O novo Plano Diretor de Porto Alegre, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal, foi tema de debate na Faculdade de Arquitetura da UFRGS na \u00faltima quarta-feira (29\/10). Durante evento no audit\u00f3rio, foram apontadas lacunas t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas identificadas nos projetos de lei por especialistas, al\u00e9m de poss\u00edveis efeitos espaciais decorrentes dos instrumentos propostos.<\/p>\n
Promovido pelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Planejamento Urbano e Regional (PROPUR) da FA, com apoio do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS) e da Frente Parlamentar de Justi\u00e7a Clim\u00e1tica no Planejamento Urbano e Cidade Resiliente, a a\u00e7\u00e3o \u201cPresen\u00e7as e aus\u00eancias do novo Plano Diretor de Porto Alegre\u201d contou com a presen\u00e7a de pesquisadores, representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS), da C\u00e2mara Municipal e de entidades da sociedade civil.<\/p>\n
Na oportunidade, foi apresentada uma s\u00edntese do estudo t\u00e9cnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urban\u00edstica e Quest\u00f5es Fundi\u00e1rias (CAOUrb) do MPRS. Com cerca de 200 p\u00e1ginas, o documento resulta da an\u00e1lise conjunta de equipes da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram divulgados dados do Plano Municipal de Redu\u00e7\u00e3o de Riscos (PMR), desenvolvido pela UFRGS em parceria com o Minist\u00e9rio das Cidades, que mapeou 204 setores de risco em Porto Alegre, abrangendo aproximadamente 3.450 edifica\u00e7\u00f5es e 8.600 moradores.<\/p>\n
Aus\u00eancias institucionais<\/strong><\/p>\n Na abertura do evento, o professor Eber Pires Marzulo, que atuou no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), destacou uma das aus\u00eancias apontadas na proposta: a exclus\u00e3o da pr\u00f3pria universidade da composi\u00e7\u00e3o do futuro Conselho Municipal. \u201cA UFRGS est\u00e1 colocada como ausente na composi\u00e7\u00e3o do futuro CMDUA, na proposta do atual plano apresentado no Legislativo, tal qual a Metroplan\u201d, afirmou Marzulo.\u200b<\/p>\n Segundo o professor, essa exclus\u00e3o representa \u201cuma perda daquilo que tem sido chamado de intelig\u00eancia social e de intelig\u00eancia coletiva\u201d. Ele mencionou que a UFRGS e a Metroplan sempre foram fundamentais para fornecer \u201creferenciais normativos regulat\u00f3rios\u201d.<\/p>\n Presente no debate, o vice-reitor da UFRGS, Pedro de Almeida Costa, complementou a cr\u00edtica ao ressaltar que \u201ca universidade p\u00fablica s\u00f3 faz sentido dentro de uma linha de di\u00e1logo com a sociedade, com os grandes temas do espa\u00e7o p\u00fablico\u201d. Ele lamentou que, ap\u00f3s tentativas de participa\u00e7\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o do plano em 2022 pela institui\u00e7\u00e3o, \u201ca universidade foi retirada da discuss\u00e3o do plano diretor\u201d, assim como indica a nova proposta.<\/p>\n Viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios constitucionais<\/strong><\/p>\n A partir do contexto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade, o enquadramento jur\u00eddico das cr\u00edticas ao plano foi iniciado por Cl\u00e1udio Ari de Mello, Promotor de Justi\u00e7a e Coordenador do CAOUrb. Ele destacou que o planejamento urbano no Brasil foi institu\u00eddo como \u201cuma obriga\u00e7\u00e3o estatal atrav\u00e9s desse documento chamado Plano Diretor\u201d.\u200b\u200b<\/p>\n Um dos pontos apontados pelo estudo do MPRS \u00e9 o descumprimento da Lei Federal 12.608\/2012, que alterou o Estatuto da Cidade para incluir conte\u00fados obrigat\u00f3rios nos planos diretores de cidades com \u00e1reas suscet\u00edveis a desastres de natureza hidrol\u00f3gica e geot\u00e9cnica. \u201cPorto Alegre ignorou completamente o fato de ser uma cidade com \u00e1rea urbana suscet\u00edvel a desastres e de, portanto, estar submetida a esta inova\u00e7\u00e3o da Lei 12.608\u201d, afirmou.