5ES SANIT\u00c1RIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO\u00a0<\/span><\/strong><\/span>(Proposta de Texto<\/span>)<\/b><\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Sum\u00e1rio
24.1 Instala\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias<\/span><\/div>\n
24.2 Vesti\u00e1rios
24.3 Higiene e Conforto por Ocasi\u00e3o das Refei\u00e7\u00f5es
24.4 Cozinhas
24.5 Alojamentos
24.6 \u00c1gua Pot\u00e1vel
24.7 Uniformes e Vestimentas de Trabalho
24.8 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.1 Instala\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias<\/strong><\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.1.1 Todo estabelecimento deve ser dotado de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, constitu\u00eddas por vasos sanit\u00e1rios, mict\u00f3rios, lavat\u00f3rios e chuveiros, na propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de um conjunto para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fra\u00e7\u00e3o, considerando o efetivo do maior turno de trabalho.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n

24.1.1.1 As \u00e1reas destinadas aos vasos sanit\u00e1rios devem ser de, no m\u00ednimo, 1 metro quadrado.
24.1.1.2 No mict\u00f3rio do tipo calha, de uso coletivo, cada segmento de, no m\u00ednimo, 0,60m, corresponder\u00e1 a um mict\u00f3rio do tipo cuba.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n

24.1.1.3 Nos lavat\u00f3rios tipo calha, deve haver propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de uma torneira para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n

24.1.1.3.1 As torneiras devem possuir espa\u00e7amento entre si de, no m\u00ednimo, 0,60m.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n

24.1.2 Nas atividades com exposi\u00e7\u00e3o a subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, irritantes, infectantes, alergizantes ou que provoquem sujidade, deve ser disponibilizado um lavat\u00f3rio para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n

24.1.2.1 O disposto no item 24.1.2 deve ser aplicado pr\u00f3ximo aos locais das atividades.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n

24.1.3 Nas atividades com exposi\u00e7\u00e3o a subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, irritantes, infectantes, alergizantes ou que provoquem sujidade e nos casos de exposi\u00e7\u00e3o a calor intenso, deve ser disponibilizado um chuveiro para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.1.4 As instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias devem:<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
a) ser separadas por g\u00eanero, quando houver homens e mulheres no local de trabalho;
b) ser constru\u00eddas com portas de modo a manter o resguardo conveniente;
c) dispor de \u00e1gua canalizada e esgoto ligado \u00e0 rede geral ou a outro sistema que n\u00e3o gere risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e que atenda \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o local;
d) estar localizadas de maneira a n\u00e3o se comunicar diretamente com os locais destinados \u00e0s refei\u00e7\u00f5es e dormit\u00f3rios;
e) estar situadas em locais de f\u00e1cil e seguro acesso, pr\u00f3ximas aos locais de trabalho<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.1.4.1 O lavat\u00f3rio deve ser provido de material para a limpeza e secagem das m\u00e3os, proibindo-se o uso de toalhas coletivas.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.1.4.2 Quando as instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias estiverem situadas fora do corpo do estabelecimento, a comunica\u00e7\u00e3o com os locais de trabalho deve ser por meio de passagens cobertas.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.1.5 Os compartimentos dos gabinetes sanit\u00e1rios devem ser:<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
a) individuais;
b) dotados de portas independentes com sistema de fechamento que impe\u00e7a o devassamento;
c) dotados de paredes divis\u00f3rias com altura m\u00ednima de 2,10m e com bordo inferior situado a, no m\u00e1ximo, 0,15m acima do pavimento.
d) dotados de recipiente com tampa para descarte de pap\u00e9is servidos, quando n\u00e3o ligados diretamente \u00e0 rede de esgoto;
e) ventilados para o exterior.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.1.6 N\u00e3o ser\u00e3o permitidos aparelhos sanit\u00e1rios que apresentem defeitos que possam acarretar infiltra\u00e7\u00f5es ou acidentes.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.1.7 O empregador deve disponibilizar papel higi\u00eanico.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.1.8 Os compartimentos destinados aos chuveiros devem:<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
a) ser dotados de portas de acesso que impe\u00e7am o devassamento, ou constru\u00eddos de modo a manter a privacidade necess\u00e1ria;
b) possuir ralos com sistema de escoamento que impe\u00e7a a comunica\u00e7\u00e3o das \u00e1guas servidas entre os compartimentos;
c) dispor de suporte para sabonete e cabide para toalha.
d) ter \u00e1rea m\u00ednima de 0,80 m2<\/sup>;<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.1.8.1 Os chuveiros devem estar localizados a, no m\u00ednimo, 2 metros acima do piso.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.1.8.2 Devem ser disponibilizados chuveiros com \u00e1gua quente, exceto quando houver disposi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria em Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de trabalho.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.1.9 Pode ser reduzida ou dispensada a exig\u00eancia de chuveiros:<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
a) nos bancos, escrit\u00f3rios e similares;
b) nos estabelecimentos destinados ao com\u00e9rcio, desde que previsto em Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.1.10 Os estabelecimentos localizados em Shopping Center ou Centro Comercial podem ser dispensados de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias pr\u00f3prias, desde que o local possua sanit\u00e1rio de uso comum separado por g\u00eanero.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n

