14/02/2014

O Centro de Estudos Internacionais sobre Governo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CEGOV/UFRGS), através de seu Grupo de Trabalho sobre Governança Digital, vem acompanhando com atenção a evolução do processo de desenvolvimento e adoção de um Marco Civil para a Internet brasileira.

Após fase de formulação e redação pluriparticipativa do texto submetido ao Congresso Nacional, o Deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ficou responsável pela relatoria do Projeto de Lei correspondente. Em respeito ao espírito aberto, plural e democrático que informou a fase anterior, o Deputado Molon manteve abertos inúmeros canais de comunicação, e conduziu uma série de audiências públicas e seminários temáticos com diversos setores sociais envolvidos e interessados na governança da Internet no Brasil. Desse processo, resultou um substitutivo ao projeto original - apresentado à Câmara dos Deputados em julho de 2012 - com a finalidade de aprimorar formal e substancialmente seu conteúdo. Após a divulgação da primeira versão do substitutivo, o eminente Relator manteve, por mais alguns meses, a construção colaborativa do texto do Marco Civil. Em novembro de 2012, Molon apresentou um novo substitutivo. No ano de 2013, depois de um ano de debates dentro e fora do Parlamento brasileiro, esse substitutivo foi novamente modificado e ganhou uma nova versão. Pouco mais de um mês depois, o Deputado concluiu e divulgou a quarta versão do substitutivo, negociada com um grupo bastante amplo de parlamentares no intuito de aprimorar o projeto e garantir sua aprovação ainda antes do fim do ano de 2013. A votação não aconteceu, e o substitutivo ganhou uma nova versão em fevereiro de 2014. Tal versão representa a redação mais recente do texto, e serve como base para a futura lei que será adotada no Congresso, e que vem sendo alvo de valioso (e intenso) debate político em várias instâncias da sociedade brasileira.

Entendemos que, quando comparadas, a versão mais recente, as quatro versões intermediárias do substitutivo e a redação original do Projeto oferecem importantes informações a respeito da dinâmica política inerente à governança da Internet no Brasil. Esse contraste vem sendo feito, mas de maneira pontual e esparsa, sem que haja um documento que congregue – sincronicamente e em perspectiva – as seis versões em questão. Em virtude da importância do registro da memória histórica do desenvolvimento e da evolução do texto do Marco Civil, a equipe do CEGOV/UFRGS resolveu organizar a tabela apresentada abaixo (que poderá ser ampliada, no futuro, com uma coluna correspondente à versão definitiva da lei adotada), com o intuito de se documentar a evolução do texto, de modo a contribuir com a reflexão a respeito da trajetória do Marco Civil, de seu nascimento até sua conversão em Lei, bem como com o debate público desejável a respeito do equilíbrio político consubstanciado no texto final submetido ao Congresso Nacional.

Para além de servir como um guia fundamental para investigações futuras no âmbito acadêmico, esperamos que este documento possa servir para facilitar a compreensão mais ampla e o enfrentamento informado, pela sociedade brasileira como um todo, das questões técnicas, políticas, econômicas, culturais, etc., que compõem o mosaico complexo da governança da Internet no Brasil e no mundo.

 

Para baixar a tabela completa atualizada, clique aqui.

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