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o exige que munic\u00edpios nessas condi\u00e7\u00f5es incluam em seus planos diretores: mapeamento de \u00e1reas suscet\u00edveis, par\u00e2metros de parcelamento e ocupa\u00e7\u00e3o do solo considerando os riscos, planejamento de a\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o preventiva e realoca\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de risco, medidas de drenagem urbana, demarca\u00e7\u00e3o de zonas especiais de interesse social para realoca\u00e7\u00e3o, e identifica\u00e7\u00e3o e diretrizes para preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes.\u200b\u200b<\/p>\n Porto Alegre foi inclu\u00edda em 2023, por meio de nota t\u00e9cnica da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, entre os 1.942 munic\u00edpios mais suscet\u00edveis a inunda\u00e7\u00f5es e deslizamentos no Brasil. A cidade teve a \u00e1rea urbana mais afetada durante as enchentes de maio de 2024, refor\u00e7ando a necessidade de contemplar essas exig\u00eancias legais.\u200b\u200b<\/p>\n Na conclus\u00e3o de sua fala, o promotor Cl\u00e1udio Ari de Mello afirmou: \u201cPorto Alegre se torna, no meu ponto de vista, o grande paradigma de plano diretor neoliberal e, portanto, plano diretor que contraria frontalmente a ideia de planejamento urbano que foi vitoriosa na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.\u200b<\/p>\n O estudo t\u00e9cnico do MPRS indica que o plano apresenta \u201cfoco excessivo no adensamento construtivo, especialmente por meio da verticaliza\u00e7\u00e3o, sem garantir mecanismos eficazes para promover o adensamento populacional e a habita\u00e7\u00e3o de interesse social\u201d. As minutas \u201cflexibilizam par\u00e2metros urban\u00edsticos, favorecendo empreendimentos de alto padr\u00e3o, mas s\u00e3o deficientes na regulamenta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes, preserva\u00e7\u00e3o permanente e solu\u00e7\u00f5es baseadas na natureza\u201d.\u200b<\/p>\n Estudo t\u00e9cnico aponta lacunas em par\u00e2metros urban\u00edsticos<\/strong><\/p>\n Millena Bedin e Bruno Gallina, mestranda e doutorando do PROPUR e assessores t\u00e9cnicos do CAOUrb do MPRS, apresentaram uma an\u00e1lise dos aspectos urban\u00edsticos dos projetos de lei. O estudo avalia \u201cos poss\u00edveis efeitos espaciais dos meios e instrumentos propostos\u201d, cruzando as disposi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas com suas reverbera\u00e7\u00f5es no territ\u00f3rio.\u200b<\/p>\n Um dos primeiros problemas identificados \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o entre o Plano Diretor Urbano Sustent\u00e1vel (PDUS) e a Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (LUOS). Segundo a apresenta\u00e7\u00e3o, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), vigente desde 1999 e revisado em 2010, reunia tanto a parte estrat\u00e9gica quanto a parte normativa em uma \u00fanica lei.\u200b\u200b<\/p>\n \u201cA lei do Plano Diretor deve ser \u00fanica, abrangente e produzida por meio de um processo legislativo participativo, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel a fragmenta\u00e7\u00e3o de conte\u00fados obrigat\u00f3rios entre diferentes leis\u201d, destaca o estudo do MPRS. Conforme a an\u00e1lise, essa separa\u00e7\u00e3o enfraquece o instrumento de planejamento e dificulta o controle social sobre as transforma\u00e7\u00f5es urbanas propostas.\u200b\u200b<\/p>\n Outro ponto cr\u00edtico \u00e9 o aumento significativo dos gabaritos de altura em toda a cidade. Enquanto o PDDUA atual estabelece altura m\u00e1xima de 52 metros, a nova proposta permite edifica\u00e7\u00f5es de at\u00e9 60 metros como regra geral, chegando a 90 metros em eixos de avenidas e 130 metros no Centro Hist\u00f3rico.