<\/strong><\/span><\/div>\n
24.2 Vesti\u00e1rios<\/strong><\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.2.1 Todos os estabelecimentos industriais e aqueles em que a atividade exija troca de roupas ou que seja imposto o uso de uniforme ou vestimentas devem ser dotados de vesti\u00e1rios.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.2.1.1 Os estabelecimentos indicados no item 24.2.1 que possuem at\u00e9 10 trabalhadores, devem ser dotados de vesti\u00e1rios ou banheiros com local destinado a troca de roupa.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.2.1.1.1 Quando forem utilizados banheiros para troca de roupa, estes devem ter arm\u00e1rios individuais e bancos para atender aos usu\u00e1rios.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.2.2 Os vesti\u00e1rios devem:<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
a) ser separados por g\u00eanero;
b) dispor de \u00e1rea m\u00ednima de 1,50 m\u00b2 por trabalhador, considerando o efetivo por turno de trabalho;
c) ter bancos em n\u00famero suficiente para atender aos usu\u00e1rios.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.2.3 Devem ser disponibilizados arm\u00e1rios individuais nos vesti\u00e1rios para todos os trabalhadores.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.2.3.1 Os arm\u00e1rios de um s\u00f3 compartimento ter\u00e3o as dimens\u00f5es m\u00ednimas de 0,80m (oitenta cent\u00edmetros) de altura por 0,30m (trinta cent\u00edmetros) de largura e 0,40m (quarenta cent\u00edmetros) de profundidade.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.2.3.2 Nas atividades e opera\u00e7\u00f5es insalubres, bem como nas atividades incompat\u00edveis com o asseio corporal, que exponham os empregados a subst\u00e2ncias, tais como poeiras e produtos graxos e oleosos, devem ser disponibilizados arm\u00e1rios de compartimentos duplos, que possibilite o isolamento da roupa e dos objetos de uso pessoal do trabalhador das vestimentas ou uniformes de trabalho, ou dois arm\u00e1rios por trabalhador.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.2.3.3 Os arm\u00e1rios de compartimentos duplos ter\u00e3o as seguintes dimens\u00f5es m\u00ednimas:<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
a) 1,20m (um metro e vinte cent\u00edmetros) de altura por 0,30m (trinta cent\u00edmetros) de largura e 0,40m (quarenta cent\u00edmetros) de profundidade, com separa\u00e7\u00e3o ou prateleira, de modo que um compartimento, com a altura de 0,80m (oitenta cent\u00edmetros), se destine a abrigar a roupa de uso comum e o outro compartimento, com altura de 0,40m (quarenta cent\u00edmetros) a guardar as vestimentas ou uniformes de trabalho; ou
b) 0,80m (oitenta cent\u00edmetros) de altura por 0,50m (cinq\u00fcenta cent\u00edmetros) de largura e 0,40m (quarenta cent\u00edmetros) de profundidade, com divis\u00e3o no sentido vertical, de forma que os compartimentos, com largura de 0,25m (vinte e cinco cent\u00edmetros), esta bele\u00e7am, rigorosamente, o isolamento das roupas de uso comum e de trabalho.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.2.4 Os vesti\u00e1rios n\u00e3o devem ser utilizados para qualquer fim diferente daquele para o qual se destinam.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.2.5 Nas atividades comerciais, banc\u00e1rias, securit\u00e1rias, de escrit\u00f3rio e afins, onde n\u00e3o haja troca de roupa, n\u00e3o ser\u00e1 exigido vesti\u00e1rio, sendo obrigat\u00f3ria a disponibiliza\u00e7\u00e3o de arm\u00e1rios, escaninhos<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
fechados ou gavetas para a guarda dos pertences.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n

