Regimento

TÍTULO I
Das Disposições Preliminares

Art. 1º – O presente Regimento dispõe sobre os objetivos, organização e funcionamento do Centro de Estudos Interdisciplinares em Novas Tecnologias na Educação (CINTED/UFRGS).

TÍTULO II
Dos Objetivos e Áreas de Atuação

Art. 2º – O CINTED tem por objetivos realizar estudos e pesquisas interdisciplinares que darão suporte às atividades de implementação de tecnologias alternativas em programas e projetos educativos, presenciais e/ou à distância, bem como sediar cursos de pós-graduação e desenvolver atividades de extensão.

Art. 3º – O CINTED desenvolverá atividades de natureza acadêmica, tais como cursos, estudos, pesquisa e eventos, relevantes:

a) à Educação à Distância;
b) à Informática na Educação;
c) ao uso de tecnologias de comunicação e informação na Educação;
d) a outras formas que se revelem de interesse na mesma área.

TÍTULO III
Da Organização

Art. 4º – Participam do CINTED as Unidades da UFRGS, a seguir listadas, sem prejuízo de outras que dele desejem participar:

– Faculdade de Educação;
– Instituto de Informática;
– Instituto de Matemática;
– Escola de Engenharia.

§ 1º – As Unidades da UFRGS, através de seus departamentos que participam do CINTED, conforme definido no parágrafo único do Artigo 61 do Estatuto da Universidade, deverão concordar formalmente com a participação parcial dos seus docentes, computando, para este fim, atividades por eles desenvolvidas no CINTED.

§ 2º – Outras Unidades poderão integrar o CINTED, desde que contem com, pelo menos, um programa/projeto institucional aprovado pelo Conselho Superior do CINTED.

Art. 5º – O CINTED tem a seguinte estrutura organizacional:

I – Conselho Superior;
II – Direção;
III – Conselho Técnico-Administrativo.

SEÇÃO I
Do Conselho Superior

Art. 6º – O Conselho Superior é o órgão colegiado de orientação e direção, que tem por objetivo estabelecer a política e as diretrizes gerais do CINTED.

Art. 7º – O Conselho Superior é integrado pelos Diretores das Unidades da UFRGS que participam do CINTED e pelo Diretor do Centro, cabendo a este o exercício da presidência.

Parágrafo único – O Conselho Superior reunir-se-á na sede do CINTED:

I – semestralmente, em caráter ordinário;
II – eventualmente, em caráter extraordinário, por solicitação de 2/3 de seus membros ou do Diretor do CINTED.

Art. 8º – O Conselho Superior do CINTED tem as seguintes atribuições:

I – fixar a política e as diretrizes gerais de atuação do CINTED, podendo, para tanto, convocar plenária dos integrantes do Centro;
II – elaborar as listas tríplices, a serem submetidas ao Reitor da UFRGS, para a escolha do Diretor e Vice-Diretor, após consulta formal à comunidade, definida no Artigo 13 deste Regimento.
III – decidir sobre alterações do presente Regimento;
IV – aprovar as Normas Internas elaboradas pelo Conselho Técnico-Administrativo;
V – aprovar os Planos Anuais do CINTED e seus respectivos relatórios encaminhados pela Direção;
VI – propor a destituição do Diretor e do Vice-Diretor, na forma da lei, com aprovação de, pelo menos, 2/3 (dois terços) da totalidade dos seus membros, em sessão especialmente convocada para esse fim.

SEÇÃO II
Da Direção

Art. 9º – A Direção será integrada pelo Diretor e pelo Vice-Diretor nomeados pelo Reitor da UFRGS, a partir de listas tríplices elaboradas pelo Conselho Superior do CINTED, constituídas por docentes da UFRGS vinculados ao Centro, conforme definido no Artigo 13 deste Regimento.

§ 1º – O mandato de Diretor e de Vice-Diretor tem a duração de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução.

