{"id":21,"date":"2012-07-05T14:56:00","date_gmt":"2012-07-05T17:56:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ufrgs.br\/cedop\/uhe-santo-antonio-e-condenada-por-dano-moral-coletivo\/"},"modified":"2018-11-17T02:14:41","modified_gmt":"2018-11-17T04:14:41","slug":"uhe-santo-antonio-e-condenada-por-dano-moral-coletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/cedop\/uhe-santo-antonio-e-condenada-por-dano-moral-coletivo\/","title":{"rendered":"UHE Santo Ant\u00f4nio \u00e9 condenada por dano moral coletivo"},"content":{"rendered":"
TRT condena Santo Ant\u00f4nio Energia em dano moral coletivo e relatora compara canteiro de obras \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da EFMM<\/span><\/div>\n
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Por pr\u00e1tica de jornada de trabalho extenuante e falta de condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade no canteiro de obras da Usina Hidrel\u00e9trica de Santo Ant\u00f4nio, os integrantes da 1\u00aa Turma do TRT da 14\u00aa Regi\u00e3o decidiram manter ter\u00e7a-feira (26) a decis\u00e3o do juiz do trabalho, Edilson Carlos de Souza Cortez, na \u00e9poca substituto da 5\u00aa Vara do Trabalho de Porto Velho, que condenou ao pagamento de dano moral coletivo e estipulou multa no valor de R$ 1 milh\u00e3o aos Cons\u00f3rcios Santo Ant\u00f4nio Energia, Santo Ant\u00f4nio Civil e Construtora Norberto Odebrecht.<\/div>\n
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No caso de descumprimento da decis\u00e3o, os cons\u00f3rcios dever\u00e3o pagar ainda multa de R$ 5 mil por cada trabalhador, al\u00e9m de multas di\u00e1rias de R$ 10 mil at\u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0s normas trabalhistas.<\/div>\n
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Ao constatar nos autos a extenuante jornada de trabalho imposta aos empregados, a relatora do processo, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima lembrou em seu voto que h\u00e1 mais de 100 anos o primeiro grande empreendimento, a constru\u00e7\u00e3o da Estrada de Ferro Madeira-Mamor\u00e9, ficou marcada por den\u00fancias de explora\u00e7\u00e3o do trabalho humano e a morte de milhares de oper\u00e1rios.\u00a0<\/div>\n
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“A constru\u00e7\u00e3o da ferrovia n\u00e3o \u00e9 lembrada atualmente apenas como propulsora de desenvolvimento, mas, sim, como causa de severa explora\u00e7\u00e3o do trabalho humano, que culminou com o falecimento de milhares de trabalhadores no canteiro de obras, havendo um ditado popular, nesta localidade, que cada dormente da ferrovia equivale a um trabalhador morto”, registra a magistrada.<\/div>\n
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Na \u00e9poca, ressaltou: o Estado n\u00e3o estava presente para o fim de coibir tamanha explora\u00e7\u00e3o, o que gerou a preval\u00eancia do capital sobre o trabalho. Passado um s\u00e9culo deste evento, que marcou negativamente a hist\u00f3ria, esta regi\u00e3o conta com presen\u00e7a maci\u00e7a do Estado, inclusive do Judici\u00e1rio Trabalhista, para evitar que este novo empreendimento, possa ser comparado com o drama dos ferrovi\u00e1rios.<\/div>\n
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A relatora explicou, ainda, que os valores das multas atenderam aos princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade, comparando a quantia ao alto valor do investimento da obra, em torno de 15 bilh\u00f5es de reais.<\/div>\n
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Os desembargadores rejeitaram tamb\u00e9m as alega\u00e7\u00f5es das reclamadas nos recursos apresentados de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) n\u00e3o tinha legitimidade para ser autor da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que deu in\u00edcio ao processo em julho de 2010.<\/div>\n
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No per\u00edodo, o MPT denunciou supostas pr\u00e1ticas de desrespeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores no canteiro de obras da Usina Hidrel\u00e9trica Santo Ant\u00f4nio, com base em relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Grupo Especial de Auditoria em Obras de Infraestrutura da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego em Rond\u00f4nia (SRTE).<\/div>\n
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Destacam-se nos autos de infra\u00e7\u00e3o registrados pelos auditores do trabalho a extrapola\u00e7\u00e3o habitual de horas extras e situa\u00e7\u00f5es de risco nas \u00e1reas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho.<\/div>\n
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Na sess\u00e3o de julgamento da 1\u00aa Turma, estiveram presentes tamb\u00e9m a desembargadora do trabalho Elana Cardoso Lopes e o juiz convocado, Shikou Sadahiro.<\/div>\n
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(Processo n\u00ba 0000756-33.2010.5.14.0005)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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