<\/strong><\/span><\/div>\n
24.3 Higiene e Conforto por Ocasi\u00e3o das Refei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.3.1 Os empregadores devem oferecer aos seus trabalhadores condi\u00e7\u00f5es de conforto e higiene que garantam que as refei\u00e7\u00f5es sejam tomadas de forma adequada por ocasi\u00e3o dos intervalos concedidos durante a jornada de trabalho.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.3.2 Nos estabelecimentos e frentes de trabalho com menos de 30 trabalhadores, devem ser asseguradas condi\u00e7\u00f5es suficientes de conforto para a ocasi\u00e3o das refei\u00e7\u00f5es, em local que atenda aos requisitos de limpeza, arejamento, ilumina\u00e7\u00e3o e fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.3.2.1 Ficam dispensados das exig\u00eancias deste item<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
a) estabelecimentos comerciais, banc\u00e1rios e afins que interromperem suas atividades por duas horas, no per\u00edodo destinado \u00e0s refei\u00e7\u00f5es;<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
b) estabelecimentos industriais localizados em cidades do interior, quando a empresa mantiver vila oper\u00e1ria ou residirem seus oper\u00e1rios nas proximidades, permitindo refei\u00e7\u00f5es nas pr\u00f3prias resid\u00eancias.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.3.3 Nos estabelecimentos em que laborem entre 30 e 300 trabalhadores, devem ser asseguradas condi\u00e7\u00f5es suficientes de conforto para a ocasi\u00e3o das refei\u00e7\u00f5es, com os seguintes requisitos m\u00ednimos:<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
a) disponibiliza\u00e7\u00e3o de local adequado, fora da \u00e1rea de trabalho;
b) mesas e assentos em n\u00famero correspondente ao de usu\u00e1rios;
c) lavat\u00f3rios instalados nas proximidades ou no pr\u00f3prio local;
d) fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, conforme item 24.3.8;
e) equipamento seguro para aquecimento das refei\u00e7\u00f5es;<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.3.4 Os estabelecimentos em que laborem mais de 300 trabalhadores devem ser dotados de refeit\u00f3rio, n\u00e3o sendo permitidas refei\u00e7\u00f5es em outro local.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.3.5 O refeit\u00f3rio a que se refere o item 24.3.4 obedecer\u00e1 aos seguintes requisitos:<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
a) \u00e1rea de 1,00m\u00b2 (um metro quadrado) por usu\u00e1rio, abrigando, de cada vez, 1\/3 (um ter\u00e7o) do total de empregados por turno de trabalho, sendo este turno o que tem maior n\u00famero de empregados;
b) a circula\u00e7\u00e3o principal dever\u00e1 ter a largura m\u00ednima de 75 cm, e a circula\u00e7\u00e3o entre bancos e banco\/parede dever\u00e1 ter a largura m\u00ednima de 55 cm.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.3.6 Os refeit\u00f3rios devem dispor de mesas com tampos lisos e bancos ou cadeiras, em n\u00famero compat\u00edvel com o n\u00famero de trabalhadores atendidos, mantidos permanentemente limpos.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.3.7 Devem ser disponibilizados lavat\u00f3rios nas proximidades dos refeit\u00f3rios ou no seu interior.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.3.8 Deve ser disponibilizada \u00e1gua pot\u00e1vel nos refeit\u00f3rios por meio de copos individuais ou bebedouro de jato inclinado, sendo proibido o uso de copos coletivos.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.3.9 O refeit\u00f3rio dever\u00e1 ser instalado em local apropriado, n\u00e3o se comunicando diretamente com os locais de trabalho, gabinetes sanit\u00e1rios e locais insalubres ou perigosos.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.3.10 Na hip\u00f3tese do trabalhador trazer a pr\u00f3pria alimenta\u00e7\u00e3o, a empresa deve garantir condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o e higiene adequadas em local pr\u00f3ximo ao destinado \u00e0s refei\u00e7\u00f5es.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.3.11 Aos trabalhadores em frentes de trabalho devem ser oferecidos dispositivos t\u00e9rmicos que atendam ao disposto neste item, em n\u00famero suficiente para todos os usu\u00e1rios.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.3.11.1 Os recipientes ou marmitas utilizados pelos trabalhadores devem:<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
a) ser fornecidos pelas empresas;
b) atender as exig\u00eancias de conserva\u00e7\u00e3o;
c) ser adequados aos equipamentos de aquecimento dispon\u00edveis.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.3.12 Nos estabelecimentos dotados de cozinhas, o empregador deve adotar todas as medidas para garantir a higiene e a qualidade da alimenta\u00e7\u00e3o produzida, de acordo com as normas da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.3.13 Em casos excepcionais, considerando-se condi\u00e7\u00f5es especiais de dura\u00e7\u00e3o, natureza do trabalho, exig\u00fcidade de \u00e1rea, peculiaridades locais e tipo de participa\u00e7\u00e3o no PAT, poder\u00e1, desde que previsto em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, o estabelecimento ser dispensado do cumprimento das exig\u00eancias dos subitens 24.3.2 e 24.3.4.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n