§ 2º – Ao Diretor compete:

I – cumprir e fazer cumprir as resoluções do Conselho do Conselho Superior do CINTED;
II – representar o CINTED e praticar todos os atos de administração necessários ao desenvolvimento das atividades do Centro, inclusive os relacionados a pessoal e equipamentos, podendo, para tanto, estabelecer normas de caráter interno a serem cumpridas;
III – encaminhar anualmente à Reitoria o Plano Anual de Atividades, bem como o Relatório Anual, após aprovação do Conselho Superior do CINTED;
IV – designar coordenadores de programas/projetos de pesquisa e de atividades de extensão desenvolvidas no CINTED, bem como o responsável por cada um dos setores que integram o Centro e referendar a indicação de coordenadores de programas/projetos de Unidades que constituem o Centro;
V – aprovar todas as atividades exercidas nas dependências do Centro, após ouvir o Conselho Técnico-Administrativo do CINTED.

Art. 10 – O Vice-Diretor substituirá o Diretor nas suas faltas e impedimentos, sucedendo-o nos casos previstos no Estatuto da UFRGS aplicáveis às Direções de Unidades.

SEÇÃO III
Do Conselho Técnico-Administrativo

Art. 11 – O Conselho Técnico-Administrativo (CTA) é o órgão responsável pela rotina técnico-administrativa do CINTED.

§ 1º – O CTA é constituído:
I – pelo Diretor (que o preside)
II – pelo Vice-Diretor;
III – pelos Coordenadores de Cursos de Pós-Graduação sediados no Centro;
IV – pelas representações docente, discente e técnico-administrativa, conforme determinado no Estatuto e no Regimento Geral da UFRGS.

§ 2º – As representações docente, discente e técnico-administrativa serão eleitas por seus pares, sendo o mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

Art. 12 – O CTA tem como atribuição propor as políticas de atuação e desenvolvimento do CINTED, bem como analisar as solicitações para utilização dos recursos humanos e equipamentos disponíveis no Centro, visando sempre o melhor cumprimento do estabelecido neste Regimento, no RGU e no Estatuto da UFRGS.

TÍTULO IV
Da Comunidade do CINTED

Art. 13 – Integram o CINTED:

I – professores e/ou pesquisadores que desenvolvam atividades que tenham sido aprovadas pelo CTA;
II – servidores técnico-administrativos com exercício no Centro ou cedidos;
III – estudantes que desenvolvam atividades no Centro.

Parágrafo único – Por decisão do CTA, outros usuários internos ou externos à UFRGS, poderão desenvolver atividades científicas ou técnicas junto ao CINTED.

TÍTULO V
Das Atividades

SEÇÃO I
Das Atividades de Pesquisa e Pós-Graduação

Art. 14 – As atividades de pesquisa do CINTED serão exercidas através de programas e/ou projetos de pesquisa em que o Centro figura como órgão proponente e executor.

§ 1º – Na execução do programa de pesquisa e/ou projeto de pesquisa, o CINTED poderá contar com a colaboração de outros órgãos da UFRGS e externos a ela.

§ 2º – Todo programa de pesquisa e/ou projeto de pesquisa deverá ser submetido à Direção do CINTED que, após ouvir o CTA, o aprovará ou não, sendo de importância neste julgamento a qualidade científica da proposta, bem como a capacitação da equipe proponente em executá-la com sucesso, de modo a promover o nome do Centro.

§ 3º – Todo o programa e/ou projeto de pesquisa contará com um coordenador designado pela Direção, após ouvir CTA, ou por esta referendado quando oriundo de uma das Unidades que compõem o Centro.

SEÇÃO II
Das Atividades de Extensão e Prestação de Serviços

Art. 15 – A extensão no CINTED deve ser entendida como um conjunto de atividades que visem a colocar à disposição da sociedade os conhecimentos e as capacitações desenvolvidas e disponíveis no Centro, bem como estabelecer parcerias, sempre em consonância com os objetivos da UFRGS.

Art. 16 – A extensão e a prestação de serviço serão desenvolvidas através de projetos, contratos ou convênios com a(s) parte(s) interessada(s), respeitadas as disposições legais previstas em lei e as normas gerais da UFRGS.

Art. 17 – As atividades de prestação de serviço no CINTED serão regulamentadas por Normas Internas elaboradas pelo CTA e aprovadas pelo Conselho Superior do Centro, obedecendo as normas internas da UFRGS.

TÍTULO VI
Das Disposições Gerais

Art. 18 – Os casos omissos serão resolvidos pela Direção, após ouvido o CTA, cabendo recurso ao Conselho Superior do Centro.