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	<title>Mídia | Cidade em Projeto</title>
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	<description>Laboratório de Ensino, Pesquisa e Extensão</description>
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		<title>Novo Plano Diretor de Porto Alegre: Debate na FA/UFRGS analisa lacunas técnicas e jurídicas de projetos de lei</title>
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		<dc:creator><![CDATA[gerente]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 03 Nov 2025 21:54:21 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[BIBLIOTECA]]></category>
		<category><![CDATA[Mídia]]></category>
		<category><![CDATA[Palestras]]></category>
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					<description><![CDATA[O novo Plano Diretor de Porto Alegre, em tramitação na Câmara Municipal, foi tema de debate na Faculdade de Arquitetura da UFRGS na última quarta-feira (29/10). Durante evento no auditório, foram apontadas lacunas técnicas e jurídicas identificadas nos projetos de lei por especialistas, além de possíveis efeitos espaciais decorrentes dos instrumentos propostos. Promovido pelo Programa [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O novo Plano Diretor de Porto Alegre, em tramitação na Câmara Municipal, foi tema de debate na Faculdade de Arquitetura da UFRGS na última quarta-feira (29/10). Durante evento no auditório, foram apontadas lacunas técnicas e jurídicas identificadas nos projetos de lei por especialistas, além de possíveis efeitos espaciais decorrentes dos instrumentos propostos.</p>
<p>Promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (PROPUR) da FA, com apoio do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS) e da Frente Parlamentar de Justiça Climática no Planejamento Urbano e Cidade Resiliente, a ação “Presenças e ausências do novo Plano Diretor de Porto Alegre” contou com a presença de pesquisadores, representantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), da Câmara Municipal e de entidades da sociedade civil.</p>
<p>Na oportunidade, foi apresentada uma síntese do estudo técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOUrb) do MPRS. Com cerca de 200 páginas, o documento resulta da análise conjunta de equipes da instituição.</p>
<p>Também foram divulgados dados do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMR), desenvolvido pela UFRGS em parceria com o Ministério das Cidades, que mapeou 204 setores de risco em Porto Alegre, abrangendo aproximadamente 3.450 edificações e 8.600 moradores.</p>
<p><strong>Ausências institucionais</strong></p>
<p>Na abertura do evento, o professor Eber Pires Marzulo, que atuou no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), destacou uma das ausências apontadas na proposta: a exclusão da própria universidade da composição do futuro Conselho Municipal. “A UFRGS está colocada como ausente na composição do futuro CMDUA, na proposta do atual plano apresentado no Legislativo, tal qual a Metroplan”, afirmou Marzulo.​</p>
<p>Segundo o professor, essa exclusão representa “uma perda daquilo que tem sido chamado de inteligência social e de inteligência coletiva”. Ele mencionou que a UFRGS e a Metroplan sempre foram fundamentais para fornecer “referenciais normativos regulatórios”.</p>
<p>Presente no debate, o vice-reitor da UFRGS, Pedro de Almeida Costa, complementou a crítica ao ressaltar que “a universidade pública só faz sentido dentro de uma linha de diálogo com a sociedade, com os grandes temas do espaço público”. Ele lamentou que, após tentativas de participação da elaboração do plano em 2022 pela instituição, “a universidade foi retirada da discussão do plano diretor”, assim como indica a nova proposta.</p>
<p><strong>Violação de princípios constitucionais</strong></p>
<p>A partir do contexto da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade, o enquadramento jurídico das críticas ao plano foi iniciado por Cláudio Ari de Mello, Promotor de Justiça e Coordenador do CAOUrb. Ele destacou que o planejamento urbano no Brasil foi instituído como “uma obrigação estatal através desse documento chamado Plano Diretor”.​​</p>
<p>Um dos pontos apontados pelo estudo do MPRS é o descumprimento da Lei Federal 12.608/2012, que alterou o Estatuto da Cidade para incluir conteúdos obrigatórios nos planos diretores de cidades com áreas suscetíveis a desastres de natureza hidrológica e geotécnica. “Porto Alegre ignorou completamente o fato de ser uma cidade com área urbana suscetível a desastres e de, portanto, estar submetida a esta inovação da Lei 12.608”, afirmou.</p>
<p>A legislação exige que municípios nessas condições incluam em seus planos diretores: mapeamento de áreas suscetíveis, parâmetros de parcelamento e ocupação do solo considerando os riscos, planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população em áreas de risco, medidas de drenagem urbana, demarcação de zonas especiais de interesse social para realocação, e identificação e diretrizes para preservação de áreas verdes.​​</p>