<\/strong><\/span><\/div>\n
24.4 Cozinha<\/strong><\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.4.1 As cozinhas devem:<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
a) ficar adjacentes aos refeit\u00f3rios e com liga\u00e7\u00e3o para os mesmos, atrav\u00e9s de aberturas por onde ser\u00e3o servidas as refei\u00e7\u00f5es
b) possuir portas com, no m\u00ednimo, 0,80 metro por 2,10 metros.
c) ser dotadas de lavat\u00f3rio com \u00e1gua corrente para uso dos funcion\u00e1rios do servi\u00e7o de alimenta\u00e7\u00e3o;
d) dispor de sab\u00e3o e toalhas.
e) possuir tratamento de lixo, de acordo com as normas locais do Servi\u00e7o de Sa\u00fade P\u00fablica.
f) dispor de recipiente, com tampa, para coleta de lixo;
g) possuir equipamento de refrigera\u00e7\u00e3o para preserva\u00e7\u00e3o dos alimentos;
h) dispor de aberturas protegidas com telas;
i) possuir suficiente aera\u00e7\u00e3o, podendo ser melhorada a ventila\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de exaustores ou coifas.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.4.2 \u00c9 indispens\u00e1vel que os trabalhadores da cozinha encarregados de manipular g\u00eaneros, refei\u00e7\u00f5es e utens\u00edlios, disponham de sanit\u00e1rio e vesti\u00e1rio pr\u00f3prios, cujo uso seja vedado \u00e0s demais pessoas e que n\u00e3o se comunique com a cozinha<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.4.3 Os trabalhadores que laboram na cozinha devem utilizar aventais e gorros.<\/strong><\/u><\/u><\/span><\/div>\n

