20/10/2017

O curso de Políticas Públicas e o PPGPP promovem a Oficina A Lei de Acesso à Informação: teoria, prática e aplicação nas políticas públicas no dia 09/11/17 às 18:30 na Sala de Videoconferência do CEGOV, no Anexo da Faculdade de Economia - Av. João Pessoa, 52.

O Oficineiro será o Advogado Bruno Morassutti, especialista em Direito Processual Civil, em Direito Público e mestrando em Direito (PUCRS).

A coordenação ficará a cargo de Aline Hellmann, Letícia Schabbach e Marília Ramos.

 

ROTEIRO DA OFICINA

1. Parte teórica: O Direito de acesso à informação no Brasil e o contexto atual do acesso à informação

2. Parte prática: Funcionamento e especificidades do processo de acesso a informação no Poder Executivo do Estado e da União. Por que, onde e como fazemos um requerimento de acesso a informação?

3. Discussão: A L.A.I. aplicada no contexto de políticas públicas.

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