\u200b\u200b<\/p>\n Os assessores t\u00e9cnicos ainda apresentaram aspectos sobre a import\u00e2ncia da ventila\u00e7\u00e3o e insola\u00e7\u00e3o em Porto Alegre, destacando que o aumento da verticaliza\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o dos recuos laterais t\u00eam \u201cum efeito tanto no ver\u00e3o quanto no inverno, porque cria uma sensa\u00e7\u00e3o de abafamento no ver\u00e3o e a quest\u00e3o da umidade dentro de casa e uma sensa\u00e7\u00e3o de frio no inverno\u201d. Isso leva ao aumento do consumo de energia el\u00e9trica e piora as condi\u00e7\u00f5es de conforto ambiental.\u200b<\/p>\n Isen\u00e7\u00f5es favorecem mercado de alto padr\u00e3o<\/strong><\/p>\n Outro aspecto criticado foi o sistema de isen\u00e7\u00f5es da outorga onerosa do direito de construir. A outorga onerosa \u00e9 o mecanismo pelo qual o poder p\u00fablico pode cobrar do propriet\u00e1rio que deseja construir acima do coeficiente b\u00e1sico, revertendo esses recursos para um fundo que deveria financiar habita\u00e7\u00e3o de interesse social e infraestrutura urbana.\u200b\u200b<\/p>\n A nova proposta estabelece m\u00faltiplas isen\u00e7\u00f5es desse pagamento. A primeira \u00e9 para vagas de garagem, que deixam de ser computadas na \u00e1rea constru\u00edda e n\u00e3o t\u00eam mais par\u00e2metros limitadores. \u201cA gente sabe que vaga de garagem tamb\u00e9m \u00e9 um ativo imobili\u00e1rio, ela faz parte do apartamento\u201d, destacou Gallina, alertando que \u201cquanto mais carro a gente tem, muitos apartamentos desses de alto padr\u00e3o t\u00eam quatro, cinco, seis vagas de garagem e ficam mais caros nas ruas\u201d.\u200b<\/p>\n A segunda grande isen\u00e7\u00e3o contempla as fachadas ativas \u2013 espa\u00e7os no t\u00e9rreo com acesso direto \u00e0 rua, destinados a com\u00e9rcio ou servi\u00e7os. Segundo a proposta, edif\u00edcios que destinarem pelo menos 50% da fachada para uso comercial ou de servi\u00e7os ganham toda a \u00e1rea daquele pavimento como isen\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de poderem construir um pavimento a mais. \u201cA gente tem uma dupla isen\u00e7\u00e3o aqui para um instrumento que a gente n\u00e3o sabe se vai de fato funcionar na din\u00e2mica urbana\u201d, criticou Gallina.\u200b<\/p>\n \u201cIsso significa que a prefeitura de Porto Alegre est\u00e1 deixando de receber recursos para constituir fundos que poderiam servir ao interesse coletivo, como investimentos em habita\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de risco\u201d, complementou Clarice Misoczky, professora do PROPUR, Coordenadora Adjunta do Laborat\u00f3rio Cidade em Projeto (CPLAB), Copresidente do IAB-RS e integrante do Conselho Nacional das Cidades. Para ela, \u201cpromover uma vitalidade urbana a partir de espa\u00e7os de consumo \u00e9, na verdade, uma exclus\u00e3o de direitos ao espa\u00e7o p\u00fablico coletivo por todos os cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n O estudo identificou ainda a aus\u00eancia de cotas ideais de densidade populacional, instrumento que estava presente no PDDUA e servia para regular quantas pessoas poderiam habitar determinada \u00e1rea, controlando a press\u00e3o sobre equipamentos p\u00fablicos e infraestrutura. \u201cQuando a gente olha na Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, a gente n\u00e3o encontra nenhum tipo de par\u00e2metro que regula a densidade\u201d, afirmou Gallina.\u200b\u00a0 A nova proposta contempla apenas o controle pelo potencial construtivo, sem garantias de que o adensamento ser\u00e1 acompanhado de infraestrutura adequada ou que respeitar\u00e1 as caracter\u00edsticas de cada territ\u00f3rio.\u200b<\/p>\n