<\/strong><\/span><\/div>\n
24.5 Alojamentos<\/strong><\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.5.1 Os alojamentos devem:<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
a) ser dotados de camas e colch\u00e3o em n\u00famero suficiente;
b) ter roupas de cama adequadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas locais;
c) ser dotados de arm\u00e1rios individuais para uso dos trabalhadores alojados, em n\u00famero suficiente;
d) possuir ventila\u00e7\u00e3o natural e adequada, podendo esta ser utilizada conjuntamente com a ventila\u00e7\u00e3o indireta;
e) proporcionar conforto t\u00e9rmico aos seus usu\u00e1rios;
f) oferecer boas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a;
g) ser constru\u00eddos de forma a preservar a privacidade dos usu\u00e1rios;
h) ser separados por g\u00eanero;<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
i) l) possuir capacidade m\u00e1xima de 100 (cem) trabalhadores por dormit\u00f3rio;<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
j) m) possuir \u00e1rea de circula\u00e7\u00e3o interna, nos dormit\u00f3rios, com a largura m\u00ednima de 1,00 metro.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.5.2 Os dormit\u00f3rios dever\u00e3o ter \u00e1reas m\u00ednimas dimensionadas de acordo com os m\u00f3dulos (camas\/arm\u00e1rios) adotados e capazes de atender ao efeito a ser alojado, conforme Quadro I.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n

<\/strong><\/span><\/div>\n
Quadro I<\/strong><\/u><\/u><\/span><\/div>\n\n\n\n\n\n\n\n
\n
N\u00ba de Oper\u00e1rios<\/strong><\/u><\/u><\/span><\/div>\n<\/td>\n
\n
Tipos de cama e \u00e1rea respectiva (m2<\/sup>)<\/strong><\/u><\/u><\/span><\/div>\n<\/td>\n
\n
\u00c1rea de circula\u00e7\u00e3o lateral \u00e0 cama (m2<\/sup>)<\/strong><\/u><\/u><\/span><\/div>\n<\/td>\n
\n
\u00c1rea de arm\u00e1rio lateral \u00e0 cama (m2<\/sup>)<\/strong><\/u><\/u><\/span><\/div>\n<\/td>\n
\n
\u00c1rea total (m2<\/sup>)<\/strong><\/u><\/u><\/span><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
1<\/u><\/u><\/span><\/div>\n<\/td>\n
\n
simples<\/u><\/u><\/span><\/div>\n<\/td>\n
\n
<\/div>\n<\/td>\n
\n
<\/div>\n<\/td>\n
\n
<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
1,9 x 0,7 = 1,33<\/u><\/u><\/span><\/div>\n<\/td>\n
\n
1,45 x 0,6 = 0,87<\/u><\/u><\/span><\/div>\n<\/td>\n
\n
0,6 x 0,45 = 0,27<\/u><\/u><\/span><\/div>\n<\/td>\n
\n
2,47<\/u><\/u><\/span><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
2<\/u><\/u><\/span><\/div>\n<\/td>\n
\n
dupla<\/u><\/u><\/span><\/div>\n<\/td>\n
\n
<\/div>\n<\/td>\n
\n
<\/div>\n<\/td>\n
\n
<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
1,9 x 0,7 = 1,33<\/u><\/u><\/span><\/div>\n<\/td>\n
\n
1,45 x 0,6 = 0,87<\/u><\/u><\/span><\/div>\n<\/td>\n
\n
0,6 x 0,45 = 0,27<\/u><\/u><\/span><\/div>\n<\/td>\n
\n
2,47<\/u><\/u><\/span><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