<p>Porto Alegre foi incluída em 2023, por meio de nota técnica da Casa Civil da Presidência da República, entre os 1.942 municípios mais suscetíveis a inundações e deslizamentos no Brasil. A cidade teve a área urbana mais afetada durante as enchentes de maio de 2024, reforçando a necessidade de contemplar essas exigências legais.​​</p>
<p>Na conclusão de sua fala, o promotor Cláudio Ari de Mello afirmou: “Porto Alegre se torna, no meu ponto de vista, o grande paradigma de plano diretor neoliberal e, portanto, plano diretor que contraria frontalmente a ideia de planejamento urbano que foi vitoriosa na Constituição”.​</p>
<p>O estudo técnico do MPRS indica que o plano apresenta “foco excessivo no adensamento construtivo, especialmente por meio da verticalização, sem garantir mecanismos eficazes para promover o adensamento populacional e a habitação de interesse social”. As minutas “flexibilizam parâmetros urbanísticos, favorecendo empreendimentos de alto padrão, mas são deficientes na regulamentação de áreas verdes, preservação permanente e soluções baseadas na natureza”.​</p>
<p><strong>Estudo técnico aponta lacunas em parâmetros urbanísticos</strong></p>
<p>Millena Bedin e Bruno Gallina, mestranda e doutorando do PROPUR e assessores técnicos do CAOUrb do MPRS, apresentaram uma análise dos aspectos urbanísticos dos projetos de lei. O estudo avalia “os possíveis efeitos espaciais dos meios e instrumentos propostos”, cruzando as disposições jurídicas com suas reverberações no território.​</p>
<p>Um dos primeiros problemas identificados é a separação entre o Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Segundo a apresentação, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), vigente desde 1999 e revisado em 2010, reunia tanto a parte estratégica quanto a parte normativa em uma única lei.​​</p>
<p>“A lei do Plano Diretor deve ser única, abrangente e produzida por meio de um processo legislativo participativo, não sendo admissível a fragmentação de conteúdos obrigatórios entre diferentes leis”, destaca o estudo do MPRS. Conforme a análise, essa separação enfraquece o instrumento de planejamento e dificulta o controle social sobre as transformações urbanas propostas.​​</p>
<p>Outro ponto crítico é o aumento significativo dos gabaritos de altura em toda a cidade. Enquanto o PDDUA atual estabelece altura máxima de 52 metros, a nova proposta permite edificações de até 60 metros como regra geral, chegando a 90 metros em eixos de avenidas e 130 metros no Centro Histórico.​​</p>
<p>Os assessores técnicos ainda apresentaram aspectos sobre a importância da ventilação e insolação em Porto Alegre, destacando que o aumento da verticalização e a redução dos recuos laterais têm “um efeito tanto no verão quanto no inverno, porque cria uma sensação de abafamento no verão e a questão da umidade dentro de casa e uma sensação de frio no inverno”. Isso leva ao aumento do consumo de energia elétrica e piora as condições de conforto ambiental.​</p>
<p><strong>Isenções favorecem mercado de alto padrão</strong></p>
<p>Outro aspecto criticado foi o sistema de isenções da outorga onerosa do direito de construir. A outorga onerosa é o mecanismo pelo qual o poder público pode cobrar do proprietário que deseja construir acima do coeficiente básico, revertendo esses recursos para um fundo que deveria financiar habitação de interesse social e infraestrutura urbana.​​</p>
<p>A nova proposta estabelece múltiplas isenções desse pagamento. A primeira é para vagas de garagem, que deixam de ser computadas na área construída e não têm mais parâmetros limitadores. “A gente sabe que vaga de garagem também é um ativo imobiliário, ela faz parte do apartamento”, destacou Gallina, alertando que “quanto mais carro a gente tem, muitos apartamentos desses de alto padrão têm quatro, cinco, seis vagas de garagem e ficam mais caros nas ruas”.​</p>
<p>A segunda grande isenção contempla as fachadas ativas – espaços no térreo com acesso direto à rua, destinados a comércio ou serviços. Segundo a proposta, edifícios que destinarem pelo menos 50% da fachada para uso comercial ou de serviços ganham toda a área daquele pavimento como isenção, além de poderem construir um pavimento a mais. “A gente tem uma dupla isenção aqui para um instrumento que a gente não sabe se vai de fato funcionar na dinâmica urbana”, criticou Gallina.​</p>
<p>“Isso significa que a prefeitura de Porto Alegre está deixando de receber recursos para constituir fundos que poderiam servir ao interesse coletivo, como investimentos em habitação em áreas de risco”, complementou Clarice Misoczky, professora do PROPUR, Coordenadora Adjunta do Laboratório Cidade em Projeto (CPLAB), Copresidente do IAB-RS e integrante do Conselho Nacional das Cidades. Para ela, “promover uma vitalidade urbana a partir de espaços de consumo é, na verdade, uma exclusão de direitos ao espaço público coletivo por todos os cidadãos”.</p>
