Direito | Trabalho que conquistou menção honrosa no Prêmio Capes de Tese procura entender quais são as formações discursivas que constituem as decisões sobre as travestis como sujeitas de direito
*Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Realizada no Programa de Pós-graduação em Direito da UFRGS, a tese da pesquisadora Alice Hertzog Resadori investigou as características dos discursos sobre travestis nas decisões das cortes dos países da América Latina. Por meio da busca pela palavra-chave, a pesquisadora procurou identificar quais são as formações discursivas que constituem as decisões e como elas implicam no reconhecimento ou não de direitos das travestis. Em uma das conclusões da pesquisa foi constatado que frequentemente a maioria das decisões não está indexada com o termo “travesti”, evidenciando a invisibilidade da identidade nos tribunais. Orientado pela professora Roberta Camineiro Baggio, o trabalho “Dando close nas cortes: discursos sobre travestis nos tribunais constitucionais da América Latina” recebeu menção honrosa no Prêmio Capes de Tese 2022.
Invisibilidade no judiciário
Conforme relatório da ONG Transgender Europe (TGEU), organização que monitora dados de instituições LGBTQIA+ de mais de 70 países do mundo, foi revelado que o Brasil continua sendo o que mais mata pessoas transexuais e travestis, ficando à frente do México e Estados Unidos, respectivamente em segundo e terceiro lugares. No mestrado, Alice analisou as decisões sobre travestis somente do Brasil: os resultados demonstraram que a maioria eram ações penais que utilizavam o termo para estigmatizar as travestis, e muitas vezes a citação em si não tinha nada a ver com o desenvolvimento do processo.
Na tese de doutorado, a pesquisadora constatou que o uso recorrente da transexualidade para se referir às travestis está relacionado com uma maior aceitação do termo, isto é, frequentemente o judiciário categoriza travestis como transexuais. “Eu identifiquei que essa identidade acaba sendo mais palatável, porque é uma identidade relacionada a uma medicalização, uma ideia de correção. As travestis ainda são vistas na margem da sociedade”, explica a advogada.
Para a realização da análise, foram encontradas 50 decisões de vários tribunais latino-americanos com a palavra travesti nos marcadores, assim como também foram investigadas decisões que ganharam repercussão social nos noticiários, artigos científicos e materiais de movimentos sociais para encontrar processos que não estavam indexados com o termo travesti. Alice então criou categorias analíticas para caracterizar as decisões, e chegou a três formações discursivas nomeadas por ela: conservadorismo repressivo, inclusão conservadora e reconhecimento afirmativo. “Eu não parti de categorias teóricas para analisar as decisões, olhei para elas e vi o que elas diziam, que categorias elas mostravam que poderiam ser produzidas. Esse foi um movimento superdifícil, mas superbacana e superinteressante de poder explorar as decisões”, conta a pesquisadora.
Em busca do reconhecimento afirmativo
O ‘conservadorismo repressivo’ e a ‘inclusão conservadora’ são categorias constituídas por enunciados que incluem discursos e estratégias binárias, cisnormativas e heteronormativas, agindo principalmente para estigmatizar as travestis. “Eu chamei esses enunciados de conservadores porque, ao mesmo tempo que produzem as travestis como abjetos, eles contribuem para as conservar nesse lugar da abjetificação”, destaca. Isso também colabora para constituir as travestis como anormais, naturalizando e reforçando o código binário de gênero e sexualidade que as coloca à margem da sociedade.
O que diferencia os enunciados conservadores é que a formação discursiva do conservadorismo repressivo é acionada para reprimir qualquer expressão de gênero que não possa ser lida dentro das normas binárias, agindo como um bloqueio para os direitos das travestis. Já na inclusão conservadora, são reconhecidos os direitos relacionados à identidade de gênero das travestis e trans, porém a inclusão delas nesse campo depende do estabelecimento de uma maior ou menor adequação dessas pessoas a esses códigos que tentam colocá-las como anormais. Como explicita Alice, “tu pode acessar direitos, mas desde que tu esteja dentro da norma – e quem está mais na norma consegue mais direitos, quem está mais fora, consegue acessar menos”.
A terceira formação discursiva encontrada, chamada de ‘reconhecimento afirmativo’, é constituída de enunciados que afirmam a autonomia das travestis para que elas desenvolvam livremente as suas personalidades. Os discursos desses enunciados são produzidos com base nas ciências sociais, nos estudos de gênero e sexualidade e por meio de movimentos que lutam a favor dessas pessoas, assim como pelas próprias travestis. As decisões que tiveram o reconhecimento afirmativo como característica representaram as travestis como pessoas que não precisam se adequar a nenhum modelo para acessar direitos.
“Para ter acesso aos direitos, elas não precisam se adequar a um determinado modelo. Elas podem dizer como se identificam, como são. O reconhecimento afirmativo enxerga as travestis como sujeitas de direitos independentemente da adoção de um discurso patologizante ou de se identificarem mais ou menos com uma norma binária de gênero”
Alice Hertzog Resadori
Onde há poder, há resistência
Outro resultado importante encontrado na pesquisa é em relação ao protagonismo que as travestis têm na luta pelos seus direitos – colocando-se como merecedoras desses direitos. Elas fazem parte da tomada de decisões e se fazem presentes na constante negociação do que é produzido sobre elas. “A resistência passa pela recusa em se normalizar, em acessar o judiciário, dizendo: ‘Oi judiciário, eu sou travesti e enquanto travesti eu quero que meus direitos sejam reconhecidos nas decisões’”, completa Alice.
A pesquisadora destaca que a resistência se dá contra um modelo de sujeito colonial e contra o apagamento das travestilidades, porque o judiciário tem dificuldade de falar travesti, o que levou ao frequente uso do termo transexual. “O judiciário começou a usar a categoria transgênero, que é uma categoria importada, que não é usada aqui no Brasil nem na América Latina, que parte de uma perspectiva de gênero que é diferente da nossa, como uma categoria mais limpa, que caberia a travesti dentro sem precisar falar travesti.” De acordo com a pesquisadora, a resistência também é um pouco contra essa categoria e essa tentativa de limpeza e invisibilização da identidade.