<\/span><\/div>\n
24.5.3 As camas podem ser dispostas como beliches, limitados a duas camas na mesma vertical, e espa\u00e7o livre, m\u00ednimo, de 0,90 m, contado no n\u00edvel superior do colch\u00e3o da cama de baixo ao n\u00edvel inferior do estrado da cama superior.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.5.3.1 As camas superiores devem ter prote\u00e7\u00e3o lateral, escada e altura livre, m\u00ednima, de 0,90 m do teto do alojamento;<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.5.3.2 As camas devem dispor de len\u00e7ol, fronha e travesseiro em condi\u00e7\u00f5es adequadas de higiene, bem como cobertor, quando as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas assim o exigirem.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.5.3.3 As camas devem ter altura m\u00ednima de 0,40 m, contado da face superior do colch\u00e3o ao piso.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.5.4 Os arm\u00e1rios dos alojamentos dever\u00e3o ser individuais ter as seguintes dimens\u00f5es m\u00ednimas: 0,60m de largura x 0,45m de profundidade x 0,90m de altura.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.5.5 Deve ser disponibilizada \u00e1gua pot\u00e1vel nos alojamentos, por meio de copos individuais, bebedouro de jato inclinado ou equipamento similar que garanta as mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.5.6 Os alojamentos devem dispor de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias pr\u00f3prias, compat\u00edveis com os requisitos do item 24.1 desta NR, devendo ser parte integrante do alojamento ou estar localizadas a uma dist\u00e2ncia m\u00e1xima de cinq\u00fcenta metros do mesmo.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.5.6.1 Quando as instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias n\u00e3o forem parte integrante do alojamento, o acesso deve ser por meio de passagem coberta.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.5.6.2 \u00c9 proibida a disponibiliza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria junto ao dormit\u00f3rio, exceto quando este alojar at\u00e9 seis trabalhadores.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.5.6.3 A liga\u00e7\u00e3o do alojamento com o sanit\u00e1rio ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de portas, com m\u00ednimo de 0,80 m x 2,10 m.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.5.7 O empregador deve garantir o cumprimento das seguintes regras de uso dos alojamentos:<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
a) retirada di\u00e1ria do lixo e deposi\u00e7\u00e3o em local adequado;
b) veda\u00e7\u00e3o da perman\u00eancia de pessoas com doen\u00e7as que possam ser transmitidas;
c) proibi\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o e uso de fog\u00f5es, fogareiros e similares nos dormit\u00f3rios;<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.5.8 Escadas e corredores coletivos devem ter largura m\u00ednima de 1,20m.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.5.9 As portas dos alojamentos devem ter abertura para fora e dimens\u00f5es de, no m\u00ednimo, 0,80 m x 2,10 m.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n

<\/strong><\/span><\/div>\n
24.6 \u00c1gua pot\u00e1vel<\/strong><\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.6.1 Em todos os locais de trabalho deve ser fornecida aos trabalhadores \u00e1gua pot\u00e1vel e fresca, em condi\u00e7\u00f5es higi\u00eanicas e em quantidade suficiente para atender \u00e0s necessidades individuais.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.6.2 O fornecimento de \u00e1gua deve ser feito por meio de bebedouros de jato inclinado, na propor\u00e7\u00e3o de um para cada grupo de 50 trabalhadores ou fra\u00e7\u00e3o, ou outro sistema que ofere\u00e7a as mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.6.2.1 Na impossibilidade de instala\u00e7\u00e3o de bebedouro dentro dos limites referidos no subitem anterior, as empresas devem garantir, nos postos de trabalho, suprimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, filtrada e fresca fornecida em recipientes port\u00e1teis, hermeticamente fechados e confeccionados em material apropriado, sendo proibido o uso de copos coletivos.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.6.2.2 Em regi\u00f5es do pa\u00eds ou esta\u00e7\u00f5es do ano de clima quente deve ser garantido o fornecimento de \u00e1gua fresca.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.6.3 Os locais de armazenamento de \u00e1gua, po\u00e7os e as fontes de \u00e1gua pot\u00e1vel devem ser protegidos contra a contamina\u00e7\u00e3o.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.6.3.1 Os locais de armazenamento de \u00e1gua devem ser submetidos a processo de higieniza\u00e7\u00e3o de forma a proporcionar a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de potabilidade da \u00e1gua.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.6.4 A \u00e1gua n\u00e3o-pot\u00e1vel para uso no local de trabalho deve ser armazenada em local separado da pot\u00e1vel, com aviso de advert\u00eancia da sua n\u00e3o-potabilidade em todos os locais de sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n