<p>O estudo identificou ainda a ausência de cotas ideais de densidade populacional, instrumento que estava presente no PDDUA e servia para regular quantas pessoas poderiam habitar determinada área, controlando a pressão sobre equipamentos públicos e infraestrutura. “Quando a gente olha na Lei de Uso e Ocupação do Solo, a gente não encontra nenhum tipo de parâmetro que regula a densidade”, afirmou Gallina.​  A nova proposta contempla apenas o controle pelo potencial construtivo, sem garantias de que o adensamento será acompanhado de infraestrutura adequada ou que respeitará as características de cada território.​</p>
<p>A análise e estudo completo realizada pela equipe do Ministério Público está disponível para conferência <a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/urbanistico/63497/">no site do MPRS</a>.</p>
<p><strong>Plano Municipal de Redução de Riscos evidencia contradições</strong></p>
<p>Guilherme Garcia Oliveira, professor do Programa de Pós-Graduação em Sensoriamento Remoto do Instituto de Geociências da UFRGS, apresentou informações coletadas durante sua participação no desenvolvimento do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMR), em parceria com o Ministério das Cidades.</p>
<p>O PMR, iniciado em março de 2024 antes da enchente histórica de maio, mapeou 204 setores de risco em Porto Alegre, abrangendo aproximadamente 3.450 edificações e cerca de 8.600 pessoas nas áreas prioritárias analisadas. O trabalho envolveu mais de 48 atividades participativas, incluindo oficinas e caminhadas comunitárias nos territórios afetados.​ “Seria impossível trabalhar a cidade por inteiro no prazo que o Ministério estava nos dando e com os recursos que tínhamos”, explicou o professor, ressaltando que a equipe priorizou “áreas de alto e muito alto risco” e “áreas com maior risco à vida”.</p>
<p>A legislação federal exige que municípios suscetíveis a desastres elaborem cartas geotécnicas de aptidão à urbanização, mapeamento detalhado de áreas de risco e planos de implantação de obras para redução de riscos.​​ Uma das principais recomendações do PMR é justamente a “necessidade de elaborar as cartas geotécnicas de aptidão à urbanização”. “Nós entendemos que ele é o instrumento previsto em lei mais adequado para determinar para onde as cidades deveriam crescer”, afirmou.</p>
<p>Segundo ele, a participação popular foi um pilar do projeto, com mais de 48 atividades participativas e “caminhadas comunitárias” em áreas prioritárias. “Teve ampla participação popular, Defesa Civil, subprefeituras, conselheiros delegados da OAB, agentes comunitários de saúde, lideranças locais”, ressaltou.</p>
<p>O professor destacou ainda que “quase todo o risco a movimento de massa em Porto Alegre é por conta da ocupação inadequada”, e não por características geológicas desfavoráveis. Isso significa que “um simples programa de assessoria técnica resolveria o problema” em muitas áreas, evitando remoções forçadas e permitindo que populações vulneráveis permaneçam em seus territórios com segurança.​</p>
<p>Para as áreas de inundação, por exemplo, o PMR recomenda que podem ser territórios ocupados desde que sejam feitas adaptações como elevação da via de acesso, construção de alça de acesso à BR-290 e autorização para que moradores façam adaptações em suas casas (elevação das edificações).</p>
<p><strong>Planejamento e exclusões sociais</strong></p>
<p>A professora Clarice Misoczky de Oliveira apresentou uma análise conceitual que situa a proposta do plano diretor dentro de três tipologias de “planejamento orientado para o mercado”: planejamento de tendência, planejamento de facilitação e planejamento de administração privada.​</p>
<p>No planejamento de facilitação, o poder público facilita a operação livre do mercado sobre o solo urbano. Os múltiplos incentivos previstos no plano (fachadas ativas, certificações verdes, uso misto, etc.) exemplificam essa abordagem.​ “O plano não detalha que incentivos são esses, como eles são aplicados”, alertou a professora.</p>
<p>Além disso, “está na minuta do plano a possibilidade da prefeitura dar a certificação verde para uma edificação”. Isso significa que o próprio poder público que deveria fiscalizar poderá autorizar que empreendimentos recebam benefícios por serem “sustentáveis”, sem critérios claros e transparentes.​ Já o planejamento de tendência opera “os parâmetros urbanísticos de quanto pode construir no terreno e a altura dessa edificação de acordo com as tendências do mercado”. A professora afirmou: “Depois de todos os processos que venho acompanhando, os novos parâmetros urbanísticos estão sendo definidos pelo mercado e para o mercado”.​</p>
<p>A verticalização excessiva também se enquadra nessa lógica: “vai verticalizar onde o mercado tiver interesse, sem restrições”. Porto Alegre não terá “a infraestrutura necessária para dar conta dessa possível verticalização deliberada”, criando o que a professora chamou de <em>Phallus com-fuso</em> – uma cidade com edifícios altos dispersos pelo território, sem a concentração planejada que caracteriza centros urbanos bem estruturados.​</p>