<\/strong><\/span><\/div>\n
24.7 Uniformes e Vestimentas de Trabalho<\/strong><\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.7.1 Uniforme de trabalho<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.7.1.1 Uniforme de Trabalho \u00e9 toda pe\u00e7a ou conjunto de pe\u00e7as do vestu\u00e1rio destinado a padroniza\u00e7\u00e3o visual cujo uso \u00e9 exigido pelo empregador, n\u00e3o considerado EPI nem vestimenta de trabalho.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.7.1.2 O empregador deve fornecer os uniformes de trabalho, quando seu uso for exigido.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.7.1.3 Cabe ao empregador quanto aos uniformes de trabalho:<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
a) exigir de seus fornecedores que as pe\u00e7as sejam confeccionadas com material adequado, visando o conforto necess\u00e1rio \u00e0 atividade desenvolvida pelo trabalhador;
b) substituir as pe\u00e7as, sempre que danificadas;
c) garantir que o uniforme ou adorno, eventualmente a ele acrescido, com fins promocionais n\u00e3o cause constrangimento ao trabalhador.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.7.2 Vestimenta de trabalho<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.7.2.1 Vestimenta de trabalho \u00e9 toda pe\u00e7a ou conjunto de pe\u00e7as do vestu\u00e1rio, diferente das roupas pessoais e comuns dos trabalhadores, destinadas a atender as exig\u00eancias de determinadas atividades ou condi\u00e7\u00f5es de trabalho, n\u00e3o considerada como EPI nem uniforme, atendendo ao disposto nesta norma.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.7.2.2 A vestimenta de trabalho deve ser fornecida pelo empregador quando:<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
a) previsto a necessidade no PPRA;
b) determinado em Norma Regulamentadora;
c) previsto em Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.7.2.3 Cabe ao empregador quanto \u00e0s vestimentas de trabalho:<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
a) exigir de seus fornecedores que as pe\u00e7as sejam confeccionadas com material adequado, visando o conforto e a seguran\u00e7a necess\u00e1ria \u00e0 atividade desenvolvida pelo trabalhador;
b) substituir as pe\u00e7as, sempre que danificadas;
c) responsabilizar-se pela higieniza\u00e7\u00e3o, quando previsto em Norma Regulamentadora ou em Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.7.2.4 As vestimentas de trabalho devem ser deixadas nos locais de trabalho quando o empregador for respons\u00e1vel pela sua higieniza\u00e7\u00e3o, salvo se as atividades exercidas forem realizadas fora do estabelecimento.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.7.3 As pe\u00e7as de uniforme ou vestimentas de trabalho, quando usadas na cabe\u00e7a ou face, n\u00e3o devem restringir o campo de vis\u00e3o do trabalhador.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n

<\/strong><\/span><\/div>\n
24.8 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong><\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.8.1 As instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, vesti\u00e1rios, alojamentos, cozinhas, refeit\u00f3rios e locais para refei\u00e7\u00f5es devem:<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
a) ter cobertura adequada e resistente, que proteja contra intemp\u00e9ries;
b) ser mantidas em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e higiene;
c)\u00a0<\/span>ser constru\u00eddas com paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente;
d) dispor de piso lav\u00e1vel ou higieniz\u00e1vel e antiderrapante;
e) dispor de piso cimentado, de madeira ou de material equivalente;
f ) dispor de ilumina\u00e7\u00e3o e ventila\u00e7\u00e3o adequadas;
g) ser dotadas de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas adequadamente protegidas;
h) possuir p\u00e9 direito de, no m\u00ednimo 2,40m, devendo ser compat\u00edvel com o c\u00f3digo de obras municipal<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.8.1.1. As instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e cozinhas devem dispor de paredes com revestimento de material lav\u00e1vel e imperme\u00e1vel.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.8.2 Os locais de trabalho devem ser mantidos em estado de higiene compat\u00edvel com a atividade, devendo o servi\u00e7o de limpeza ser realizado, sempre que poss\u00edvel, fora do hor\u00e1rio de trabalho e por processo que reduza ao m\u00ednimo o levantamento de poeiras.<\/u><\/u><\/span><\/div>\n
24.8.3 A empresa que contratar terceiro para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em seus estabelecimentos deve exigir que a contratada garanta as mesmas condi\u00e7\u00f5es de higiene e conforto oferecidas aos seus pr\u00f3prios empregados.<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2013 MTE publicou nesta quinta-feira, 24 de maio, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Portaria n\u00ba 320 da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho colocando sob consulta p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora \u2013 NR 24, que trata de Condi\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias e de Conforto nos Locais de Trabalho. … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/cedop\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/cedop\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/cedop\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/cedop\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/cedop\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/cedop\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":559,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/cedop\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18\/revisions\/559"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/cedop\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/cedop\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/cedop\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}