<p>O tipo mais radical de planejamento neoliberal identificado pela professora é o planejamento de administração privada, em que “o setor privado, uma concessão de entes privados, planeja partes da cidade”. Isso aparece no plano através dos “planos de pormenor”.​</p>
<p>“Não existe no plano nenhuma restrição à área para um plano de pormenor”, alertou Clarice. Isso significa que “se uma concessão quiser fazer um plano para o centro histórico, isso pode ser feito”. “Os instrumentos do Estatuto da Cidade que foram formulados para atender aos direitos dos cidadãos podem ser utilizados pelas concessões privadas para elaboração desses planos de pormenor, como, por exemplo, direito de superfície e a criação de um fundo imobiliário com bens públicos que serão reconvertidos em posse da concessão privada […] A gente está falando de incorporação de terras públicas, incorporação de espaços públicos que de novo serão submetidos à lógica do consumo”, denunciou a professora.</p>
<p>Para além das questões técnicas e econômicas, Clarice destacou as exclusões sociais promovidas pelo plano. “O texto exclui as possibilidades de olhar para as periferias, de olhar para as comunidades indígenas e quilombolas. Só tem um quilombo marcado no plano”.​</p>
<p>As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) também são tratadas de forma problemática: “exclui a possibilidade de urbanização de planos de bairro para as zonas especiais de interesse social que poderiam ser contempladas como detalhamento de urbanização do território”. Além disso, “as áreas de habitação de interesse social podem ser suprimidas uma vez dada a sua urbanização”, abrindo caminho para processos de gentrificação e expulsão das populações mais vulneráveis.​</p>
<p><strong>Processo participativo questionado</strong></p>
<p>Várias falas ao longo do evento criticaram a limitação da participação popular no processo de revisão do Plano Diretor. Em análise publicada no site do MPRS, o CAOUrb destaca que houve a previsão de “apenas uma audiência pública para debater minutas já concluídas, o que contraria os princípios da gestão democrática previstos no Estatuto da Cidade e na Constituição Estadual”.</p>
<p>A audiência pública inicialmente marcada para 9 de agosto foi suspensa por decisão judicial, que acatou pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) alegando “vícios estruturais no processo de revisão do plano e violação à gestão democrática”. A decisão determinou ainda que a prefeitura disponibilize toda a documentação relacionada ao processo de revisão, incluindo atas de reuniões, estudos técnicos e sistematização das contribuições da sociedade civil.​</p>
<p>O Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo foram enviados à Câmara Municipal em 12 de setembro de 2025 e aguardam tramitação. O debate na UFRGS integra uma série de mobilizações de entidades da sociedade civil, movimentos sociais, universidades e do Ministério Público para tentar ampliar a participação popular e incluir as correções técnicas e jurídicas consideradas essenciais por especialistas no tema.</p>
<p>Texto e imagens por: Joyce Rocha</p>
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		<title>Integrante do CPLAB tem resultados de dissertação publicados no Jornal da UFRGS</title>
		<link>https://www.ufrgs.br/cidade-em-projeto-cplab/integrante-do-cplab-tem-resultados-de-dissertacao-publicados-no-jornal-da-ufrgs/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[gerente]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 06 Oct 2025 21:14:52 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[O CPLAB divulga a dissertação “Evidências de racismo institucional em um bairro negro: o caso do bairro Bom Jesus em Porto Alegre/RS”, de Sherlen Cibely Rodrigues Borges, orientada pelas professoras Luciana Inês Gomes Miron e Clarice Misoczky de Oliveira, que recebeu destaque no Jornal da UFRGS. O trabalho analisa as desigualdades e as precariedades de [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O CPLAB divulga a dissertação “<strong>Evidências de racismo institucional em um bairro negro: o caso do bairro Bom Jesus em Porto Alegre/RS</strong>”, de <strong>Sherlen Cibely Rodrigues Borges</strong>, orientada pelas professoras <strong>Luciana Inês Gomes Miron</strong> e <strong>Clarice Misoczky de Oliveira</strong>, que recebeu destaque no Jornal da UFRGS. O trabalho analisa as desigualdades e as precariedades de infraestrutura enfrentadas pelos moradores da Bom Jesus em relação aos bairros vizinhos.</p>
<p>Confira a matéria completa: <a href="https://www.ufrgs.br/jornal/moradores-da-bom-jesus-lidam-com-infraestrutura-precaria-e-desigualdade-com-relacao-aos-bairros-vizinhos/">https://www.ufrgs.br/jornal/moradores-da-bom-jesus-lidam-com-infraestrutura-precaria-e-desigualdade-com-relacao-aos-bairros-vizinhos/</a></p>
<p>Foto de destaque: Sherlen Borges</p>
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